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II SÉRIE — NÚMERO 61

todas as partes, a começar pelo próprio Ministério, que tem a possibilidade não só de expor algumas das linhas mestras que pretende implementar como também de dar a conhecer os programas que pensa desenvolver no próximo ano.

Ê evidente que, desde o princípio, não escondo que as verbas que temos consignadas para o Ministério do Comércio e Turismo são —aliás dentro da política do Governo — de contenção severa do défice orçamental e que por isso mesmo não cobrirão completamente algumas das necessidades que nós gostaríamos de poder implementar em 1984. No entanto, são verbas com as quais pensamos poder gerir o Ministério e atingir os principais objectivos da nossa política.

Começando pela parte das despesas correntes, entendemos — e esta é uma linha de força do Ministério do Comércio e Turismo— que há que fazer um esforço muito grande de contenção dessas despesas, ou seja, tentar reduzir ao mínimo os encargos administrativos e tentar mobilizar verbas e de certo modo orientá-las para o investimento e para aumentos de produtividade.

Se virem bem, o nosso investimento é relativamente escasso, pois o valor total de 11 083 000 contos das despesas comuns é muito afectado pela verba das contas de ordem (5 030 000 contos), restando para o P1DDAC apenas 2 200 000 contos.

Ao nível das diversas secretarias de Estado, no que diz respeito a serviços correntes e administrativos, nós estamos a fazer um grande esforço no sentido de os racionalizar e, inclusive, uma vez que somos um ministério novo, com alguns serviços ainda não totalmente criados, tencionamos vir a fazer uma redução substancial nos quadros do Ministério. Só para dar um exemplo, direi que na Secretaria-Geral, que na antiga estrutura do Ministério tinha 200 unidades, será possível operar com a mesma eficiência ou talvez superior com um número de apenas 80 a 90 pessoas.

Portanto, o nosso objectivo é reduzir em tudo aquilo que pudermos no que diz respeito a despesas correntes.

No que concerne aos programas de cada um dos sectores específicos do Ministério do Comércio e Turismo, os Srs. Secretários de Estado terão naturalmente alguma coisa a dizer.

No entanto, permitc-me adiantar que na área do turismo o Ministério põe uma grande ênfase mais na parte da promoção do turismo do que na de canalizar verbas para a parte da oferta. Parece-nos que neste momento o nosso parque turístico precisa de um certo número de apoios. Aliás, a lei de utilidade turística — que por razões que nos são estranhas ainda não foi publicada— foi feita no sentido de abranger a modernização de muitas unidades hoteleiras que, devido ao seu estado de certo envelhecimento, careciam de apoio.

Mas as verbas que temos, e que não são excessivas, vamos tentar concentrá-las o mais possível na promoção externa do nosso turismo. Assim, vamos tentar fazer uma ocupação turística mais equitativamente distribuída ao longo do ano, uma vez que continuamos a ter desequilíbrios relativamente importantes nas taxas de ocupação do nosso turismo.

Já agora, e porque me parece que ainda não tive oportunidade de, na Assembleia da República, prestar este esclarecimento aos Srs. Deputados, gostaria de dizer, a propósito da especulação que se fez no sentido de que a redução turística teria sido do nosso Ministério, que a linha foi exactamente contrária. O que constatámos foi que, mantendo-se as verbas em escudos relativamente fixas desde há alguns anos, vivíamos numa situação em que praticamente estávamos a pagar a manutenção dos nossos centros de turismo e a fazer muito pouco pela promoção. Ora, no nosso ponto de vista não há muito interesse em manter centros que não podem actuar. Daí que com as verbas de que dispúnhamos tenhamos ido para uma análise de custos/benefícios, ou seja, tenhamos tentado saber qual era a melhor utilização que era possível fazer delas.

Decidiu-se por uma opção que foi a de escolher 7 dos principais mercados, que hoje representam cerca de 96 % dos turistas que nos visitam, e dar-lhes o reforço de verbas que permita que, além das despesas de manutenção, eles possam, de facto, fazer também uma promoção efectiva e que não continuem, como até agora, em que a dispersão excessiva dessas despesas levava a que muito pouco de promoção fosse feita.

Ê evidente que, se a verba disponível fosse superior àquela de que dispomos éramos capazes de levar a cabo outro tipo de iniciativas, mas pareceu-nos que nesta fase difícil em que vivemos e em que se impõe a contenção de despesas era mais útil tentarmos reduzir' os' encargos e centralizá-los numa análise, como já referi, de custos/benefícios.

Creio que os 7 mercados escolhidos são do conhecimento de W. Ex.as, mas de qualquer modo vou referi-los por ordem: Espanha, Inglaterra, Alemanha, França, Benelux, Escandinávia e Estados Unidos da América. Todos esses centros verão reforçados em lermos reais os seus orçamentos, o que, obviamente, vai obrigar ao encerramento ou pelo menos à racionalização de certos centros de turismo. ê o caso da Escandinávia, onde, em vez de 2 ou 3 centros, centralizámos todos num único com delegações em várias outras capitais. Outro exemplo é o do Benelux, em que transferimos a sede. Portanto, houve um conjunto de arranjos, mas a filosofia base, essa foi a de tornarmos mais eficientes os dinheiros disponíveis e a de tentarmos associar em outros centros de turismo as nossas representações com outras representações externas.

Haverá umas em que se fará a associação com o ICEP (Instituto de Comércio Externo Português) e haverá outras em que se fará a associação, inclusive, com a TAP. £ que, havendo certos mercados que nos parecem possuir características étnicas que estão muito ligadas à função da própria TAP, que também é uma força muito importante de divulgação do nosso turismo, pareceu-nos coerente, em certos mercados, fazer essa associação. Isso permitir-nos-á uma redução de despesas e, estamos convictos, uma melhoria da*efi-ciência dos fins da promoção turística.

No entanto, qualquer resposta mais detalhada sobre o problema do turismo poderá ser depois solicitada ao Sr. Secretário de Estado, que a dará com todo o prazer.

Em relação ao comércio interno, como poderão ver, as verbas disponíveis são muito escassas e pratica-