O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JANEIRO DE 1384

1975

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assumo: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Furtado Fernandes sobre acidentes de trabalho.

Nota informativa

l.a pergunta: Quantos sinistrados do trabalho, com incapacidade, existem no País?

Resposta: Só existe banco de dados desde 1976, e os valores referidos devem pecar por defeito, porquanto nem toda as companhias seguradoras comunicam atempadamente os acidentes de trabalho (AT) que lhes são participados e porque também não entram no cômputo os ocorridos com os funcionários da Administração Pública (central, regional e local) e os das Forças Armadas.

Ano de 1976. — O número de AT (pensionistas) com incapacidade permanente (parcial ou total) foi de 78 513, a que correspondeu o montante de 486 092 000$ pagos anualmente como pensões. A pensão média anual foi de 6191$.

Ano de 1977. — O número de AT (pensionistas) com incapacidade permanente (parcial ou total) foi de 80 178, a que correspondeu o montante de 513 029 000$ pagos anualmente como pensões. A pensão média anual foi de 6399$.

Ano de 1978. — O número de AT (pensionistas) com incapacidade permanente (parcial ou total) foi de 78 400, a que correspondeu o montante de 576 492 000$ pagos anualmente como pensões. A pensão média anual foi de 7353$.

Ano de 1979. — O número de AT (pensionistas) com incapacidade permanente (parcial ou total) foi de 55 093, a que correspondeu o montante de 622 517 000$ pagos anualmente como pensões. A pensão média anual foi de 11 299$.

Ano de 1980. — O número de AT (pensionistas) com incapacidade permanente (parcial ou total) foi de 83 924, a que correspondeu o montante de 760 496 000$ pagos anualmente como pensões. A pensão média anual foi de 9062$.

Ano de 1981. — O número total de sinistrados foi de 338 639, mas só 62 597 pensionistas ficaram com incapacidade permanente (parcial ou total), a que correspondeu o montante de 883 759 000$ pagos anualmente como pensões. Ainda não foi calculado o valor anual de pensão média.

Nota. — Estes valores correspondem a 89,7 % do total, porque os estudos ainda não estão concluídos e porque algumas companhias seguradoras ainda não comunicaram os seus dados.

Ano de 1982. — O número total de sinistros foi de 319 057, mas só 66 318 pensionistas ficaram com incapacidade permanente (parcial ou total), a que correspondeu o montante de 1 061 048 000$ pagos anualmente como pensões. Ainda não foi calculado o valor anual de pensão média.

Nota. — Estes valores correspondem a 90,1%, porque os estudos ainda não estão concluídos e porque algumas companhias seguradoras ainda não comunicaram os seus dados.

2.° pergunta: Qual a percentagem média dessas incapacidades? . . . • - .-

Resposta:

a) Só se dispõe dos dados parcelares, por percentagem de incapacidade, referentes aos anos de 1981 e 1982:

Ano de 1981

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

b) Dias perdidos por incapacidade temporária absoluta (ITA):

Ano de 1981

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ano de 1982

"VER DIÁRIO ORIGINAL"