II Série — Número 82

Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

111 LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 280/111 — Criação da freguesia do Carregado no concelho de Alenquer (apresentado pelo PS). N." 281/III — Sobre baldios (apresentado pelo PSD).

Grupo Parlamentar do COS:

Comunicação indicando os elementos eleitos para a direcção do grupo parlamentar.

Requerimentos:

N.° 1296/111 (1.') —Do deputado |orge Lemos (PCP) à Secretaria de Estado dos Desportos acerca do estatuto e da situação salarial dos trabalhadores dos organismos desportivos não governamentais.

N." 1297/111 (1.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social pedindo indicação das receitas rodoviárias e dos encargos com obras de conservação e novos empreendimentos.

N.° 1298/111 (1.') —Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo indicação dos índices de consumo de carne no último semestre de 1983.

N.° 1299/111 (!.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca de estudos sobre inovações tecnológicas nos matadouros portugueses, designadamente nos da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, e da implementação da Rede Nacional de Abate.

H.° 1300/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia acerca da situação financeira da Companhia Nacional de Petroquímica.

N." 1301/III (1.") —Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social relacionado com o arrendamento e as obras efectuadas nas instalações para a Comissão de Integração Europeia.

N.° 1302/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo cópia de pareceres relativos à liberalização do comércio de cereais.

N.° 1303/111 (1.°)— Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Defesa Nacional acerca do processo de adjudicação de 300 viaturas pesadas para o Exército.

N." 1304/III (•.■) —Do deputado Horácio Marca! (CDS) ao Ministério da Saúde acerca da demora no pagamento da indemnização devida à Santa Casa da Misericórdia de Águeda em virtude da oficialização do hospital.

N.° 1305/111 —(1.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da demora no pagamento da indemnização devida à Santa Casa da Misericórdia de Anadia em virtude da oficialização do hospital.

N* 1306/III (!.") —Do deputado Moita da Costa (PS) ao Ministério da Cultura acerca da reabertura do Museu de Conímbriga e respectivo bar.

N.° 1307/111 (1.°)— Dos deputados José Magalhães e José Manue) Mendes ^PCÇ> ao mesmo ministério pedindo

diversos elementos relativos ao Instituto Português de Cinema e ao novo regime de apoio financeiro à produção cinematográfica.

N.° 1308/1II (!.■) — Dos deputados Avelino Rodrigues e Ricardo Barros (PS) à Secretaria de Estado da Administração Autárquica acerca da atribuição de verbas aos municípios da Região Autónoma dos Açores.

N.° 1309/1II (1.°) —Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado dos Transportes acerca do fornecimento de carros de transporte de bagagens no terminal de voos domésticos do Aeroporto de Lisboa.

Respostas b requerimentos:

Do Instituto Nacional de Estatística a um requerimento do deputado Almeida Valente (PS) pedindo uma publicação do Instituto.

Da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça a um requerimento dos deputados Paulo Barral e Agostinho Domingues (PS) sobre isenção da contribuição predial dos imóveis construídos ou adquiridos pelas cooperativas de habitação económica.

Do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado António Rebelo de Sousa (PS) acerca da reformulação dos serviços de autorização da denominação de novas sociedades.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento dos deputados Margarida Marques e Laranjeira Vaz (PS) pedindo informação sobre subsídios concedidos ao grupo Amigos da Terra.

Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) acerca da aquisição, preservação e aproveitamento do Palácio de Estói, no Algarve.

Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento dos deputados Jorge Patrício e Maia Nunes de Almeida (PCP) pedindo várias informações relativamente à recuperação da imagem da' SETENAVE quanto à sua operacionalidade, nomeadamente pelo desbloqueamento da concessão dos meios financeiros que lhe facilitem a satisfação de encomendas e contratos.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da normalização de elementos de construção.

Do Instituto de Seguros de Portugal a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações relativamente ao segu o automóvel e outros ramos.

Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial a um requerimento do mesmo deputado sobre alterações ao Código da Propriedade Industrial e protecção das marcas no quadro da adesão à CEE.

Do Ministério da Educação a um requerimento do mesmo deputado sobre apoio estadual ao desenvolvimento da informática.

Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um reque-' rimento do mesmo deputado acerca da veracidade ou não do dossier publicado em 27 de Novembro de 1982 no jornal Expresso e intitulado «Fiscalização económica: V5m convite à corrupção?».