II Série — Número 73

Sábado, 14 de Janeiro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.' 56/111:

Lei quadro do sistema de segurança social.

Projectos de ter:

N.° 264/1II — Substituição de eleitos locais em listas de

coligações (apresentado pelo PSD). N." 265/III— Exclusão da ilicitude em alguns casos de

interrupção voluntária de gravidez (apresentado pelo

Prafécto de resolução:^'

\ Aditamento de um n.° 3 ao artigo 87." do Regimento (apresentado pelo PS e pelo PSD).

Requerimentos:

N." 1149/111 (1.°) — Do deputado João Abrantes (PCP) ao Provedor de Justiça acerca de exposições feitas por um produtor de arroz.

N." 1150/III (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca de uma exposição do mesmo produtor ao Pri-meiro-Ministro.

N.° U51/III (1.°)—Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca do encerramento do ramal ferroviário Figueira da Foz-Pampilhosa.

N.° 1152/III (1.-) —Do deputado Händel de Oliveira (PS) ao Ministério da Qualidade de Vida acerca da instalação do Centro de Medicina Desportiva de Guimarães.

N.° 1153/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia acerca do plano de desenvolvimento da indústria transformadora portuguesa.

N.° 1154/III (1.-) —Do deputado Fontes Orvalho (PS) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social pedindo listas das escolas preparatórias e secundárias a lançar este ano.

N.° U55/III (1.*) —Do deputado Jorge Goes (CDS) ao Ministério da Educação acerca da implementação da Comissão Interministerial de Juventude.

N.° 1156/IH (1.°) —Do deputado Magalhães Moto (ASDI) ao Ministério da Qualidade de Vida e à administração da RTP sobre publicidade oculta na RTP.

N.° 1157/III O.") — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros indagando da eventual manutenção de remunerações de empresas privadas a ministros.

N." 1158/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca de diversos problemas do Instituto Português de Oncologia.

N.° 1159/III (1.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura relativo à situação financeira da Fundação Ricardo Espírito Santo.

N.° 1160/HI (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo e à Câmara Municipal de Sintra acerca da reabertura do Restaurante Camarão de Colares.

N.° 1161/III (1.*) — Do deputado Rocha de Almeida (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo os relatórios sobre as centrais térmicas e ou nucleares.

N.° M62/III (1.*) —Do deputado Lemos Damião (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca da celebração de eventual protocolo entre o Ministério e a Câmara Municipal de Fafe para extinção da linha férrea Fafe-Guimarães.

N.° 1163/III (1.°) — Do deputado Ruben Raposo (ASDI) à Secretaria de Estado das Obras Públicas acerca de medidas para prevenção de prejuízos causados por inundações em Aveiras de Cima (Azambuja).

N.° 1164/III (1.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado relativo à situação do processo de expropriação dos terrenos para a implantação do novo cemitério de São João da Talha (Loures).

N.° 1165/III (1.") —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre a abertura das aulas do cureo nocturno da Escola Secundária de Vasco da Gama.

N.» 1166/III (1.°) — Do deputado Leonel Fadigas (PS) aos Ministérios da Administração Interna e da Indústria e Energia pedindo diversas publicações.

N.° 1167/III (1.°) —Dos deputados Carlos Espadinha e Georgette Ferreira (PCP) ao Governo sobre a extinção da GEL-MAR.

N.° 1168/III (1.°) — Da deputada Zito SeBbra (PCP) ao Governo acerca do apoio aos produtores de sal de Aveiro.

N.° 1169/1II (1.°)—Da mesma deputada ao Ministério da Administração Interna acerca da implementação das infra-estruturas do Bairro de Santiago, em Aveiro.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) acerca dos prejuízos causados pelos incêndios nos concelhos de Monchique, Silves e Portimão.

Do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento do mesmo deputado acerca da possibilidade de reforço da linha de crédito destinada ao saneamento básico do Algarve.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Carlos Brito (PCP) acerca da recusa de visto a jovens estrangeiros que queriam participar no festival «Dêem uma oportunidade à paz».

Do Secretário de Estado do Trabalho a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) relativo ao teor da carta-circular que a firmB Silva Martins e Guedes, L.4*, enviou a todos os seus trabalhadores.

Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do deputado Carlos Espadinha (PCP) acerca do incidente com um barco de pesca português pertencente a uma sociedade luso-marroquina.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do deputado João Amaral e outros (PCP) acerca da