1976

II SÉRIE — NÚMERO 73

3." pergunta: Quais as actividades económicas, em percentagem, que estiveram na origem desses acidentes.

Resposta: Apesar de não poder informar concreta e objectivamente, por falta de dados suficientes, com base na experiência e sensibilidade do corpo técnico de inspecção (IGT), informa-se que as actividades económicas que mais contribuem para a sinistralidade, por ordem decrescente, são:

Construção civil; Agricultura; Metalomecânica; Minas e pedreiras;

Movimentação de cargas (transportes); Pescas.

4.a pergunta: Que tipo de empresas, segundo o seu número de trabalhadores, também em percentagem, estiveram na sua origem?

Resposta: Não é possível responder concreta e objectivamente por falta de elementos estatísticos disponíveis.

5.a pergunta: Quantas empresas foram multadas, e qual o montante das multas em 1982, por não cum-

prirem as disposições legais e contratuais referentes a higiene, segurança e medicina no trabalho?

Resposta: No ano de 1982 foram visitadas e inspeccionadas 16 868 empresas, sendo 7145 iniciais e 9723 para controle da execução-verificação do cumprimento das medidas correctivas impostas, em notificação, de acordo com a legislação em vigor.

Foram levantados 522 autos de notícia, conforme

se discrimina:

Regulamentação geral ........................ 299

Regulamentação especial ..................... 134

Encarregado de segurança .................. 2

Serviços de medicina no trabalho ......... 12

Seguro de pessoal (AT) ..................... 75

522

Não é possível fornecer o montante das multas, porquanto os infractores nem sempre pagam voluntariamente e, nestes casos, aguardam decisão dos tribunais do trabalho.

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 7 de Dezembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Inácio da Mota Silva.

PREÇO DESTE NÚMERO 85$00

Imprensa Nacional - Casa da Morda