14 DE DEZEMBRO DE 1983

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Accráo ds emjxresa dos TLP

índicam-se a seguir as principais soluções acordadas resultantes da actual revisão do Acordo de Empresa:

1—Tabela salarial (aumento de 20%) (vide mapa i).

O ordenado base médio mensal para o ano de 1983 situar-se-á em 28 440$40.

2 — Diuturnidades — Foi acordado entre as partes outorgantes um valor para as diuturnidades (atribuíveis por cada 5 anos de antiguidade na empresa, até um máximo de 5) igual a 1070$, o que significa um aumento de 7 % sobre o anterior valor de 1000$.

Na função pública as diuturnidades são actualmente e até ao fim de Í983 de 1020$.

3 — Subsídio de refeição — Acordou-se um acréscimo de 20 % sobre o valor de 200$, passando a vigorar o valor de 240$.

O subsídio c apenas atribuído quando exista por parte dos trabalhadores a contrapartida de prestação de trabalho efectivo, tendo uma forte incidência no combate ao absentismo.

4 — Subsídio de pequeno-almoço — Fixado em 60$, correspondendo a um aumento de 20 % (10$) em relação ao vigente (50$); concedido exclusivamente aos trabalhadores que iniciam a sua actividade entre as 0 horas e as 8 horas.

5 — Abono de condução — Foi fixado em 70$, equivalente a um aumento de 40 % (20$) relativamente ao vigente (50$); atribuído a trabalhadores não motoristas pela condução de veículos ao serviço da empresa.

6 — Subsídio de infantário e amas — Foram acordados entre as partes contratantes os seguintes montantes para:

a) Subsídio de infantário — 2400$, ou seja um acréscimo de 400$ (+ 20 %);

6) Subsídio de amas— 1450$, isto é, um acréscimo de 250$ (+ 20,83 %).

Estes subsídios são atribuídos aos filhos dos trabalhadores cujos agregados familiares tenham uma capitação inferior ao ordenado base do nível salarial A (20 100$).

Refira-se, a propósito, que em várias obras sociais da função pública o subsídio é atribuído a todos os funcionários sem qualquer condicionamento de capitação, variando os valores entre 1500$ e 2500$.

7 — Estrutura de carreiras — No que respeita à estrutura de carreiras, procedeu-se a alguns reajustamentos, nomeadamente pela melhoria de enquadramento de algumas carreiras, pelo desenquadramento de outras, a saber:

Técnicos de telecomunicações de aparelhos;

Técnicos de projecto de rede -de assinantes;

Documentalistas;

Analistas de funções;

Agentes de métodos;

Enfermeiras;

Educadoras;

Assistente de operador de telecomunicações;

Encarregada de infantário;

Caixas.

Salienta-se, entretanto, que o encargo total decorrente destes reajustamentos na estrutura de carreiras acordada entre as partes outorgantes, já com incidência da tabela salarial, não ultrapassa os 0,184 % da massa salarial global sem encargos sociais (correspondente a 9309 contos) (vide anexo v).

8 — Massa salarial global — Apresenta-se no mapa u a estimativa dos encargos globais da vigência teórica de 12 meses dos componentes da massa salarial global.

Relativamente ao mapa anteriormente fornecido as novas previsões já incluem a verba atribuída para as diuturnidades (passagem de 1050$ a 1070$) e reajustamentos na estrutura de carreiras.

Salienta-se ainda que os acréscimos resultantes da revisão do Acordo da Empresa dos TLP tem cobertura orçamental.

Finalmente, é de referir que o acréscimo da massa salarial global é de :

a) Massa salarial sem encargos sociais— 18,25%;

b) Massa salarial com encargos sociais— !7,87%.

MAPA l

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ordenado base médio mensal —32 001810 (A =20,03%).