35 | II Série A - Número: 098 | 16 de Março de 1984

16 E)E
Aaço DE 1984
ceve set
.remunerado, cifrando-se,
em 31
de Dezembro
cle 1982,
em 340 000 contos o
valor da dIvida do
GovemO Regional da Madeira a ANA, E. P.
2.2
— Regio Autónorna dos
Açores. — Os Aero
portos de Santa Maria, Ponta Delgada,
Horta e Flores
continuarn a pertencer a ANA, E. P., apesar
de a Reso
Iuço fl.0
103/80, de 13 de Marco,
ter previsto a
regionalizacão, facto que ainda no
se concretizou.
A
exploraco destes aeroportos
acarreta a ANA,
E. P.,
urn prejuIzo anual superior
a 800 000 contos,
que o Estado so parcialmente compensou, quer
em
1981, quer em 1982.
A navegacäo aérea do Atlântice, ainda que instalada
no Aeroporto de Santa Maria, é urn serviço
de am
bito nacional de apoio ao tráfego aéreo
do Atlântico
e pertence a ANA, E. P.
2.3 — TAP. — Os governos regionais
devem obriga
toriamente ser ouvidos aquando dos
aumentos de tan
fas, desconhecendo-se, no entanto,
se esta prática foi
cumprida na fixaco das novas tarifas
a que se referem
as Portarias n.°’ 846/83 e 847/83,
de 22 do Agosto.
Relativamente a parte
final da note transcrita,
cumpre-me informar V.
Ex.a
que nos termos da legis
1aco em vigor os Governos Regionais
dos Açores e da
Madeira foram ouvidos aquando
da fixaço das tarifas
aéreas a que se referern as
Portarias n.°’ 846/83
e 847/
83, de 22 do Agosto, tendo
Os respectivos Srs.
Ministros da Reptiblica para as
regiöes autónomas
assinado
essas mesmas portarias.
Corn os meihores cumprimentos.
Gabinete do Ministro
do Equipamento
Social, 13
de Fevereiro de 1984, —
0 Chefe do Gabinete,
Emilio
Rico,i Peres.
Aviso
Lista provisória dos candidatos
admitidos ao concurso
documental de promocao
a redactor de
.
classe,
aberto por aviso da Direcção-Geral
dos Serviços
Parlamentares de 17
do Fevereiro, a
que se refere
a Ordem de Serviço
n.° 5/84, de
20 de Fevereiro:
Isabel Maria Dominguez
Barral.
Maria Amelia Marques
Martins.
2523
fixado o prazo
de 5 dias, a
partir da data
da pu
blicaço da
lista, para apresentaço
do eventuais re
clamacöes, de harmonia
corn o disposto
no n.° 2 do
artigo 89.° do
Estatuto JurIdico
do Pessoal da Assem
bleia da Repüblica.
Assernbleia da
Repüblica, 14
de Marco de 1984. —
0 Presidente do
Jdri, José Pinto.
Lista provisdria
do candidato
ao concurso de
promo
ço a técnico
profissional de
gesto, contabilidade
ou tesourania
principal, aberto
por aviso afixado no
Centro de
ConvIvio do Pessoal
da Assemblela da
Repüblica
em 20 de
Fevereiro de 1984:
Candictato admitido:
Jaime José
Cerqueira Salsinha.
Assembleia da
Reptiblica, 15
de Marco de 1984. —
0 Presidente do Jiiri,
J.
Martins Bastos.
Lista provisónia do
candidato ao concurso
de promocão
a técnico profissional
do gesto, contabilidade
ou
tesouraria de
1
a
classe, aberto por
aviso afixado no
Centro de ConvIvio
do Pessoal da Assembleia
da
Repiiblica em
20 de Fevereiro
do 1984:
Candidato
admitido:
Victor Manuel
Leal Madeira.
Assembleia da RepiThlica,
15 do Marco de 1984.
—
O Presidente do Jüri,
I.
Martins Bastos.
No sumário
(p.
2132, col.
1.a),
sob a rubrica Parlamentar do
PSD>>, onde se lê
crituránios-dactilOgrafas>>
deve ler-se 2
escriturárias-dacti1Ografas.
Na
p.
2142, col.
2..
1. 5 (aviso relativo
a nomeação
do chefe do Gabinete
do Grupo Parlamentar
do PSD),
onde se lê AntOnio Manuel Rebordão
Mon
ta1vão> deve ler-se
Manuel Re
bordão Montalvo>>.
Rectificacöes ao n.
83, de 4 de Fevereiro
de 1984

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