II Série — Número 92

DIÁRIO

Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 1984

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.' 60/111:

Prorroga o prazo da autorização legislativa constante da alínea /) do artigo 1.° da Lei n." 19/83, de 6 de Setembro.

Projectos de lei: V. Rectificações.

RatVflcação n.' 74/111:

Requerimento do CDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 42/84, de 3 de Fevereiro,

Requerimentos:

N.° 2073/IÜ (1.') —Do deputado Figueiredo Lopes (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do estatuto dos trabalhadores assalariados consulares e de embaixadas e da suspensão do pagamento do prémio de antiguidade.

N.° 2074/III (1.*) — Dos deputados Agostinho Branquinho e Luís Monteiro (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas pedindo informações relativamente à adjudicação da construção das Escolas Preparatórias de Vila Pouca de Aguiar e de Mirandela.

N.° 2075/III (1.*) —Do deputado Luís Monteiro e outros (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas acerca da criação da Escola de Pescas de Ílhavo.

N." 2076/111 (1.*)— Do deputado Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e da Educação acerca da construção dos novos pavilhões da Escola Secundária da Parede.

N.° 2077/111 (1.*) — Do deputado Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas acerca da decisão da Capitania do Porto de Aveiro proibindo a arte de pesca utilizada há cerca de 56 anos por 156 pescadores da freguesia da Torreira que exercem a sua actividade na ria de Aveiro.

N." 2078/III (1.*) —Dos deputados Maria Luísa Cachado e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação acerca da elaboração de um projecto do plano nacional de educação artística.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do deputado Laranjeira Vaz (PS) pedindo informações sobre medidas tomadas, em estudo ou a estudar referentes à colocação profissional dos psicólogos.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do deputado Portugal da Fonseca (PSD) acerca do dossier do ramo automóvel nas negociações entre Portugal e Espanha na Cimeira Ibérica.

Do Ministério da Educação e do Instituto de Tecnologia ^.toauNm 4 um requerimento do deputado Rocha de

Almeida (PSD) acerca da abertura de um posto da Telescola na freguesia de São João de Loure (Alber-ria-b-Velha).

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) acerca das questões postas pelo Movimento Nacional para a Justiça nos Arrendamentos de Casas, com sede em Lisboa e delegação em Toronto (Canadá).

Da Direcção-Geral de Energia a um requerimento do deputado Pedro Pinto (PSD) acerca do Plano Energético Nacional.

Do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República a um requerimento do deputado José Magalhães (PCP) pedindo o envio de documentação relativa ao Seminário sobre Cooperação em Matéria Criminal.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e Custódio Gingão (PCP) acerca do protesto de grupos de emigrantes portugueses face à obrigação do pagamento de 30000$ de direitos alfandegários por transporte de arma caçadeira.

Da Secretaria de Estado da Emigração a um requerimento dos mesmos deputados acerca da preocupação manifestada por grupos de emigrantes portugueses face à proibição de permanência no nosso país, por períodos superiores a 3 meses, de carros próprios de matrícula estrangeira.

Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) pedindo cópia do acordo de revisão das quotas de exportação de têxteis para 1983, 1984 e 1985.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Silva Graça (PCP) acerCB de medidas de comerciantes e industriais da freguesia de Agualva-Cacém afectados pelas cheias de Novembro.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado Abel Gomes de Almeida (CDS) acerca do projecto de código das sociedades.

Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) pedindo o fornecimento de vários indicadores económicos utilizados pela EDP num estudo que consta da versão 1982 do Plano Energético Nacional.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Raul de Castro e outros (MDP/CDE) acerca do lançamento de um esquema de informação e acesso aos métodos de planeamento familiar.

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASD1) sobre o número de centros de saúde existentes.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado acetca do consumo de água potável em lavagens de ruas e rega de jardins.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do mesmo deputado pedindo informação sobre alojamentos com e sem instalações sanitárias e capitação do consumo de energia.