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II SÉRIE — NÚMERO 61

a de, nesta área sectorial, defender aquilo que, fundamentalmente, defendemos noutras áreas sectoriais. Ou seja, tentar que, dentro do clima global gerado por este Orçamento, seja possível evitar a penúria das penúrias e tornar menos mau aquilo que mau é. Obviamente que a nossa proposta não tende, nem pode tender, a criar, neste momento, dotações orçamentais que, por si só, bastassem a uma verdadeira e urgente inflexão de todos os rumos da cultura ao nível do aparelho de Estado — a que o Sr. Ministro há pouco se referiu ao falar da obtenção de uma mudança qualitativa—, donde resulta claro que a circunstância de termos apresentado uma proposta ponderada, que não pode, de modo nenhum, ser considerada excessiva, aponta à convicção de que ela deverá ser inteiramente considerada pelos restantes grupos parlamentares.

Do nosso ponto de vista, há várias questões que se colocam e às quais urge dar resposta concreta. Por exemplo, é um pouco voz geral que um festival de música, realizado recentemente em Lisboa, foi subsidiado com dinheiro originário do Fundo de Teatro. Tive, a este propósito, oportunidade de fazer um requerimento ao Governo. O Governo ainda não me esclareceu nesta matéria, pelo que, se efectivamente houver qualquer coisa que não seja verdadeiro no que estou a afirmar, o Governo é, no mínimo, co-responsável por não ter achado ainda a oportunidade de me esclarecer. Essa situação seria estranha, e estranha é, uma vez que a par desse facto ocorre que os grupos de teatro constantemente —e justamente— reivindicam aumentos de verbas, porque vêem as suas actividades bastante prejudicadas com as dotações que lhes são destinadas. Tanto mais quanto se tenha em conta que o teatro — e o Sr. Ministro não o ignora —, a par das peças e das realizações de pequeno fôlego, deve, fundamentalmente, vocacionar-se para as médias e grandes realizações, para planos que possam ter largos meses de trabalho. Todos esses grupos, face a esta situação indefinida, têm sido arrastados para uma intervenção mitigada e extremamente reduzida em relação às suas próprias potencialidades. Gostaria de saber se, por exemplo, o Sr. Ministro pensa que as verbas destinadas ao Fundo de Teatro chegam para dar uma resposta, mínima que seja, às crescentes exigências do teatro independente, na descentralização ou fora dela. Por outro lado, indagaria se é verdade ou não que o Ministério da Cultura tencionava adquirir, ou adquiriu, as recolhas feitas ao nível do património musical por Michel Giacometti. E, já agora, na «passada», perguntava-lhe também se, com as verbas que aí tem previstas no Orçamento do Estado, conseguirá pôr em prática aquela consignação programática de proceder a uma actividade efectiva no âmbito da recolha do património etnográfico —sector praticamente abandonado até aqui— e que apoios pensa dar, neste domínio, às associações que proliferam de ponta a ponta do País.

Gostaria ainda de apurar se as verbas que prevê para o Instituto Português de Cinema viabilizam quaisquer realizações de médio fôlego, capazes de honrar o novo cinema português e a qualidade que tem vindo a provar. Ou se, por outro lado, elas não apontarão, por exemplo, para a ideia de que com essas verbas é possível uma grande realização, não restando muito dinheiro para financiar muitas outras, cujos projectos foram atempadamente entregues e que

ainda não viram uma resposta clara por parte das entidades competentes.

No que toca à Cinemateca — com toda a sua importância ao nível do arquivo, distribuição e divulgação de fi'mes portugueses de histórica importância —, as verbas previstas chegam, seja para o que for? Neste clcmínio, como em muitos outros que tratei e tratarei, uma realidade verdadeiramente negra emerge, no que tange ao do Ministério da Cultura, como, aliás, a outros ministérios — ou seja, o aparelho burocrático conseme uma parte confrangedora das verbas orçamentadas. O que tudo agrava, obviamente. O Instituto Português do Livro é um caso ilustrativo. Ele terá 3 ou 4000 contos para gerir, em termos de financiamento de iniciativas realizadas na esfera da sua competência, e para gerir esses perto de 4000 contos terá de gastar, em tudo quanto tem a ver com o aparelho burocrático, mais de 10 000 contos! Verdadeiramente inconcebível! Há que proceder a uma clara ir versão de tudo isto! E não estou a defender, de maneira nenhuma, que haja excessos de pessoal. O que há é uma clara escassez de iniciativas e uma igualmente clara incapacidade de resposta às múltiplas propostas que são formuladas pelas organizações culturais.

Por outro lado, verifiquei que ao Ministério das Finanças e do Plano aparece uma dotação orçamental de 1 800 000 contos, a qual me causa alguma surpresa, uma vez que está destinada a serviços recreativos e culturais. E, já que não sei qual é a parte que caberá aos serviços culturais e a que caberá aos serviços recreativos, pedia ao Sr. Ministro que me esclarecesse. Entretanto, gostaria que me dissesse se entende ou não que, uma vez que elas se destinam a serviços culturais, deveriam estar orçamentadas no Ministério da Cultura.

Bom, tenho fatalmente de encurtar muito do que gostaria de dizer, mas de todo o modo, não gostaria de terminar sem chamar a atenção para uns quantos factos. O Sr. Ministro naturalmente não desconhece que os aumentos de 1982-1984, na área do Ministério da Cultura, orçam qualquer coisa como 15 %, o que quer significar que, na prática, há uma diminuição real face à inflação da ordem dos 25 %. Pergunto-lhe se, perante estes números, que são comprováveis por quem quiser, acha a proposta elaborada pelo PCP «louca», «imponderada» ou qualificada com outros adjectivos que adrede alguns dos Srs. Deputados poderão debitar a granel e a seu bel-talante, ou se acha, como eu entendo, que se trata apenas de uma proposta profundamente ponderada e equilibrada em tudo o que adianta. Não me inserindo, de modo nenhum, como é óbvio, na sua teoria de que «esta proposta pode ser de mais ou pode ser de menos», pois, mesmo que e!a, em alguma medida, possa ser «de menos», a verdade é que será sempre «de mais» em relação ao «muito menos» que é o Orçamento do Estado — de resto, há qualquer coisa na lógica da sua intervenção que não quadra com o meu tipo de raciocínio e que não posso coonestar—, perguntava-lhe se entende ou não que o Instituto Português do Livro, no que tem de mais peculiar — o apoio às iniciativas, o patrocínio à edição de livros, a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro e entre nós, o lançamento da biblioteca básica nacional, há tanto tempo em stand by—, necessitará ou não de um reforço mínimo da ordem daquele que aqui se prevê, ou se,