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II SÉRIE — NÚMERO 61

é um erro e, como tal, tem de ser corrigido. Quando falo de acudir às lacunas, posso, igualmente, dar um exemplo: nós não temos no sector da música uma direcção que cuide da actuação dos organismos e dos grupos que trabalham no sector, nem tão-pouco temos — e esse é outro exemplo — um organismo que cuide da defesa da língua portuguesa na sua área e na sua qualidade. E, para isto, é necessário considerar o que se pode e tem de tirar hoje das novas técnicas que entre nós não começaram ainda a ser consideradas no sector da defesa da língua. Quando falo de inovar, darei outro exemplo: de há 10 anos para cá temos uma linguagem em que o conceito de património é muitas vezes mencionado — e há aqui uma mudança importante —, mas não cuidámos ou não temos cuidado, que não temos um instituto do património musical e que tudo quanto diz respeito à preservação desse património anda disperso e desordenado.

Quando falo de definir teorias e práticas, quero referir-me principalmente, e adianto mais um exemplo, ao problema da preservação da nossa identidade cultural, não tanto como tem sido considerada até agora, mas perante os novos perigos que representarão as técnicas de transmissão de imagem — a televisão por satélite e a televisão por cabo—, que, essas sim, constituirão ameaças novas para as identidades culturais. E, neste aspecto, conjuntamente com os países, que mais podem sentir e que estão expostos aos mesmos inconvenientes, pela adopção pelas grandes potências de meios tecnológicos novos, temos de definir a teoria e a prática que melhor nos convém para respondermos aos inconvenientes desse progresso.

Quando falo, finalmente, de procurar a transparência, posso dar também um exemplo: temos aceitado, como ainda se viu em artigos recentes, divulgar números, equacionar o que foi feito, abrindo, por exemplo, um concurso para o apoio ao teatro independente, dando uma larga publicidade a esse concurso. Ora, isto não era costume. Assim, estamos a procurar a transparência.

Estas são linhas de actuação que, segundo creio, trarão e garantirão o sentimento de uma melhoria efectiva no sector da Cultura. Só que é evidente que o orçamento padece das restrições que são gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deitei os olhos sobre uma proposta de correcção do orçamento e sobre ela faria a seguinte reflexão. É que, corrigindo o orçamento, ou podemos reparar o mais rateado, óu confortar um certo número de verbas, ou podemos alcançar uma mudança qualitativa na actuação do Ministério através de um aumento substancial de verbas.

Temos, portanto, três possibilidades: reparar o mais rateado, confortar as rubricas ou obter uma mudança qualitativa.

Ora, a proposta que tenho sob os meus olhos iria fazer um pouco mais do que reparar o mais rateado, com alguma discrepância relativamente ao que sucede nos outros ministérios, mas não chegaria, evidentemente, para assegurar a tal mudança qualitativa. E que o Ministério da Cultura tem, neste momento, uma acção de resposta e poderia ter uma acção de proposta. Se considerarem a proposta a que me estou a referir, temos aqui confortadas algumas rubricas — o Instituto Português do Livro, a Direcção-Geral da Acção Cultural, a Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito de Autor, arquivos e bibliotecas, museus e investimentos

do Plano—, mas estamos muito longe de poder com este conforto de verbas, e certamente numa discrepância relativamente à escassez dos outros ministérios, obter a tal mudança qualitativa que permitiria que o Ministério da Cultura, além de uma resposta, através de correcções para acudir às lacunas, tentando inovar em certos sectores ou procurando a transparência, tivesse realmente uma proposta, um grande desígnio. Para isso este conforto de verbas não chegaria.

Assim, parece que esta proposta sugerida ou é de mais ou é de menos e, portanto, julgo que poderemos ficar quanto à proposta de orçamento por aquela que é a nossa. Sentiria, sobretudo, a necessidade de que fosse reparado o que precisamente foi mais rateado.

Os Srs. Deputados têm os números no quadro que distribuí, quando vim pela primeira vez a esta Comissão, e podem verificar que, relativamente ao OE, o Ministério da Cultura foi sobretudo bem tratado em 1982. Já em 1983 desceu com 0,36 % e em 1984 será apenas de 0,35 %. Mas é realmente no sector do PIDDAC, se atentarem nos números, que vamos encontrar as maiores dificuldades para uma correcção que visasse esta alteração de natureza qualitativa, que visasse ao desígnio que seria estimulante prosseguir.

Creio que se poderia ainda fazer mais uma observação. É corrente ouvir-se dizer, quando se verifica a escassez das verbas de que dispõe o Ministério da Cultura, que o investimento na cultura é o mais rentável e que tudo pode ser rateado menos a cultura. Esta opinião, esta alirmação ou lugar-comum, é susceptível de indicar para uma prática perigosa. De facto, no caso de países de alto índice tecnológico, em que o investimento na cultura o é, também, simultaneamente na pesquisa científica —e pelo facto dos seus benefícios, até em termos de mercado, se poderem fazer sentir a breve prazo —, isso será verdade. No caso do nosso país, isso é mais difícil, e uma largueza neste orçamento, em contraste com o orçamento dos outros ministérios, não teria a mesma chance de obter uma probabilidade semelhante de resultados.

O Ministro da Cultura sentir-se-ia certamente incomodado, pelo contrário, se nesta resposta às necessidades culturais do País que lhe permite o Orçamento, ele viesse a ser contemplado acima do que foi consentido aos outros ministérios. Por isso, creio que este orçamento é o orçamento do possível e que este possível, mediante uma política acertada, cuidada e com uma gestão estrita, poderá conduzir— e conduzirá, certamente — a resultados que serão de contabilizar na evolução cultural do nosso país.

Durante a intervenção do Sr. Ministro da Cultura assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano (Almerindo Marques).

O Sr. Presidente [Almerindo Marques (PS)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados, Srs. Membros do Governo: Depois de ouvir a exposição feita pelo Sr. Ministro da Cultura, e antes de passar à defesa da proposta que apresentámos na Mesa há 1 hora e 15 minutos, gostaria de aflorar duas questões preLiminares.