2 DE DEZEMBRO DE 1983

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pelo contrario, a manutenção das verbas que se prevêem no Orçamento do Estado irá ou não jugular grande parte dos projectos em curso, como aliás sei ser voz corrente no Instituto.

Interrogá-lo-ia ainda sobre se os 117 000 contos de aumento que propomos para a Direcção-Geral de Acção Cultural têm ou não a ver com uma intenção justa de apoiar, mesmo pelo baixo, as necessidades dos grupos teatrais e as realizações cinematográficas, entre outras. Gostaria também de saber se, no tocante a museus e bibliotecas, as verbas que propomos, tal como nos investimentos do Plano, iriam ou não ao encontro das suas preocupações programáticas e daquilo que afirmou aquando do debate sobre o Programa do Governo e que tem vindo a afirmar desde então.

Especificando um pouco mais: o Sr. Ministro insurgiu-se contra o excesso de dinheiros públicos gastos com a 17." Exposição e contra as chamadas «grandes realizações», em termos que, de resto, colhem c nosso apoio, na medida em que lhes contrapôs uma outra realidade, ou seja, a do subsídio às pequenas e médias iniciativas que podem não ter grande lastro nacional mas que nem por isso deixam de ser fundamentais em termos do País que temos, da Constituição que temos e da realidade a que temos de dar resposta. Perguntar-lhe-ia, pois, se todas as dotações que propomos não seriam fundamentais para a realização de um programa mínimo, capaz de fornecer uma réplica fundamentada a inúmeras questionações como as que tenho vindo a produzir ao longo da minha intervenção.

O caso da Torre do Tombo, é a nosso ver, gritantemente significativo. Não há verbas para a Torre do Tombo. A Torre do Tombo continuará aos tombos e sem torre.

Não deixará de constituir algo de profundamente peculiar o modo como a cultura é olhada no nosso país. E insisto na constatação, acrescentando que estou longe de considerar a cultura uma entidade supra-dinâmica e mobilizadora da história, ao contrário do que outras pessoas, igualmente vocacionadas para debater estes problemas, aqui poderão defender.

Para terminar: que razões levaram o Sr. Ministro a afirmar que o Teatro de S. Carlos não deve ser uma empresa pública? Que está por detrás dessa sua afirmação? Suponho que o Sr. Ministro não estará interessado em repristínar aqui velhos conceitos e em defender, nesta sede, certas ópticas governamentais de reprivatização de tudo quanto tem a ver com o sector público. Essa sua afirmação não deixa de me causar um sincero espanto, e sem qualquer ponta de demagogia o digo, tanto mais que foi claramente infundamentada. Gostaria, pois, que, de modo ainda que perfunctório, dissesse qual a sua posição neste domínio. E poderia também informar-nos sobre quais são os critérios definidos para a distribuição das verbas? Isso ainda não é do nosso conhecimento. Para os grupos de teatro houve, de facto, um concurso público, mas todos ignoramos os critérios que irão presidir à distribuição de verbas. Ficamos sem saber se irão ser continuados os critérios do ministério de Lucas Pires ou se, pelo contrário, irão ser profundamente modificados como, de facto, deverão sê-lo.

O St. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Henriques.

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): — Sr. Ministro, referiu-se na sua intervenção à exiguidade da verba atribuída ao seu Ministério (3 milhões de contos), em conformidade, aliás, com a política de restrição que é geral em termos do Orçamento. Disse que era de tal forma exígua que impediria mesmo b consecução de um desígnio vasto ao nível cultural. O Sr. Ministro disse também que o reforço proposto pelos deputados do Partido Comunista era completamente insuficiente para alterar estas perspectivas. Para poder balizar as suas necessidades, vamos admitir que não estávamos neste cenário restritivo e teríamos, portanto, uma largueza suficiente ou mínima para a consecução de um tal desígnio.

Perguntar-lhe-ia, então, qual seria o mínimo indispensável para se poder pensar na consecução desse desígnio.

Por outro lado, visto que rejeita a utilidade dos reforços de verba propostos pelos deputados do Partido Comunista, gostaria que me dissesse em que é que se irá diferenciar a actuação do Ministério da Cultura, isto por contraponto à acção do Ministério durante o ano corrente.

Gostaria de saber, em termos de programa de acções para o ano que vem, quais as diferenças fundamentais em termos de dinamização; promoção e apoio nas actividades oentrais que competem ao seu Ministério.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): —Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Cultura: Esta breve intervenção tem fundamentalmente por finalidade apresentar uma nossa proposta que deve ter já dado entrada na Mesa e que visa um reforço de 100 000 contos no capítulo dos investimentos do Plano.

Essa proposta é naturalmente apresentada pelos deputados da maioria PS e PSD.

Restaria apenas acrescentar que nós, deputados da maioria e, neste caso concreto, do Partido Socialista, não sentimos menos apreensão que os Srs. Deputados da oposição no respeitante à escassez das verbas atribuídas ao Ministério da Cultura. Estamos perfeitamente conscientes da importância deste sector na vida nacional. Talvez apenas nos separe a diferença da consciência da crise económica nacional que nos afecta a todos e sobretudo a diferença na coragem em assumir os meios indispensáveis para a ultrapassagem da crise.

Temos naturalmente a nosso favor ou a favor do País, melhor dizendo, o facto de se encontrar à frente do Ministério da Cultura uma pessoa altamente competente, altamente honesta e com altas capacidades de boa administração.

Apraz-me registar tal facto, pois isso não tem sido contestado por ninguém das bancadas da oposição. E, assim sendo, teremos a possibilidade de fazer neste Ministério da Cultura uma boa administração da austeridade que abrange também este sector.

Por isso, não deixando de estar apreensivos pela escassez das verbas, temos uma confiança perfeitamente fundamentada em que, com este reforço de 100 000 contos que propomos no capítulo dos investimentos do Plano, possamos ver alcançados os objectivos do Ministério da Cultura.