Debates Parlamentares - Diário 066, p. 1784 (1983-12-14)

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1784

II SÉRIE — NÚMERO 66

No concernente às obras em curso, informo V. Ex.° que a variante de Celorico da Beira deverá estar concluída no fim do corrente mês e que os lanços Man-gualde-Fomos-Celorico e Guarda-Vilar Formoso, recentemente consignados, têm um prazo de execução de 750 dias.

Esclarece-se ainda que, em relação aos restantes troços, o lanço Albergaria-Viseu deverá ser comparticipado pelo BEI em cerca de 50 % e está incluído na proposta do PIDDAC para o próximo ano, como obra «imprescindível e inadiável», dependendo, contudo, o

seu lançamento da comparticipação nacional a englobar no P1DDAC-84.

Também quanto aos restantes lanços a sua execução depende essencialmente das disponibilidades financeiras da JAE.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 18 de Novembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

JUNTA AUTÔNOMA DE ESTRADAS IP5 — Aveiro - Viseu - Vilar Formoso

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Preço de adjudicação. (t>) Estimativa.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota sobre a barragem de Fa-gilde.

Em referência ao assunto acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.° que até esta data foram gastos na construção da barragem de Fagilde 119 679 557$, importância que se pode subdividir como segue:

Construção da barragem e dos órgãos de segurança e utilização da albufeira .......... 105 933 269$00

Execução de injecções de consolidação das fundações da

barragem ...................... 1 454 170$00

Fornecimento e montagem de

equipamentos ................ 12 292 118$00

119 679 557$00

Encontrando-se os trabalhos já próximos da conclusão, este valor está também já muito próximo do custo final da obra.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 18 de Novembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE OO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota sobre condições contratuais dos trabalhadores das empresas de comunicações.

Encarrega-me S. £x.° o Ministro do Equipamento Social de junto enviar informação elaborada pelos CTT relativamente ao assunto em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 17 de Novembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES Acordo de empresa dos CTT

Indicam-se a seguir as principais soluções acordadas na revisão do acordo de empresa dos CTT: I — Tabela salarial (aumento de 20 %): 1.1 —Tabela geral:

A — 15 450$ (12 850$).

B — 16 950$ (14 100$).

C —20 100$ (16 750$).

D —22 700$ (18 900$).

,E —23 900$ (19 900$).

1784II SÉRIE — NÚMERO 66No concernente às obras em curso, informo V. Ex.° que a variante de Celorico da Beira deverá estar concluída no fim do corrente mês e que os lanços Man-gualde-Fomos-Celorico e Guarda-Vilar Formoso, recentemente consignados, têm um prazo de execução de 750 dias.Esclarece-se ainda que, em relação aos restantes troços, o lanço Albergaria-Viseu deverá ser comparticipado pelo BEI em cerca de 50 % e está incluído na proposta do PIDDAC para o próximo ano, como obra «imprescindível e inadiável», dependendo, contudo, oseu lançamento da comparticipação nacional a englobar no P1DDAC-84.Também quanto aos restantes lanços a sua execução depende essencialmente das disponibilidades financeiras da JAE.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 18 de Novembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.JUNTA AUTÔNOMA DE ESTRADAS IP5 — Aveiro - Viseu - Vilar Formoso"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Preço de adjudicação. (t>) Estimativa.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota sobre a barragem de Fa-gilde.Em referência ao assunto acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.° que até esta data foram gastos na construção da barragem de Fagilde 119 679 557$, importância que se pode subdividir como segue:Construção da barragem e dos órgãos de segurança e utilização da albufeira .......... 105 933 269$00Execução de injecções de consolidação das fundações dabarragem ...................... 1 454 170$00Fornecimento e montagem deequipamentos ................ 12 292 118$00119 679 557$00Encontrando-se os trabalhos já próximos da conclusão, este valor está também já muito próximo do custo final da obra.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 18 de Novembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE OO MINISTROEx.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota sobre condições contratuais dos trabalhadores das empresas de comunicações.Encarrega-me S. £x.° o Ministro do Equipamento Social de junto enviar informação elaborada pelos CTT relativamente ao assunto em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 17 de Novembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES Acordo de empresa dos CTTIndicam-se a seguir as principais soluções acordadas na revisão do acordo de empresa dos CTT: I — Tabela salarial (aumento de 20 %): 1.1 —Tabela geral:A — 15 450$ (12 850$).B — 16 950$ (14 100$).C —20 100$ (16 750$).D —22 700$ (18 900$).,E —23 900$ (19 900$).

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