2 DE DEZEMBRO DE 1983

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O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopo Xavier.

O Sr. Lopo Xavier (CDS): — Em primeiro lugar, começaria por distinguir a posição do CDS no que respeita às votações das várias propostas de alteração.

O CDS votou contra a proposta de alteração apresentada por deputados da maioria porque já é conhecida a sua visão negativa sobre esta nova distribuição de uma também nova verba anunciada pelo Sr. Ministro das Finanças.

Por outro lado, votou contra as propostas do PCP por ter as maiores dúvidas sobre os critérios e métodos como o PCP chega às verbas que aqui anuncia.

Quanto ao quadro orçamental global deste Ministério, o CDS também votou contra por não concordar com a alteração oue lhe foi introduzida.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): —O PS votou favoravelmente a proposta de que foi um dos subscritores pela razão simples de que ela traduz um empenhamento da maioria e do Governo numa gestão equilibrada dos dinheiros públicos e, ao mesmo tempo, porque ela contempla a resolução e a concretização dos programas em curso, de acordo com o que está estabelecido no Programa do Governo e que tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministério.

Ao mesmo tempo, votou contra as propostas do PCP porque não aceita que, neste período e neste momento, se utilize este debate apenas para fazer demagogia, com o atirar para cima da mesa propostas perfeitamente irrealistas, que não são mais do que demagogia pura.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —A demagogia é sua.'

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): —Ê sabido que nós contrariamos os orçamentos de penúria e os orçamentos que se destinam, na prática, a paralisar os serviços, a inviabilizar propostas de acção dos próprios serviços.

Consideramos que o orçamento existente para o Ministério da Qualidade de Vida inviabiliza em grande parte o ataque, real e operatório, a grandes questões que dizem respeito à qualidade de vida das portuguesas e dos portugueses.

Entendemos, designadamente, que na Secretaria de Estado dos Desportos seria necessário reforçar as verbas que estão paralisadas há 3 anos e que se permitisse uma distribuição criteriosa pelas várias federações.

Consideramos igualmente que é necessário — e por isso fizemos a proposta respectiva — afectar uma nova verba, e muito significativa, à construção de infra--estruturas desportivas. Sabemos o que tem sido, em muitos casos, a incapacidade de resposta à iniciativa popular.

Por outro lado, na Secretaria de Estado do Ambiente consideramos que sem necessário dar vida nova tanto ao Gabinete de Defesa do Consumidor como ao Ins-

tituto Nacional de Defesa do Consumidor, fazendo um reforço da verba global na ordem dos 40 000 contos.

Paralelamente, consideramos que as Direcções-Ge-rais do Ordenamento e da Qualidade do Ambiente, para não serem mera expressão designatória de intenções, têm de ter verbas e orçamentos que ultrapassem os poucos milhares, em alguns casos menos de uma dezena de milhares, que são o orçamento de uma direc-ção-geral.

Tudo referido, consagramos, pelo nosso voto, uma orientação contra a penúria e a paralisia de serviços e não o fizemos demagogicamente. Quem tenha em mente a proposta global apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre novas receitas e a forma de dar uma contrapartida em despesas verificará que, na classificação funcional que fizemos presente a esta Comissão, temos, no ponto 9.03, uma verba de «diversos» não especificados, ou seja, os nossos critérios e a nossa metodologia baseiam-se, na prática, na tentativa de as várias direcções-gerais, secretarias de Estado e ministérios responderem às necessidades das populações.

O Sr. Presidente: — Gostaria de agradecer ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado a presença nesta Comissão, presença que, dentro do quadro que a lei do enquadramento fixa, é particularmente necessária, não só para a votação esclarecida, como também para as relações que permitam um acompanhamento correcto da execução orçamental.

Srs. Deputados, depois de um breve intervalo vamos começar a discussão e votação do orçamento de despesas relativo ao Ministério da Cultura.

Está suspensa a reunião.

Eram 11 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, começo por dar a palavra ao Sr. Ministro da Cultura para uma exposição introdutória, e depois recolheremos os pedidos de esclarecimento que os Srs. Deputados entenderem fazer.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura (Coimbra Martins): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ê evidente que o orçamento posto à disposição da Cultura é concordante com o Orçamento do Estado. O que se permite a este Ministério é atravessar a maré da parcimônia cuidando e acertando nos rumos. Não se trata, evidentemente, de um orçamento folgado, mas o que se propõe fazer creio que se há-de conseguir.

No que diz respeito às linhas de acção, pode-se falar de corrigir, de acudir às lacunas, deve-se falar de inovar, de definir uma teoria e uma prática relativamente às novas tecnologias e aos seus inconvenientes no sector da cultura, deve-se falar de procurar a transparência. São rumos a que o Ministério se propõe, dispondo das verbas que lhe estão atribuídas.

Quando falo de corrigir, dou um exemplo: a manutenção do Teatro de S. Carlos como empresa pública