2 DE DEZEMBRO DE 1983

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Biblioteca Nacional de Lisboa como foco da vida erudita e até mesmo intelectual do País.

As inquietações quanto ao novo edifício da Torre do Tombo parecem-nos vãs. Tanto no Programa do Governo como em várias declarações ou respostas a entrevistas que posteriormente tenho efectuado, considerei que no sector de defesa do património a Torre do Tombo e o novo edifício para ela destinado era a prioridade das prioridades.

Não mudei um ponto desta análise e tenho grandes probabilidades de assegurar, com os concursos previstos, o lançamento da primeira pedra do novo edifício da Torre do Tombo em Agosto de 1984.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP):—E com que verbas, Sr. Ministro?

O Orador: — Com as que estão reservadas para esse efeito no Ministério do Equipamento Social, o qual tem a seu cargo a realização do projecto do novo edifício da Torre do Tombo.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — 40 000 contos?

O Orador: — A despesa é faseada para esses 40 000 contos. Evidentemente que terá de achar-se um concurso que possibilite a execução da fase do projecto prevista para 1984. Mas é claro que o edifício não ficará terminado em 1984.

Diz ainda o Sr. Deputado José Manuel Mendes que temos de recorrer hoje ao estrangeiro para um complemento de formação ou uma especialização mais apurada na própria cultura portuguesa. Houve realmente um tempo, que foi longo, e que deveria ter continuado, em que os nossos eruditos, se não eram os melhores em estudos helénicos ou latinos ou em estudos de geografia, eram, todavia, os melhores de facto, na própria realidade, nas próprias disciplinas da cultura portuguesa.

E, na verdade, Sr. Deputado, vemos hoje ameaçada em alguns sectores essa mesma primazia. Mas, Sr. Deputado, e respondendo à sua pergunta com uma mesma pergunta, pensa que esse desequilíbrio é obra deste Governo? Um processo tal, que chega a resultados tais, pode o Sr. Deputado formulá-lo como crítica a este Governo?

Falou-me do festival de música e dos seus inconvenientes. Desde o Programa do Governo que defini uma posição relativamente a esses festivais e ela não mudou. A prática, aliás, veio confirmá-la, pois sendo os festivais de música uma boa coisa, sobretudo quando bem preparados e executados, em coordenação cora os outros festivais, com uma itinerância mínima no nosso país, a fim de não serem sempre os mesmos a beneficiarem das grandes realizações, esses festivais são de estimar, mas na situação de emergência que atravessamos, sendo tão mal soante a precariedade das nossas orquestras, não era essa a primeira necessidade.

E assim, correspondendo com a prática ao programa o festival foi interrompido e recomeçará em 1986. Espero que daqui até lá tenhamos obtido, pela parte que toca às nossas orquestras, uma melhoria sensível, sobre o qual o ouvido não hesite.

Falou-me também no património musical e de uma insuficiência do Governo no tocante à recolha do

mesmo. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que esse reparo me causa alguma estranheza, pois não creio que seja um reparo contra este Governo, antes sim contra o que precedentemente se passou.

Foi precisamente este governo que afirmou, estando a traduzir-se na prática, a necessidade de cuidar racional e institucionalmente o património musical. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que para isso se aventou um edifício, previram-se as verbas necessárias à reabilitação total final desse edifício em 1984 e que dentro de 10 dias partirá para o Porto um perito do Ministério da Cultura, que tem ligado a sua vida à preservação do património musical, a fim de emitir as primeiras opiniões técnicas sobre a acomodação que será necessário fazer entre esse edifício e a finalidade para que prevemos possa vir a ser voltado.

Creio, Sr. Deputado que se trata de um cuidado novo e o reparo deveria dirigir-se antes ao descuido antigo.

Relativamente às verbas para o Instituto Português de Cinema, como o Sr. Deputado não ignora, o Instituto tem as suas receitas. Mas o que importa é que a administração dessas receitas seja a que convém às necessidade do cinema em Portugal. E não digo tão-só às necessidades do cinema do nosso país como, mais especificamente, às necessidades do cinema português.

Ora, penso que pela primeira vez temos um anúncio claro das direcções e do intuito de gestão da direcção nomeada por este Governo, do Instituto Português de Cinema. Não sei se o Sr. Deputado desejará contestá-lo. Claro que a administração das receitas do Instituto Português de Cinema necessita de ser equacionada.

Falaram-me também da Cinemateca e do papel que tem e pode desempenhar. Creio, de facto, que um sector em que as críticas às administrações precedentes não deveriam ser muito rigorosas seria o da Cinemateca, pois tem havido uma acção importante, benéfica, em prol do cinema e do património fílmico desempenhada pela mesma. Todavia, coloco já em dúvida que a parte de receitas do Instituto Português de Cinema afecta à Cinemateca tenha sido justamente avaliada, por muito importante que seja a Cinemateca e benéfica que tenha sido a sua acção até em proveito do cinema, porquanto a Cinemateca tem sido um espaço de reflexão sobre o cinema. E isso é necessário c mesmo imprescindível quando se querem formar cineastas.

Creio que será talvez do interesse do cinema português que cuidemos mais do cinema vivo, do cinema a fazer, em termos de administração de verbas, que tanto do tipo de acção que tem sido, e bem, o da Cinemateca.

Penso que haverá que fazer uma pequena correcção — e ainda há pouco falei das correcções necessárias a efectuar durante a minha gestão— e que no caso da administração das verbas do cinema teremos de cuidar mais da nossa própria produção, da realização e da promoção do cinema português. Neste momento está em curso um ciclo do cinema português nos Estados Unidos. O nosso cinema alcançou um começo de cabimento nos circuitos de arte de ensaio nos cinemas da Europa. A propósito desta divulgação do produto cultural português no estrangeiro, permito-me lembrar que chegou anteontem a Companhia Nacional de Bailado após uma digressão de grande qualidade, que alcançou um enorme êxito em várias cidades da China,