2 DE DEZEMBRO DE 1983

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A segunda questão era a seguinte: o Sr. Secretário de Estado deu uma entrevista há pouco tempo em que referiu o desporto escolar, considerando que este é uma componente essencial das ideias do Sr. Secretário de Estado e, por conseguinte, da sua Secretaria de Estado. No entanto, conclui que não tem dinheiro nenhum para isto.

Não seria de bom tom o Sr. Secretário de Estado propor uma verba para o desporto escolar, com base na ideia de que se se quiser desenvolver o desporto neste país, os investimentos têm de ser feitos nas camadas mais jovens? Não é possível, mesmo num orçamento de austeridade de penúria, arranjarem-se algumas dezenas de milhar de contos para se fazer qualquer coisa, pelo menos neste campo?

Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado refere que está a pensar ou que prevê movimentar apoios pelos vários agentes desportivos e que, se conseguir fazer essa movimentação desses agentes, poderá fazer maravilhas.

A questão que gostaria de lhe deixar é a seguinte: em que é que está a pensar quando fala em obter apoios dos agentes desportivos? Quais são os apoios e os agentes que tem em vista?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): —Gostava de pedir esclarecimentos sobre estas propostas, embora os Srs. Deputados do Partido Comunista já tenham começado a fundamentá-las.

Em relação à proposta que é feita quanto às comparticipações da DGD para as federações, só queria saber se tal proposta implicaria, segundo os seus signatários, um aumento global para todas as federações, se já há alguma distribuição por federação ou se se manteria o tipo de distribuição existente.

Quanto à proposta de 175 000 contos para as colectividades de desporto, cultura e recreio, gostaria que me esclarecessem se existe alguma discriminação pensada ou se esta é uma verba sugerida em termos globais.

No que respeita à Direcção-Geral do Ordenamento, não percebi se a verba aí proposta, no valor de 15 400 contos, corresponde ao reforço para alguns projectos concretos ou se é apenas um reforço da afectação da verba global. O mesmo gostaria de saber quanto ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

Faço estas perguntas na medida em que, pelas minhas contas, estas propostas, a serem aceites, implicam um aumento pequeno, mas, de qualquer forma, cerca de 23 %, no orçamento deste Ministério.

Gostaria que fosse dada mais alguma fundamentação quanto a estas questões.

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados concordarem, vou dar a palavra ao Sr. Ministro ou a algum outro Sr. Membro do Governo, passando de seguida à votação das propostas existentes.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos (Miranda

Calha): — Gostava de me referir a duas ou três ques-tes pos\as peto St. Deputado Octávio Teixeira.

Evidentemente que era com o maior apreço que via estas propostas de alteração, em que se preconizava o aumento das verbas a conceder às diversas federações desportivas. No entanto, a política governamental e a situação em que todos estamos a trabalhar no orçamento impedem-nos, naturalmente, de podermos dar o apoio a essas iniciativas.

De qualquer modo, as verbas previstas em relação às federações serão sensivelmente iguais às do ano anterior, estando, contudo, a proceder-se a uma reformulação de critérios, de forma a podermos fazer uma aplicação e uma concessão dessas verbas às diversas modalidades desportivas numa base diferenciada em relação à adoptada nos últimos 3 anos, em que essas verbas sempre se mantiveram.

A questão do desporto escolar —para a qual, nas suas palavras, seria de bom-tom prever umas verbas para esta área — faz parte do Ministério da Educação. Todavia, a Secretaria de Estado dos Desportos e o Ministério da Qualidade de Vida, naturalmente preocupados com o fenómeno global do desporto e, em particular, com a sua componente desporto escolar, estão em contacto com os responsáveis que no Ministério da Educação se ocupam com o desporto escolar para trabalharem em conjunto na implementação das actividades que levem a um maior desenvolvimento desta área, a qual deve ser considerada como o ponto de partida para o incremento da prática desportiva.

No que se refere ao contexto do apoio a agentes desportivos, o que pretendi dizer com essa ideia está directamente relacionado com o facto de ser meu entendimento que por vezes não é só o subsídio que deve resolver as questões. Muitas vezes é a cooperação entre o Governo, federações e todos aqueles que de um ou outro modo estão envolvidos no processo desportivo que pode ajudar a desbloquear situações e a resolver problemas da mais diversa ordem. A conjugação de esforços permite encontrar formas de ultrapassar as deficiências no campo dos subsídios, embora estes sejam também uma das nossas preocupações.

O Sr. Deputado Hasse Ferreira fez, por seu turno, algumas perguntas que não eram dirigidas directamente ao Governo, mas sim aos proponentes das propostas do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à perplexidade que esta alteração de verbas está a provocar e que ainda não consegui esclarecer em alguns senhores deputados, designadamente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, quero manifestar a minha estranheza perante a seguinte situação: na reunião que houve nesta mesma sala com os Srs. Deputados da Comissão de Equipamento Social e Ambiente foi revelado que o meu Ministério, em articulação com alguns senhores deputados, encarava positivamente um ajustamento das verbas, exactamente no mesmo sentido que acaba por ser consubstanciado nesta proposta de alteração. Nessa altura não ouvi uma única palavra de reparo pelo alargamento de umas verbas e pelo encurtamento de outras, pelo que agora isso está a causar uma enorme perplexidade.