II Série — Número 69

Sexta-feira, 6 de Janeiro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Ratificação n." 62/111:

Requerimento do CDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 425/83. de 6 de Dezembro.

Requerimentos:

N.° 1098/III (l.1) — Do deputado Maia Nunes de Almeida e outros (PCP) acerca da situação preocupante da Sociedade de Reparações de Navios.

N* 1099/111 (1.°) — Dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da construção do edificio da Escola Preparatória e Secundária C+S de Alhos Vedros e adjudicação da respectiva obra.

N.° 1100/III (1.a) —Do deputado Armando de Oliveirs (CDS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo elementos relativos ao imposto extraordinário nos concelhos do distrito de Braga.

N.° 1101/111 (1.°) —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca da regulamentação e aplicação da lei do ensino especial, tendo em vista a escolaridade das crianças deficientes mentais.

N.° 1102/111 (1.°)—Da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) à EDP, E. P., pedindo o fornecimento de vários indicadores económicos por ela utilizados num estudo que consta da versão 1982 do plano energético nacional.

N." 1103/IU (1.°) — Do deputado Dinis Alves (PS) ao Ministério do Equipamento Social acerca da situação de discriminação de que tem sido alvo, por parte da Direcção Hidráulica do Mondego, a firma ARBR1 (Indústria. Areias e Britas, L.4*) no que respeita aos pedidos de licenciamento para extracção de inertes no rio Mondego.

N." 1104/111 (1.*) — Do deputado Custódio Gingão e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das razões da não publicação do contrato colectivo de trabalho dos trabalhadores agrícolas do distrito de Évora.

N.° 1105/IU (!.') —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca dos atrasos na realização de juntas médicas para efeito de pensões de reforma que se verificam em quase todos os centros regionais de segurança social.

N." 1106/111 (1.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da exigência às empresas tauromáquicas de um depósito bancário para serem autorizadas as organizar espectáculos.

N." 1107/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca dos empréstimos a reembolsar por Portugal em 1984.

N." 1108/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre formas de apoio aos inventores portugueses para registo de patentes de sua invenção.

N.° 1109/111 (1.*) — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao mesmo Ministério acerca do plano de reestruturação do sector têxtil.

N.° 1110/III (1.°) — Da mesma deputada ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo cópia do acordo de revisão das quotas de exportações de têxteis para 1983-1984-1985.

N.« 1111/111 (1.°) — Do deputado José Lello (PS) ao Ministério do Mar acerca das perspectivas de eventual concretização, a breve prazo, do projecto de transferência dos estaleiros de construção naval em madeira dc Vila do Conde para a margem esquerda do rio Ave.

N." 1112/III (1.°) — Do deputado Roleira Marinho e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social pedindo informações relativas ao projecto da nova ponte sobre o rio Lima, de acesso a Viana do Castelo.

N.° 1113/III (1.°) — Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Justiça acerca do andamento do processo de registo da Caixa de Crédito Agrícola da Régua, entregue no Registo Nacional de Pessoas Colectivas em 16 de Novembro de 1983.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado das Comunicações a um requerimento do Deputado António Macedo e outros (PS) acerca de reclamações de assinantes dos telefones do Porto pondo em causa os valores de cobrança apresentados.

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Raul Rego (PS) pedindo o envio de um despacho ministerial.

Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado Dinis Alves (PS) acerca da instalação, conservação, arquivo e catalogação dos documentos existentes nos arquivos municipais.

Do mesmo ministério a requerimentos dos deputados Margarida Marques e Laranjeiro Vaz (PS) e Furtado Fernandes (ASDI) sobre subsídios concedidos ao grupo Amigos da Terra.

Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do deputado Reinaldo Comes (PSD) pedindo informações relativas ao ataque, pela Frente Polisário, da traineira portuguesa Drisso, de que resultou a morte de 2 pescadores, e colocando questões sobre a formação das sociedades mistas de pesca.

Da RTP, E. P., a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) acerca da cobertura televisiva do Baixo Alentejo e do Algarve.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Carlos Espadinha (PCP) sobre as sociedades mistas de pesca luso-marroquinas e o incidente com a traineira Driss.