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II SÉRIE — NÚMERO 61

lixos com terras. Progressivamente verifica-se uma degradação efectiva da sua operação.

Por outro lado também se levantam problemas significativos na área das estações de tratamento de lixo que, como sabe, há uma no Porto e outra em Lisboa.

Sobre o problema do tratamento de efluentes, queria também citar três casos concretos em que tive alguma intervenção. Neste momento está-se a tentar na ria Formosa fazer a recuperação daquelas águas, por via dos efluentes que lá são lançados, e que são fundamentalmente, à base do ácido sulfúrico. O problema é um problema de empresas privadas —são duas empresas —, o efluente é praticamente da mesma natureza, pelo que é relativamente fácil a resolução deste problema. Mas isso custa dinheiro e está-se a fazer por protocolo de várias entidades em conjunto.

Igualmente em Alcanena, no que respeita ao tratamento dos resíduios dos curtumes, portanto dos cró-mios, etc., está a agir-se exactamente da mesma maneira mercê também da boa vontade de um grupo de entidades envolvidas. Nas Caldas de São Jorge temos também um problema similar: o tratamento de resíduos, efluentes, de galvanoplastias e, portanto, de crónjios e níqueis —fundamentalmente crómios—, que não está ainda a ser implementado porque tem havido algumas dificuldades no comprometimento das empresas privadas que provocam esses problemas.

Não é preciso também ir mais longe. Basta ler nos jornais o que se tem passado no que se refere, por exemplo, à zona de Esposende, de Fão, enfim, das tinturarias, do lançamento no rio de efluentes de empresas têxteis, sem qualquer tratamento.

O mesmo se passa no rio Vouga, que é um caso sintomático de degradação. No rio Minho, ainda recentemente uma empresa provocou quase instantaneamente uma situação de poluição elevada no Coura e no Minho, e também por lançamento de efluentes.

Enfim, a resanha dos problemas é uma resanha que seria praticamente infinita, pelo que se poderia estar aqui a falar no assunto durante muito tempo. Portanto, a minha questão, Sr. Ministro, e a minha intenção ao referir casos concretos e ao fazer uma apreciação global do assunto, é sabermos que o que se está a fazer concretamente, em termos de ordenamento do território, com vista a resolver estas situações. Considero da maior importância o ordenamento do território, julgo que tudo passará um tanto por esse ordenamento. Para além de querer saber o que se está a fazer nesse sentido, também gostaria de saber que tarefas vão ser prioritariamente realizadas, que financiamentos terão essas tarefas, que entidades estarão envolvidas, enfim, como se processará, em termos globais, todo este problema de melhoria da qualidade de vida e a resolução destes problemas prementes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de mais, uma primeira nota: entregámos na Mesa, hoje, uma proposta de alteração à distribuição de verbas no Ministério, que anula e substitui uma proposta anteriormente apresentada, mas que não incorporava um reforço de verbas destinadas ao Plano, pelo que esta fica sem efeito.

Queria dizer-lhe, em nota de explicação, que esta proposta de alteração, que é subscrita por deputados do PS e do PSD, resulta de trocas de impressões havidas com os membros do Governo, nomeadamente do Ministério da Qualidade de Vida, e resulta também de uma preocupação que é comum ao Governo e à maioria, que é a de administrar bem as poucas verbas disponíveis.

Entendeu o Governo, e nisso secundamo-lo, de que havendo que administrar as verbas escassas do Ministério, haveria que atribuí-las a sectores onde a sua produtividade e o seu rendimento fossem maiores.

Por outro lado, foi também visto que haveria algum interesse em reformular uma distribuição de verbas que correspondesse concretamente à capacidade real de funcionamento de alguns serviços que, numa previsão feita anteriormente, estavam de certa forma, podemos considerá-lo, excessivamente dotados. Estou aqui a falar--lhe do caso da defesa do consumidor, e falo com um certo à-vontade porque, sendo membro do conselho geral do Instituto, eleito pela Assembleia da República, e neste momento presidente em exercício desse conselho, conheço perfeitamente a capacidade do Instituto, que está em fase de instalação e que não teria, em condições normais, capacidade para gastar os 56 000 contos previstos para 84. Portanto, a redução de verbas de 56 para 47 000 contos não afecta a capacidade de funcionamento do Instituto na perspectiva da sua progressiva instalação e do seu funcionamento normal para 84.

Não quero dizer com isto que não gostássemos, também, de ter um orçamento mais vasto. Era sempre possível gastar o dinheiro. Mas pensamos que esta redistribuição, reduzindo verbas aos gabinetes ministeriais, concentrando verbas em áreas chave e, por outro lado, analisando com detalhe os programas, as acções e a operacionalidade dos serviços, é capaz de responder da mesma forma às necessidades dos ministérios, é capaz de responder à resolução dos problemas pendentes e, ao mesmo tempo, permite que a gestão dos dinheiros se faça com o rigor que nós exigimos ao Governo na aplicação dos dinheiros públicos.

Esta preocupação, sendo comum, é uma preocupação que entendemos como exemplar de uma maneira de relacionamento que nos permite, à vontade, vir explicar por que é que na Direcção-Geral do Ordenamento nós aceitamos, em diálogo com o' Governo, fazer a redução de verbas. Conhecemos os serviços e a sua capacidade; conhecemos os programas que estão em curso. Nesse sentido, esta rearticulação e esta nova distribuição dos dinheiros respeita integralmente o programa de trabalhos do Ministério e respeita as nossas preocupações.

Por outro lado, o reforço de dinheiros para investimento é, do nosso ponto de vista, suficiente para os programas que estão lançados e responde praticamente ao cumprimento integral do programa de trabalhos do Ministério. Nessa medida, entendemos que não sendo grande verba — 1 500 000 contos não é muito dinheiro —, se for bem gasto, isto é, com rigor e com critérios de rentabilidade, ela pode significar muito mais.

Pensamos, ao mesmo tempo, que muitas das acções que estão em curso ao nível do Ministério da Qualidade de Vida —acções de coordenação e também acções de lançamento de trabalhos de médio e longo