29 | II Série A - Número: 098 | 16 de Março de 1984

irregulares verificadas no Centro
Emissor da RDP
de São Gabriel, em PegOes.
Dando satisfaçao ao
oVfIcio
fl.0 48, de 10 de Janeiro
de 1984, corn referenda ao requerimento
do Sr. Depu
tado Antdnio Machado Lourenco (PSD), tenho
a honra
de inforniar a seguinte:
I — 0 Centro Emissor de São Gabriel
(CEOC)
integra urn niicleo populacional canstituldcr
por .traba
Ibadores da RDP, suas famIlias
e urna forca da GNR,
que au residem corn carácter
de permanencia,
de molde
a assegurareni uma eficaz assistência
e protecção as
instalacöes radioeléctricas
existentes.
0 afastamento do CEOC relativamente
as povoaçöes
V mais próximas
obriga a RDP
a dotar este Centro
Ernissor de meios de transporte
prdprios e de outros
apolos que minimizem as
efeitos do isolamento.
2—0 ambiente social e
de trabaiho pode
conside
rar-se normal, e nessa normalidade
cabem os pequenos
incidentes da vida
quotidiana em qualquer
agregado
populacional.
Sem relevância, de
resto, no caso do
Bairro de São Gabriel.
3 — Relativamente aos assuntos
concretamente fo
cados no requerimento
do Sr. Depu.tado,
ha a dizer
a seguinte:
3.1 —0 funcionarnenta
do refeitdrio e
da cantina
mostram-se adequados
as necessidades
dos utentes e
conveniência dos servicos.
V
3.2 — 0 inquérito conduzido
na sequência
de noti
cias publicadas no jornal
A Tarde näo
deu par pro
vadas as anomalias ou irreguiaridades
apontades, con
forme se pocle constatar
V
pela leitura
do respectivo
relatdrio que
segue’ em anexo.
V
3.3— Sd excepcionalmente
se verifica
o recurso a
carros de aluguer, procedimento
controlado pelo
chefe
do Departamento de Eniissão
do Serviço Internacional,
au residente, procedimento
que, no
caso em apreco
e nas circunstânc.ias
reals em que
ocorreu, se tern
por adequado. V
3.4 — A situacão de baixas
do inotorista-chefe
Al
bano Zito de Jesus fol
recomendada
par medico habi
litada, que para
o efeito passou o
competente atestado,
cuja cópia segue em
anexo.
V
V
3.5 — Nada de irregular
se veriflcou
na reparacão
de uma viatura
do CEOC. 0 que
se passou
fol que,
V
estando conclulda determinada
reparacäo numa
oficina
da zona, foi af detectada
uma outra avaria
na cabeca
V
do motor. Dada que
havia uma cabeça
de reserva na
seccão de transportes,
nãa fol ordenada
a substituicäo
naquela oficina, vindo
a mesma a
ser efectuada em
Lisboa sob controle
da seccão de
transportes.
3.6 — A hora de
chegada dos trabaihadores
não
residentes estä condicionada
a dos transportes
da em
presa.
3.7 — Não ha prestacao
de trabaiho supérfluo
aos
sábados e dorningos
por parte dos
trabalhadores
do
sector técnico
do DESI. Os trabalhadores
do refeitdrio
e bar trabaiham habitualmente
aos sábados
e domingos.
3.8 — Carecem de
ser concretizadas
as alusães a
promoçOes sem atender
as qualificacöes.
V
3.9 — 0 horCrio par turnos
praticados
no Departa
mento de Emissão
do Serviço Internacional
satisfaz
as 36 horas de
servico semanal e
é do interesse
da RDP,
coma dos trabaihadores.
Para mais detalhada
esclarecimento
deste assunto,
permito-me juntar cdpia
dos relatórios
que sobre 0
mesmo foram
elaborados pelas
direcçôes de serviços
envoIvidos
e ainda cdpia
das conclusâes
do inqudrito
efectuado na
sequência de
urn artigo publicado
no
jornal A Tarde
e a que se
faz refer8ncia na carta
do Sr. Deputado
(a).
Apresento a
V.
Ex.a
as meus melhores
cumprirnentos.
Radiodifusão
Portuguesa,
E. p., 6 de Fevereiro de
1984. — 0 Presidente
da CA/RDP,
Bráulio Barbosa.
(a) Os documentos
referidos foram entregues
80 deputado.
SECRETARIA
DE ESTADO
DO EMPREGO
E FORMAAO
PROFISSIONAL
GABINETE DO
SECRETARIO DE
ESTADO
Ex Sr. Chefe
do Gabinete de
S.
Ex.a
Secretário de
Estado dos Assuntos
Parla
mentares:
Assunto: Resposta
a urn requerimento
do deputado
do PCP Antonio
Mota acerca
dos problemas de
natureza laboral
existentes
na empresa NOVOBRA.
Em resposta ao
ofIcio n.° 1583/83,
de 26 de Ou
tubro, informo
V. Ex. de que o processo
respeitante
ao pedido de financiamento
da empresa
em epigrafe,
presentemente da
ordem dos
300 000 contos, dadas
as
verbas envolvidas,
a necessidade
de realizar estudos
complementares
e consultar
diversos organismos
pta
blicos para verificacão
da existéncia
de eventuals
débitos a NOVOBRA,
se encontra ainda
em fase de
análise, mas em
vias de ser
submetido a
despacho
final.
Corn os meThores
cumprimentos.
Gabinete do
Secretário
de Estado do
e Formacão Profissional,
sem data.
— 0
Gabinete, Luls
Marques Guedes.
Emprego
Chefe do
MINISTERIO
DO TRABALHO
E SEGURANA
SOCIAL
GABINETE DO
MINISTRO
Ex.m° Sr. Chefe
do Gabinete
de S.
Ex.a
Secretdrio de
Estado dos
Assuntos Parla
mentares:
V
Assunto: Resposta
a urn requerimento
dos deputados
Custddio Gingão
e outros (PCP)
acerca das razöes
da nao publicacão
do contrato
colectivo de
trabaiho
dos trabaihadores
agrIcolas
do distrito de
Evora.
Relativamente
ao requerimento
identificado em
epI
grafe, cumpre-rne
informar que
o atraso na publicacão
do CCT celebrado
entre a Associaçao
de Agricultores
do Distrito de
vora e a Federaçao
dos Sindicatos
dos Trabaihadores Agricolas
do Sul fai determinado
pelo facto de as partes
terem anunciado
diligCndias
tendentes a correcção
de erros no
texto convencional,

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