25 | II Série A - Número: 098 | 16 de Março de 1984

RequermeMo
n. 2144/fl
(1.)
Exm° Sr. Presidente
da Assemblela
da Repi
blica:
0 movirnento cooperativo,
nas suas
diversas corn
ponentes e estruturas,
corno refere
a UNINORTE
—
Unio Cooperativa Polivalente
da Região Norte,
C. R. L.,
está a debater-se corn
urn conjunto
de problemas
que,
a não serern resolvidos,
poem em
causa a consolidacao
e desenvolvimento
das cooperativas,
agravando igual
mente as dificuldades
existentes
em toda a
estrutura
social do Pals.
Referem,
nomeadamente,
a apoio a formacao
cooperativa e
técnico.rofissiona1, o
inexistente apoio
financeiro,
a autêntica
perseguição
que é promovida
pela Direcçao-Geral
das ContribuicOes
e Impostos
e respectivas
repartiçoes
de financas.
Assim, é afirmado
que se encontram
compietamente
bloqueadas
as várias propostas
de pianos do formação
apresentadas
pelas federaçoes
e uniOes
de coopera
tivas, apesar
do parecer
técnico favorávei
do IEFP e
do INSCOOP.
Igualmente, a quase
totalidade
dos projeetos,
devi
damente fundamentados,
que exigem
apoio financeiro
do Estado tern
sido indeferidos
ou cesquecidos>,
no
meadamente
no que se refere
a Secretaria
de Estado
do Emprego
e Forniacão
Prollssional.
Entretanto, no tocante
a fiscaiizaçâo
pelos organis
mos depedentes da
Direccãc>-Geral
das Contribuiçäes
e Impostos, é não so
constante, como
assume aspeotos
de autêntica perseguicão,
corn visitas,
fiscalizaçôes,
exigéncias e multas
a cooperativas
cuja media do
trabaihadores ronda
os 20, em
geral todos
associados.
Nestes termos, ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionais e regimentals aplicáveis,
os depiitados
do Grupo
Pariarnentar
do PCP abaixo assinados
solicitám ao
Governo, através cia Secretaria
de Estado
do Fomento
Cooperativo, as seguintes
inforrnacôes:
1) Que medidas foram já tomadas
visando o des
bloqueamento das vérias
propostas de
pia
nos de formacão
apresentadas
pelo movi
mento cooperativo?
2) Quais as medidas efectivamente
tomadas e
quais são as previstas
visando o apoio
fi
nanceiro as cooperativas,
de acordo corn
Os projectos jé apresentados,
nomeadarnente
no que se refere a
Secretaria de
Estado do
Emprego e Fomiacão
Profissional? 3) Por que razOo insiste a Direcção-Geral
das Con
tribuiçoes e Impostos
nurna rigorosa
;conS
tante fiscalizacão
as cooperativas,
qu.ando
segue urn critério diferente
para as grandes
empresas?
Assembleia da Reptiblica,
15 de Marco de
1984. —
Os Deputados do PCP: Ilda
Figueiredo —
Gasp2r
Martins — Antonio Mota.
Hequerimento
n. 2145/Ill (1.)
Ex.m° Sr. Presiclente da
Assembleia cia
Rept
blica:
Ha muito que se fala na
construçOo de
urna central
térmica em Rio Major
e no aproveitamento
dos inipor
tan.tes depositos de lenhites
na regiäo.
Recentemente
voltou
a falar-se na
construção dessa
central, que seria
instalada
a pouca distância
de Rio
Major, corn
exploracao
de lenhites
a cu aberto,
o que
implicaré a destruição
cia aldeia
do Cidral, agregado
corn cerca do 90
fogos e cerca
de 400 habitantes,
corn
todos os inconvenientes
que resultariam
cia transferên
cia forcada
dessas populaç&s.
Os moradores
do Cidral
não concordam
corn a trans
feréncia da
aldeia para
outro local.
No entanto,
em contacto
corn a populacão
do Cidral,
os deputados
do PCP
eleitos polo
distrito de Santarém
verificaram
que os
habitantes da
povoacão do Cidral,
nurna atitude
patriótica,
estão na disposicao
do resOl
ver o caso o mais
rapidamente
possfvel, desde
que haja
conversaçOes
claras e
transparentes,
diferentes daque
las que tern
havido ate agora,
para qtie, no casO
de
terem de abandonar
a aldela, thes
sejam pagas indem
nizacöes justas,
através de
critérios justos,
honestos,
de forma a não
terem rnais prejuizos.
Basta dizer
que as gentes
iaboriosas do
Cidral vivern
ha cerca de 17
anos nurna incerteza,
não podendo
construir
novos edifIcios,
nem sequer
promover obras
do conservação
nos pddios.
Assim, os deputados
abaixo assinados
do Grupo Par
lamentar do PCP,
ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionais e
regimentais
apiicdveis, solicitam
ao Governo,
através do Ministério
da Indiistria
e Energia, os
se
guintes
esclarecirnentos:
I) Confirma-se
ou não o projecto
de instalaçâo
da
central térmica
e da consequente
exploracão
das lenhites
no conceiho
de Rio Major?
2) Caso
afirmativo, quo
medidas vai o
Governo
tornar na
defesa dos
interesses cia
popula
ção do Cidral?
Assembieia
da Repüblica,
15 de Marco
do 1984. —
Os Deputados
do PCP: Dias
Lourenço
— Alvaro Bra
sileiro —
Maria Lulsa
Cachado.
Requerirnento
n: 2146/Ill
(I.’)
Ex.m° Sr. Presidente
da Assembleia da
Repü
blica:
Ao abrigo das
disposiçOes regimentals
e constitu
cionais em
vigor, o deputado
do PS Rui Monteiro
Pic
ciochi abaixo assinado
requer 80 Ministcirio
cia Adnii
nistracão Interna
as seguintes
infornaacôes:
a
Qual o montante
das verbas
em divida dos
subsfdios
atribuIdos pelo
Serviço Nacional
do Bombeiros
as corporacOes do
bonibeiros,
referente ao
ano de 1983?
2•a
Se em dIvida,
qual o prazo previsto
para a sua
ltquklacao?
3.
Quals são os novos
critérios de atribuicao
de
subsidios
para 1984?
4a
Quais são as reacçôes
das corporaçoes
dos born
beiros aos
novos critérios
para 1984?
Assembleia da
Repáblica, 15
do Marco do
1984.—
0 Deputado do PS, Rui
Picciochi.

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