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II SÉRIE - NÚMERO 93

tratos de trabalho e, quando isso se revele inevitável, a rescisão de outros.

Dentro de curto prazo, a EPNC, a EPDP e a Empresa do Comércio do Porto ficarão praticamente libertas de encargos financeiros e com contas de exploração equilibradas. A Empresa do Jornal de Notícias é já de si equilibrada.

• A partir daí terá significado a afirmação da sua efectiva e total independência.

Entretanto, terão sido aumentados, dentro das disponibilidades financeiras, os subsídios genéricos à imprensa, toda ela.

Quanto à ANOP e à NP, é conhecida a opção do Governo. Será publicada dentro de dias a resolução do Governo para a viabilização da ANOP, bem como os seus novos estatutos.

Em sede legislativa, o Governo quebrou uma vez mais a rotina: propôs-se actualizar a lei de imprensa, vai publicar o estatuto da RDP e propor à Assembleia da República a aprovação da lei da rádio. Vai também propor à Assembleia da República uma lei de licenciamento da actividade radiofónica.

Na RTP e na RDP promoveu medidas de contenção de despesas em direcção ao seu equilíbrio financeiro. Nomeou, para o efeito, novas administrações. Feito isso, deixa, sem interferência, que essas e outras administrações administrem. É em extremo escrupuloso na não interferência junto das direcções de jornais ou de programas.

Este breve resumo, que não esgota a caracterização da política do Governo para a comunicação social, chega, no entanto — assim se espera —, para desautorizar a imputação de propósitos de domesticação da informação.

O Governo não desconhece, com efeito, que essa política não tem sido isenta de críticas. Isso, porém, não o incomoda nem o detém. Governar é, sobretudo em épocas de crise, desagradar. E a comunicação social é precisamente o sector que mais ecoa esse desagrado.

Só que ele é preciso para salvar o sector. Será salvo.

O Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, António de Almeida Santos.

preço deste número 55$00

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