32 | II Série A - Número: 098 | 16 de Março de 1984

dos 45 corn o realojamento. dos moradores
das barracas
que existiam no terreno anteriormente
a construço
das casas.
2 — A empreitada para a realizaçao das infra-estru
turas já foi adjudicada, tendo estas obras
sido inicia
das em Novembro do ano passado e
estando o seu
fim inicialmente previsto para o próximo
mês de Juiho.
Corn os meihores cumprimentos.
Gabinete do Ministro da Administraço
Interna,
20 de Fevereiro de 1984. —0 Chefe
do Gabinete,
Duarte Manuel da Silva Braz.
MIMSTERIO DA QUAUDADE
DE VlDA
GABINETE DO MINISTRO
Ex.m°Sr. Chefe do Gabinete de
S.
Ex.a
o Secie
tário de Estado dos Assuntôs
Parlamentares
Assunto: Resposta a urn
requerimento da
.deputada
do PCP Zita Seabra acerca da
defesa da paisagem
da na de Aveiro.
Em resposta ao offelo e assunto
suprarnencionados
encarrega-me S. Ex.0 o Ministro da
Qualidade de Vida
de prestar Os seguintes esciarecimentos,
sern prejulzo
das respostas obtidas de outros
ministénios:
1.0
Neste momento a Junta
Autdnoma do Porto
de Aveiro a entidade que tern
major intervenc5o na
gesto global da na, sein
prejuizo das competêhcias
próprias de outros departarnentos
do Estado
e autar
quias.
2.0
Nos contactos entre este
Ministérlo.e a Junta
Au
tónoma do Porto de Aveiro
foi manifestado
pot esta
entidade o seu interesse
em considerar
os factores
paisagIsticos e ambientais
no âmbito dos
seus pro
gramas do actividade.
Esciarece-se que
o assunto foi
reinetIdo para cÔnhe
cimento do Sr. Secretário
de Estado das
Pescá.
Corn os meihores cumprirnentos.
Gabinete do Ministro da
Qualidade cia
Vida, 16 de
Fevereiro de 1984. —0
Chefe do Gabinete,
Antonio
Luis Romano de Castro.
MINISTERO DA
CULTURA
GABINETE DO MINISTRO
Ex.tm°Sr. Chefe do
Gabinete de
S. Ex.’ o Secre
tário de Estado dos
Assuntos Panlamentares:
Assunto: Resposta a
urn requerimento
do deputado do
CDS Gomes de Pinho
acerca do
preënchimento das
vagas das orquestras
sinfónicas
nacionais.
Relativamente
ao offcio n.°
2250/83) de 28
de
Dezembro, tenho a honra
de informar
V. Ex.’ do que
se segue:
0 despacho conjunto
de 9 de Maio
de 1983 que o
requerente refere e de
que se junta
cópia resultou da
pressäo exercida pela comissgo
organizadora
do Festival
de Müsioa de Lisboa ante
a expeetativa
de, no programa deste, no se
tornar possfvel ineluir uma (mica
orquestra sinfónica
portuguesa de tutela estatal
(a).
Dos motivos pelos
quais o despacho conjunto nao
teve as consequências
práticas visadas tern decerto
o requerente perfeito conhecirnento,
visto que era então
membro do Governo,
como Secretário de Estado da
Cultura. Cabe, no entanto,
aduzir que uma das princi
pais razöes dessa falta
de consequências residiu na
ciao complementacao
financeira da autorização no sen
tido de a RD’P contratar
a prestacao de servicos cia
müsicos para preenchimento
de vagas nas orquestras.
Quanto ao actual
executivo, a sua
visüo da problemá
tica em questão apresenta-se
diferente. Corn efeito, a
realidade estrutural das
orquestras é darnasiado corn
plexa para qua aquele
preenchimento cia vagas possa
ser efectuado isoladamente,
sern que dele resultem con
tradiçoes incompativeis
corn a consecucäo
do alto nIvel
artfstico que constitui,
ao fim e ao cabo,
o principal
objectivo a atingir.
Por outro lado, não
parece de modo
algum indiscutfvel
a oportunidade
de cniacão de uma
fundacao püblica
para as orquestras
sinfónicas>.
Coerenternente
corn esta tomada de posiçáo,
o Go
verno, pelas pastas
da Educaçäo e da Cultura
e pelo
Ministro de Estado,
determ.inou a constituicao
de urn
grupo cia trabaiho
nos termos
do despacho de 30 de
Novembro de 1983,
publicado no Didrio
da Reptthlica,
2.’ série, de 27
de Dezembrô
cIa 1983.0 mesmo
grupo,
qua esté a
trabaihar
intensivamente
para apresen tar
uma proposta
de soluçoes
dentro do prazo
estabelecido,
não deixará por
certo de
tornar na devida
consideracão
o referido
despacho conjunto
do 9 de Maio de
1983,
contando-o entre
a muita
documentaçao
cujo estudo se
tome indispensavel
a elaboraçao
do seu texto
final.
Apresento a
V. Ex.’ os
meihores cumprimentos.
Gabinete do
Ministro da
Cultura, 21
de Fevereiro
de 1984. — 0
Chefe do
Gabinete,
I.
de Freitas
Ferraz.
(a) A fotocópia
fol entregue
ao deputado.
MINISTERIO DA
ADMINISTRAAQ
INTERNA
GABINETE DO
MINISTRO
Ex.tm°Sr.
Chefe do
Gabinete de S.
Ex.’ o Secre
tário de Estado
dos Assuntos
Parlamentares:
Assunto: Resposta
a urn requeriniento
do deputado
do
CDS Nunes
da Silva
acerca da elevação
da esquadra
da PSP de Ovar
a categoria
de secco e
da criaçäo de
urn posto
dessa forca
de segurança
na praia do
Furadouro.
Relativamente ao
requerimento
em epigrafe,
tenho
a honra de
informar
que no está
prevista, a médlo
prazo, a elevaço
da esquadra
de Ovar a
seccão, assim
corno tambérn
não se prevê
a criacão de
qualquer de;
partamento policial
no Furadouro.
Corn os meihores
cumprirnentos.
Gabinete do Ministro
da Administraco
Interna,
21 de Fevereiro
de 1984.—0
Chefe do Gabinete,
Duarte Manuel da Silva
Braz.

Consultar Diário Original