II Série — Número 93

Sexta-feira, 2 de Março de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.* 61/111:

Estatuto do Objector de Consciência.

Ratificações:

N." 75/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 65/84, de 24 de Fevereiro.

N.° 76/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 57-D/84, de 20 de Fevereiro.

Comissões especializadas permanentes:

Relação do CDS indicando os seus representantes nas várias comissões especializadas permanentes.

Requerimentos:

N.° 2079/III (1.*) —Do deputado Bento de Azevedo e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social acerca de uma sindicância aos serviços responsáveis da Companhia dos Telefones do Porto.

N." 2080/JII (1.*) — Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da situação profissional de 4 funcionários da Estação Vitivinícola Nacional de Dois Portos.

N.» 2081/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo acerca das razões de impedimento de concessão pelo IFADAP de um empréstimo de 100 000 contos à UCAL.

N.° 2082/111 (!.•) —Do deputado Nunes da Silva (CDS) ao Ministério do Equipamento Social acerca de projectos da estrada nacional n.° 109 relativos à zona oriental de Ovar.

N." 2083/111 (!.•) — Do deputado António da Costa (PS) à Secretaria de Estado das Obras Públicas acerca da construção de um novo hospital em Viseu.

N." 2084/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado das Obras Públicas acerca da construção do novo hospital de Viseu.

N.° 2085/1II (1.*) — Do deputado Gomes de Pinho (CDS) à RTP acerca de uma notícia do Telejornal no dia 24 de Fevereiro relativa a uma audiência do Primeiro-Mi-nistro ao Núncio Apostólico destinada a formular um convite ao Primeiro-Ministro para uma audiência com o Santo Padre.

N.° 2086/111 (1.*) — Do deputado Daniel Bastos e outros (PSD) acerca do projecto de abastecimento de água dos concelhos de Vila Real e Santa Marta de Penaguião.

N.° 2087/111 (1.') — Dos deputados Antunes da Silva e Pereira Lopes acerca do relançamento da indústria têxtil no distrito de Castelo Branco.

N.° 2088/1II (1.*) — Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional acerca da construção do Centro de Formação Profissional de Castelo Branco.

N." 2089/111 (1.*) — Do deputado Ferdinando Gouveia (PS) acerca da arborização de áreas florestais atingidas por fogos nos concelhos de Lagos, Aljezur, Vila do Bispo, Monchique e Silves.

N.° 2090/111 (1.°) —Do deputado forge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação acerca de um inquérito às actividades do Gabinete de Actividades Culturais e de Desportos Universitários, da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Agostinho Domingues (PS) acerca das vantagens para os utentes dos serviços prestados pelo seguro escolar da integração do Fundo Nacional de Seguro Escolar no IASE.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Fontes Orvalho (PS) relativo à ampliação da Escola Preparatória de Marco de Canaveses.

Do Gabinete de Estado a um requerimento do deputado Reinaldo Gomes (PSD) relacionado com a exibição pela RTP do filme Pato com Laranja.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da situação da ANOP, E. P.

Do Ministério das Finanças e do Plano a requerimentos dos deputados do PCP Ilda Figueiredo e Jerónimo de Sousa sobre a SOMAPRE, Jerónimo de Sousa e Odete Filipe sobre a CORAME, Ilda Figueiredo sobre a Fábrica Cerâmica de Valadares, António Mota sobre a CIVE e Ilda Figueiredo sobre a CIFA.

Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo cópias dos relatórios, pareceres e papers elaborados pelo Banco Mundial (BIRD) sobre o Plano Energético Nacional.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado José Manuel Mendes (PCP) acerca da detenção e intimidação pela PSP de cidadãos que procediam a actividades de apoio às reclamações dos trabalhadores da área de Vila Nova de Famalicão no sentido do pagamento de salários em atraso, inscrevendo apelos a uma manifestação realizada no dia 16 de Outubro de 1983.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Armando de Oliveira (CDS) insistindo no pedido de fotocópia do processo de inquérito instaurado à actuação da Câmara Municipal de Braga e sindicância eventualmente efectuada.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do deputado Nuno Tavares (CDS) acerca da instalação de um estabelecimento de ensino preparatório na freguesia de Pampilhosa (Mealhada).

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado José Gama (CDS) acerca da preterição dos estudantes emigrantes no acesso ao ensino superior.