II Série—Número 98
DIARIO
Sexta-feira, 16 de Março de 1984
da Assembleia da República
III LEGISLATURA 1ª SESSAO LEGISLATIVA (1983-1984)
Decreto n.
44/Ill:
SLJMARIO
Alteracâo do artigo 23.0
da Lei
n.° 80/77,
de 26 de
Outubro.
Propostas de
let:
N.° 53/Ill:
V. Projectos de
iei.
N.° 54/111:
Relatório e parecer
da Subcomissão
Eventual da
Co
missão de Economia,
Financas
e Piano acerca
da
proposta de lel.
N.° 64/Ill — Lei da protecç6o
de dados.
Projectos de
tel:
N.°’ 18 e 92/Ill:
Reiatório
e parecer da
Subcomisso
Eventual da
Comissäo de
Economia,
Financas
e Piano acerca
dos projectos de
lei e da proposta
de lei a.0 53/111.
N.° 26 e 31/Ill:
ComunicaçAo
da ComissAo
de Saiide,
Seguranca So
cial e Familia
relativa no
respective agendamento.
N.’ 32/111:
Relatório e parecer
da Comissão
de Equiparnento
Social e Ambiente
sabre o
projecto tie
tel.
N.” 84, 240 e 243/111:
Comunicaço
da Comissão
tie Economia,
Financas
e Piano relativa
a retirada
dos projectos
de id e
ao consequente
não agendamento.
N.° 177/Ill:
Parecer da Comissào
de Assuntos
Constitucionais,
Direitos, Liberdades
e Garantias
sobre o projecto
de id.
N.’ 218/111:
Comunicacão
da Comissão
de Administracãa
Interna
e Poder Local recomendando
no Pienário
a baixa
do projecto de
lei a comisso,
não obstante
o
agendamento
da discusso
e votação do pedido
tie
urgéncia para
a respectiva
apreciacila.
N.’ 303/111
— Criação
da freguesia
de Fontes no
con
ceiho tie Abrantes
(apresentado
pelo PSD).
N.° 304/ITT
— Criacao
da freguesia
de Carvaihal no
con
ceiho de Abrantes
(apresentado
pelo PSD).
Projecto
de resolucão
n.’ 18/Ill:
Propostas
de aditamento
e aIteraco,
apresentadas,
res
pectivamente,
pelo PSD
e pelo CDS.
flequerimentos:
N.’ 2129/Ill
(1.’)—Da
deputada Maria
Zélia Bilhoto
(CDS) ao
Ministério
do Equiparnento
Social acerca
das
condicoes
de funcionamento
cia Escola Secundária
n.° 2
de Vila
Nova de
FamalicAo.
N.° 2130/11!
(1.’)—Do
deputado Hernâni
Moutinho
(CDS) ao
Ministério
do Trabaiho
acerca dos
venci
rnentos impostos
aos trabaihatiores
de escrit6rio
do
Coinpiexo
Agro-Industrial
do Cachüo.
N.’ 2131/111
(1.’)—Do
deputado João
Abrautes (PCP)
ao Ministérlo
do Equipaniento
Social pedindo
infor
macoes acerca
da construçao
tie urn acesso
que quebre
o isolamento
das populaçöes
de Vila Corca
e Darel.
respectivamente
dos conceihos
de Viseu
e MangtLaide.
provocado pela
construcäo
da barragem
de Fagilde, e
ibm. permita
o amanho das
suns terras.
N.0 2132/Ill
(1.’) —Do deputado
Dorilo Seruca
(PS)
no Ministérie
do Mar acerca
do Piano de Ordenamento
tin lIla Formosa.
N.° 2133/11!
(i.’)—Do
deputado Joao
Amaral (PCP)
no Ministéiio
da Defesa
Nacional acerca
do não curn
primento tie
nonnas do
Estatuto dos
Funcionárlos
Civis
dan Forcas
Armadas referentes
a faltas por
motive de
assisténcia
inadidvel
a membros do
agregado familiar
do funcionário
ou a pessoas
que corn eTc
coabitem
habitualmente.
N.0 2134-/Il! (L’)—Da
deputada Helena
Cidade Mourn
(MDP/CDE)
ao Ministério
tin Educacão
pedindo infor
macüo sabre
o trabatho
realizado pelos
coordenadores
distritais
de aifabetizacão
de Beja e Fare.
N.’ 2135/Ill (1.’)—Do
deputado Magalhäes
Mota (ASDI)
ao Ministério
tins Finanças
e do Piano
e no Institute
de Seguros de
Portugal sobre
infracç.öes
tarifdrias de
empresas
seguradoras
nacionalizadas.
N.° 2136/111 (i.’)—Do
mesmo deputado
ao Ministérlo
das Financas
e do Piano
sabre as condic6es
de abertura
a iniciativa privada
do sector
de seguros.
N.’ 2137/111 (1.’)
—Do mesmo
deputado
no mesmo Mi
nistérlo sobre
prestacaa tie
contas par
cinpresas pti
blicas.
N.’ 2138/Ill (1.’)—Do
mesmo deputade
an Governo
acerca do compromisso
tie atribuiço
de dotacöes para
capital tie empi-esas
pdblicas.
N.° 2139/111
(1.’) — Do mesmo
deputado eon Ministérios
das Finances
e do Piano e
do Trabaiho
e Segurança
Social acerca
da sequência
dada a 2 exposiçöes
de
urn tenente-coronel
reformado
do Exército.
N.’ 302)111 — Lei
das consultas
directas
aos cidadãos
eleitores (apresentado
palo CDS).