4DE JANEIRO DE 1984

1873

3.1.4 — Inducirle Crcnsformodara

A transformação estrutural neste sector visa essencialmente a melhoria da competitividade, face à concorrência externa, tanto a enfrentada pelas actividades exportadoras, como a que se instalará progressivamente no mercado interno, à medida que o processo de integração na CEE venha a atingir as suas consequências plenas. Os vectores de actuação derivados da lei de bases da indústria e do plano tecnológico de apoio à indústria transformadora vão ser, em consequência:

A inovação industrial;

A reestruturação de sectores tradicionais;

A maximização, em termos de valor acrescentado, do aproveitamento dos recursos naturais, implicando uma adequada articulação entre as indústrias extractiva e transformadora.

Na primeira área, de entre os programas estruturados e em início de execução destacam-se os seguintes:

Programa de criação de centros tecnológicos sectoriais— estão em construção os da indústria metalúrgica (norte) e da cerâmica e vidro (centro) e serão lançados em 1984 os dos têxteis, da madeira e da cortiça. Será ainda lançado o Centro Nacional de Design;

Programa de criação de Empresas de Investigação e Desenvolvimento (EID) — criada uma EID para a microelectrónica e prevista, para breve, uma outra sobre biotecnologia;

Adicionalmente, a estrutura tecnológica de apoio à indústria será reforçada através da expansão do LNETI, tanto no norte —parque tecnológico de Ramalde— como em Lisboa — parques tecnológicos do Lumiar e de Sacavém.

Está incluída a conclusão no Porto e em Lisboa dos centros de formação, com incidência em técnicas modernas de gestão industrial e no desenvolvimento de novas tecnologias. A formação profissional especializada obedecerá a programas a estabelecer em ligação estreita com as empresas. O sector de ID nas empresas será paralelamente incentivado.

Na área de mudança estrutural, serão lançados em 1984 programas de reconversão de diversos sectores industriais particularmente expostos à concorrência externa, como é o caso dos têxteis, indústrias florestais, cerâmica e vidro e electromecânica. A reconversão não incidirá apenas sobre a modernização tecnológica dos equipamentos e dos métodos de fabrico e o melhor aproveitamento dos recursos naturais nacionais, mas também sobre a estrutura empresarial do sector, visando a composição de unidades de dimensão competitiva. Proceder-se-á à implementação do sistema nacional de qualidade industrial.

A revisão prevista para o sistema de incentivos ao investimento na indústria transformadora (adiante mencionada a propósito da política de investimentos), que deverá ser lançada no início de 1984, dará forte prioridade a projectos que contribuam para este tipo de mudança estrutural.

As pequenas e médias empresas industriais serão objecto de particular atenção e apoio, em especial nas áreas da reorganização mterna ou sectorial, da moder-

nização tecnológica (como no caso particular do programa mais vasto atrás descrito) e da formação profissional.

3.1.S — Energia

A programação de actuações neste sector estará enquadrada no Plano Energético Nacional, versão de 1983. O Plano será submetido para aprovação à Assembleia da República no 1.° trimestre de 1984.

Tratando-se de um sector que é responsável por uma parcela importante das nossas importações (cerca de 24 % do total, em valor, em 1982), esse apoio ao objectivo da redução do défice externo resulta, necessariamente, de programas de conservação e diversificação de energia. Citam-se os seguintes:

o) Esquemas de apoio aos consumidores de combustíveis: estão ainda em execução o 2.°, 3.° e 4.° esquemas, lançando-se, ainda em 1983, o 5.° esquema. Prevê-se que os pagamentos no âmbito destes esquemas atinjam, até fins de 1984, 2,8 milhões de contos. Estes esquemas funcionam com verbas do Fundo de Abastecimento atribuídas à economia dos combustíveis;

b) Empréstimo do Banco Mundial para conserva-

vação e diversificação de energia na indústria, no valor de 28,15 milhões de dólares americanos, financiando 4 subprogramas:

Linha de crédito de 18,5 milhões de dólares para financiamento da componente externa dos programas no campo da poupança e diversificação de energia e que grandes empresas em sectores intensivos em energia pretendem realizar;

Linha de crédito de 1,5 milhões de dólares para organização e promoção de poupança de energia, a utilizar fundamentalmente numa auditoria energética de 12 subsectores industriais, com vista a identificar o potencial de poupança e a recomendar medidas e investimentos;

Linha de crédito de 6 milhões de dólares para leasing de equipamento a instalar por PMEs com vista à poupança energética;

Linha de crédito de 2,15 milhões de dólares para projectos de demonstração de energias renováveis (solar e b:c-massa);

c) Modernização do sistema tecnológico, forma-

ção de especialistas e realização de estudos de base com vista à implementação das várias componentes energéticas expressas no Plano e, em particular, a opção nuclear (actividades preliminares), o carvão e as energias renováveis;

d) Criação da empresa de investigação e desen-

volvimento de novas tecnologias energéticas, por associação de entidades públicas e privadas;

e) Incentivo à substituição do fuel por carvão

em grandes indústrias consumidoras.