2 DE DEZEMBRO DE 1983

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negociar protocolos para termos instalações e equipamento adequado ao efeito.

Em cada uma destas áreas vamos desenvolver uma experiência páloto. Posso divulgar que a nível do norte será na barragem do Azibe, em Macedo de Cavaleiros, no centro será na barragem da Aguieira, em conjunto com 6 câmaras, em Lisboa será na área de paisagem protegida Cascais-Sintra e na lagoa de Albufeira, onde temos, aliás, uma experiência extremamente positiva com a Câmara Municipal de Sesimbra, no Alentejo será na zona crítica alentejana, junto à fronteira, e no Algarve será na ria Formosa, onde colaboramos activamente com as 5 Câmaras envolventes daquela ria e ainda com o INIP.

Além destas experiências piloto e destes planos de ordenamento regional estão em curso, por iniciativa do meu Ministério, via DGO, contratos cora as universidades para o desenvolvimento de técnicas modernas de cartografia e sínteses, utilizando os meios informáticos disponíveis nessas universidades, de que o meu Ministério é muito carente.

Vou referir-me agora à questão das autarquias e da nossa acção e divulgação da problemática do ambiente junto do ensino.

Claro que me refiro sempre a todas as autarquias. Quando digo «nossas» não falo partidariamente, como é evidente.

Trata-se de um projecto absolutamente novo que está neste momento em ensaio no Ministério da Qualidade de Vida, Secretaria de Estado Ordenamento, e que terá a ver com protocolos junto dessas autarquias, porque são as próprias câmaras que nos procuram no sentido de podermos fornecer algum know-how.

Outros tomam a iniciativa, como, por exemplo, a Câmara do Barreiro, que tem uma comissão do ambiente em estado avançado. Ainda bem que o faz, porque o Barreiro é uma zona crítica em termos de poluição do ar. Trata-se de uma das cinco zonas críticas do País.

Quanto às escolas, o nosso esforço tem-se dirigido fundamentalmente através de um projecto, em minha opinião, muito conseguido, que já vem de trás, junto do ensino secundário.

O Sr. Deputado João Lencastre pergunta-me pelas contas de ordem. Para isso, pediria auxílio ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para me dar o valor exacto que diz respeito exclusivamente ao Fundo de Fomento do Desporto, portanto às verbas que recolhe do totobola. Não há qualquer outro recurso vindo daí.

Em relação à questão das áreas degradadas, é evidente que o projecto que aqui está tem a ver com estudos e não propriamente com a recuperação. Temos desenvolvido alguns projectos nesta área e vou propor ao Governo que seja cometido ao Ministério da Qualidade de Vida o estudo relacionado com a área afectada pela recente calamidade.

Temos um exemplo, extremamente interessante, conseguido com a Câmara Municipal de Sesimbra, relacionado com a Lagoa de Albufeira.

Mas obviamente que esta verba, como não podia deixar de ser, não tem de ver com a recuperação propriamente dita, mas apenas com os estudos de ordenamento visando a posterior recuperação.

Para além da descrição geral do que são ou do que ainda não são as competências do meu Ministério — isto tem a ver com a intervenção do St. Deputado

Octávio Teixeira—, responderei brevemente, dizendo que a questão de fundo é saber em que medida é que a problemática do combate à poluição deve ou não deve estar centralizada no Ministério. A nossa convicção é a de que deve de estar, sem prejuízo das relações horizontais com outros Ministérios que têm a ver com esta matéria.

Simplesmente, a situação actual é distinta. Vários dos projectos que referiu, designadamente o do crómio em Alcanena, são desenvolvidos pela Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria e Energia, nalguns casos em colaboração com o IAPMEI. Como lhe referi no início da minha exposição, são competências que progressivamente irão ser cometidas, dentro da filosofia do Governo, ao meu Ministério, sem prejuízo, repito, da colaboração horizontal que nestas áreas tem que existir. De resto, em todos os projectos onde já efectivamente existe a liderança do Ministério da Qualidade de Vida tem sido assegurada essa coordenação horizontal.

Como respostas de generalidade eram estas que tinha para dar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, quero ainda falar sobre a questão do Gabinete de Defesa do Consumidor ou do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

Quer a argumentação utilizada há pouco pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas, quer também a resposta do Sr. Ministro, demonstram —creio eu— que não está a haver um interesse muito grande em que o Instituto comece a funcionar em pleno a muito curto prazo.

Creio que o facto de ter tomado posse apenas há 15 dias não significa que durante o próximo ano de 1984 o Instituto não possa funcionar em pleno. Até ao fim do ano ainda temos um mês e depois há todo um ano para que o Instituto possa trabalhar em pleno e tomar algumas medidas em defesa do consumidor, área que até este momento tem estado completamente abandonada, como todos sabemos, e onde é possível fazer algo, sendo bem necessário que isso aconteça.

Desta maneira, não entendo a razão desta proposta, que visa a redução de verbas, que já eram muito diminutas, quer na área do Gabinete de Defesa do Consumidor, quer na área do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

Creio que o facto de se ter criado um organismo deste tipo é razão mais do que suficiente para que se criem as condições, a muito curto prazo, para que funcione em pleno e que possa tomar um conjunto de medidas bastante grande, que vise, na prática, a defesa do consumidor.

Daí também — e aproveito para justificar uma proposta que apresentámos — a nossa proposta de reforço de verbas nestas duas áreas, na área conjunta de defesa do consumidor, quer em relação ao Gabinete, quer em relação ao Instituto, porque pensamos ter chegado a altura de ser feita alguma coisa. Somos da opinião de que o Instituto deve começar a funcionar em pleno logo no início, e não ficar a aguardar que daqui a alguns anos alguém se lembre de reforçar estas verbas e de o pôr então a funcionar em pleno.