1494

II SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: A minha intervenção pretende manifestar algumas observações complementares do meu grupo parlamentar.

Apreciamos todas as afirmações que alguém faça, séria e honestamente, acerca da necessidade de defesa da identidade cultural portuguesa ameaçada por satélite. Mas neste caso concreto estamos muito preocupados com as ameaças terrenas que pesam sobre a nossa identidade cultural, e isso tem a ver com a discussão das verbas.

Ouvimos o Sr. Ministro afirmar que se sentiria incomodado se a sua quota na penúria geral fosse inferior à dos outros ministérios. Pois bem, só que no caso do seu Ministério a situação com que nos confrontamos é, pura e simplesmente, esta: Percentagem

Gabinete do Ministro...................... — 3,9

Direcção-Geral dos Serviços Centrais .... — 7,7

Gabinete do Planeamento ................ — 3,3

Gabinete de Organização e Pessoal ... —64

Instituto Português do Livro ............ — 14,5

Direcção-Geral de Acção Cultural ...... + 28,9

Direcção-Geral dos Espectáculos e do

Direito de Autor ........................ —37

Gabinete de Relações Culturais e Internacionais .................................. + 3,3

Academias .................................. + 11,2

Arquivos e bibliotecas..................... + 6,6

Museus ....................................... + 9,2

Pois bem, Sr. Ministro, com este orçamento fica inviabilizado — não há que iludir as questões— o cumprimento de uma parte substancial do programa apresentado pelo Governo. Dirá que a cultura não é para um dia e que um governo não é para um ano, mas no caso concreto isso tem implicações, muito concretas, no corte de acções, de projectos ou de iniciativas que correspondem a necessidades urgentes de defesa da identidade cultural.

Mais ainda: não se pode dizer que este decréscimo seja um decréscimo que todos temos de sofrer, quando constatamos que no caso dos investimentos do Plano o decréscimo geral é de 26 % e no caso do seu Ministério é de 41,1 %. Portanto, o Ministério da Cultura, no caso dos investimentos do Plano, não partilha só a penúria geral do decréscimo dos investimentos, partilha uma superpenúiria, o que é, em nossa opinião, absolutamente injustificado.

Aliás, a proposta que apresentámos neste ponto — investimentos do Plano — limitava-se a evitar que o Ministério da Cultura fosse martirizado ou penalizado em termos de ver drasticamente agravada a sua situação relativamente ao ano anterior. A isto se limitava, e limita, a proposta que apresentámos.

Há outras coisas que seria importante ver esclarecidas pelo Sr. Ministro ou pelo Sr. Secretário de Estado, uma vez que nesse ponto o Orçamento é obscuro. Encontramos algures uma verba de 1 800 000 contos no Ministério das Finanças sob a designação «Para serviços recreativos e culturais». Seria interessante ver esta questão inteiramente esclarecida.

Gostaria ainda que o Sr. Ministro me dissesse como estamos em relação à afectação de novas áreas para a Biblioteca Nacional, como estamos em relação à reabertura do Museu de Etnologia, dadas as verbas previstas, como estamos em relação à conservação e salvaguarda dos filmes arquivados na Tobis, como estamos em relação às orquestras, quais as verbas previstas e as opções orçamentais — uma vez que não curaríamos discutir agora a problemática e o futuro até ao fim do século das orquestras portuguesas—, como estamos em matéria de verbas para o reapetrechamento de bibliotecas e como estamos em relação ao Centro Nacional de Circo.

Finalizaria a minha intervenção com uma pergunta em relação às questões cinematográficas: como se fundamenta a anunciada medida de isenção, cito a exposição de motivos da proposta de lei:

Considerando as taxas actualmente existentes a favor do Instituto Português de Cinema [...], exclusão da tributação do imposto de capitais dos rendimentos derivados da concessão de licenças de exploração de filmes a empresas distribuidoras [p. 16 da exposição de motivos da proposta de lei governamental].

Porquê?

Eram estas as questões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro para proporcionar os esclarecimentos que entender oportunos.

O Sr. Ministro da Cultura: — Irei tentar responder às perguntas pela ordem em que me foram formuladas, segundo a anotação que tomei.

Recuso que não haja na prática do Ministério da Cultura e ainda menos nos seus desígnios a admissão sequer de não dar cumprimento ao que foi afirmado no Programa do Governo. Creio que esse cumprimento está já visível e ver-se-á cada vez mais à medida que o tempo for passando.

Houve uma inquietação repetida sobre a política de bibliotecas. E certo que a actual situação da direcção das bibliotecas ou do «sector bibliotecas» no Instituto do Património Cultural necessitará de revista eventualmente corrigida. Mas o Governo começou a actuar nesse sentido e ainda anteontem foi inaugurado na Faculdade de Letras de Lisboa o novo curso de formação de bibliotecários, arquivistas e documentalistas.

Como o Sr. Deputado sabe, remediamos assim uma carência que é muito antiga no nosso país e à qual apenas se começara a dar uma tentativa de resposta no início deste século, em 1901. Os primeiros regulamentos aprovados pela Assembleia datam de 1901 e foram várias vezes modificados. Tínhamos um curso cm Coimbra, único em Portugal, iniciado, salvo erro, em 1935, mas que o tempo desajustara às realidades do País e da biblioteconomia. Todavia, esse mesmo curso acabara por ser suspenso para reestruturação.

A isso começou a acudir-se com a criação deste curso que irá ser completada com a reanimação do curso de Coimbra. Mas não se trata de uma acção isolada. Para a Biblioteca Nacional definir-se-á muito brevemente, quando for nomeado, dentro de dias, o novo director, uma nova política que tente recolocar a