2 DE DEZEMBRO DE 1983

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de se manter o teatro de ópera em Portugal, o que levou à preservação do Teatro de S. Carlos.

Mas creio que — e o Sr. Deputado estará certamente de acordo comigo— o S. Carlos e a ópera em Portugal deverão ser integrados numa consideração geral da música e vinculados a uma Direcção-Geral da Música. Porque o problema das orquestras não é um problema à parte do problema da música, como o não é o problema da ópera. £ preciso um pensamento para a direcção de música em Portugal, é precisa uma política, uma definição de prioridades e não vejo que seja uma empresa pública modelo, uma empresa como o Teatro de S. Carlos, em que forçosamente, pelas características intrínsecas do espectáculo que é a ópera, as perdas são sempre muito avultadas.

O Sr. Deputado Pinheiro Henriques do MDP/CDE voltou a esta distinção que eu tinha feito entre a resposta e a resposta confortada, perguntando-me quanto seria necessário para garantir o grande desígnio. Não lhe posso dar essa resposta, Sr. Deputado, porque o grande desígnio tem de se definir com o seu custo e é, em abstracto, difícil, incómodo, impróprio e inadequado cifrar o que seria necessário para um grande desígnio.

Ê claro, para generalizar e não me alongar — creio que infelizmente já me alonguei —, que esta emergência, que evidentemente também a cultura atravessa, não é uma finalidade. Nós temos que atravessá-la, mas não apontamos para estas restrições como um objectivo. Elas são a necessidade a que temos que fazer frente.

Creio que temos de ter em conta que as oposições tem naturalmente e quase que obrigatoriamente facilitado esse tipo de críticas. Se elas fossem poder em acções semelhantes teriam de defender a mesma exiguidade e praticar a mesma austeridade. Com uma diferença, no entanto: é que muitas vezes surge o sofisma.

Os partidos à esquerda do PS criticam esta austeridade, mas tem-se visto o que esta é onde estão no poder esses partidos e quão dolorosa ela tem sido em tantas fases da vida desses países. Dolorosa principalmente para os seus povos.

Então, aí é que intervém o sofisma, quando essas formações políticas nos vêm dizer que dispõem para assegurar essa austeridade da confiança do povo.

Aí é que reside a grande diferença. Ê que a confiança do povo tivemo-la também nós, a maioria no poder, pela votação popular.

Temos uma nova proposta de correcção, do PS, com uma correcção dos investimentos no Plano ...

O Sr. Guido Rodrigues (PSD):—E também do PSD, Sr. Ministro.

O Orador: — Desculpe, não vi bem as assinaturas.

Devo confessar que é nesse sector que me sinto mais incomodado.

Com isto, creio que posso dar por terminada a minha tentativa de resposta às perguntas dos senhores deputados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

{osé Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP);— Sr. Ministro, a hora vai avançada e, por isso, não poderei entrar,

infelizmente, num diálogo que seria de todo em todo interessante, consigo, sobre algumas das coisas que disse.

De qualquer modo, gostaria de me referir a 3 questões bastante claras, nesta parte terminal da nossa reunião.

A primeira, para lhe dizer que quando eu assaco determinado tipo de insuficiências e de erros à política de cultura c a dirijo ao actual Ministério, estou, obviamente, a fazê-lo na pressuposição e no conhecimento de que os erros das administrações passadas foram o que foram, são conhecidos, foram graves, mas de que a este Ministério exige-se que, reequacio-nado prontamente todos os problemas, siga outros rumos e corrija os males do passado. A uma tal correcção dos erros pretéritos acaba de dizer o Sr. Ministro que não deixará de proceder, mas, do ponto de visla do PCP, não conseguirá fazê-lo (e passo à segunda questão) pr razões muito líquidas — as razões que se prendem com as verbas.

Um plano como aquele que aqui acabou de defender — e aproveito para dizer que aquilo que o Sr. Ministro fez foi a defesa de um programa de governo e não a defesa de um orçamento para esse programa — não poderá, na realidade, realizar-se, tudo quanto prevê falhará diante de verbas tão exíguas como aquelas que aqui estão consignadas para o orçamento do Estado da Cultura, na medida óbvia em que o dinheiro não estica —como lembra um velho brocardo popular— e que muita coisa ficará inevitavelmente por cumprir.

O caso da Torre do Tombo é, sem dúvida nenhuma, esclarecedor e não vou voltar a ele. Os 40 000 contos do Ministério do Equipamento Social são apenas para o projecto, ou seja não dão praticamente para os caboucos. Julgo que não é exactamente o que o Sr. Ministro deseja e com isto fica provado que muito daquilo que se programa e se continua a enunciar estará já fatalmente comprometido.

£ o caso de muitas das coisas que voltou agora a referir, que têm a ver com um programa geral e global do Ministério da Cultura, que não podemos infelizmente esmiuçar. O Sr. Ministro falou-me na distribuição e na publicação da literatura em França, mas eu gostaria de saber como é que é em relação a outros países, de diferentes quadrantes geográficos e não só.

E quando é que arranca a Biblioteca Básica Nacional? Esse projecto chega, isto é, não será necessário incrementar projectos paralelos de igual teor? A política de patrocínio à edição de autores de grande gabarito, que tem caído de certa maneira no esquecimento, não deverá ser amplicitamente aumentada? Os subsídios ao relançamento da obra de Raul Brandão não devem implicar uma política de subsídios a outros autores? Se refiro Raul Brandão não é por ele ser publicado pela editora do PS. Poderia naturalmente referir outros escritores conhecidos que têm sido merecedores de subsídios por parte do Ministério da Cultura, que não tem a ver nem com o PS nem com a editora do PS. Trata-se de uma justiça que faço c que suponho era elementar aqui produzir. Mas é óbvio que há muitíssimos outros escritores que o Sr. Ministro conhece que deveriam também ser apoiados na edição da sua obra e que com certeza não o irão ser.