31 | II Série A - Número: 098 | 16 de Março de 1984

jatuia, de 18 de Novembro findo), inforni.a-se que
a
delegacão p3rtugUCSa
33a
Assembleia Geral
da ONU
se absteve na votação do projecto de resoluçao sobre
cmodificacöes constitucionais na Africa
do Su1> em
virtude de o mesmo constituir urna ingerência
em
assuntos internos de urn pals membro, alias
fundador,
da própria Organizacão.
Em expiicacão dada antes de se proceder
a votacäo,
o representante português realcou, por urn lado, a
rejeiço daquele sistema pela consciência
naciónal
portuguesa e, por outro, sublinhou
a sua preocupacäo
pelas dificuldades de ordem jurIdica que
o projecto
em Si representava.
Não podendo subscrever projectos
de resolução qüe
apenas encerram solucöes parciais,
procurando iludir
o problenia global, de
inegável carga humana,
o dele
gado português lamentou não ter
sido possfvel dar
o
apolo integral a urn texto eujos princfpios
base e nobrés
aspiracöes tao bern traduzem preocupac6es
fundamen
tals de Portugal e do Governo
Portuguas.
Fol ainda na altura salientado
o papel essencial que
Portugal tern sido chamado
a assumir no quadro
das
relacôes entre o Governo de
Pretoria e
os palses de
lingua portuguesa daquela
região.
Tal poslcão de prmcipio
viria dias
depois ser
corroborada quando a delegação
portuguesa vptou
as
rnocöes sobre a questão
do apartheid. Perante
os pro
jectos apresentados, Portugal
votou a favor
em 5,
absteve-se em 3 e votou
contra 3. Precisamente
em
relaçao a estes ultimos,
votaçöes em separado
incidindo
sobre os parágrafos rnãis
controversos,
viriam a con
firmar, corn urna grande
adesão em votaçães
contrárias,
as posicöes de princfpio
definidas em
declaraçao de
voto pela delegacao
portuguesa, de
que não poderia
apoiar quaisquer
elementos
baseados na vioTncia
ver
bal, referéncias
discrirninatOrias
e em linguagem
irn
precisa.
Gabinete do Ministro
dos NegOcios
Estrangeiros,
23 de Fevereiro
de 1984. —
0 Chefe do
Gabinete,
(A ssinalura ilegIvel.)
SECRETARIA DE
ESTADO DA
ENERGIA
GABINETE DO
SECRETARIO DE ESTADO
Ex.tm°Sr. Chefe do Gabinete de
S.
Ex.a
o Secre
târio de Estado dos Assuntos
Parlamentares:
i4ssunlo: Resposta
a urn requerimento
do deputàdo
do PCP Octávio Teixeira
pedindo uma
relacao das
concessöes mineiras.
Em referenda ao vosso
oflcio n.° 164,
de 24 de Ja
neiro de 1984,
junto se envia o mapa
das concessôes
mineiras relativo
ao ano de 1983,
conforme solicitado
pelo Sr. Deputado Octávio
Teixeira
(a).
Corn os meihores
cumprimentos.
Gabinete do Secretário de Estado
da Energia, 21 de
Fevcrejro do 1984.
— 0 Chefe do
Gabinete, macjo
Costo.
(a) 0 niapa
lol entregue ao deputado.
Is;
M1NiSTRlO DAS
FINANAS E DO PLANO
GABINETE DO MINISTRO
Ex.m° Sr. Chefe do
Gabinete de S.
Ex.a
o Secre—
tário do Estado dos
Assuntos Parlarnentares:
Assunto: Resposta
a urn requerimento
do deputado
do PCP Octávio
Teixeira pedindo elemenos
esta
tIsticos sobre
popuIaco a exercer
uma prolissao.
Em resposta ao
ofIcio de V.
Ex.a
u.0 165/84, do
24 de Janeiro,
cumpre-me enviar fotocOpias
do qua
dro 6.29 — Populaçao
residente activa a exercer umá
proflssao, segundo
a situação na profissäo,
por profis
söes, referente no distrito
de Lisboa (a).
De momento não
d possIvei fornecer
os elementos
respeitantes ao total
nacional, urna vez
que 0 ültirno
distrito a apurar
(Porto) sO estará
disponIvel em finals
dc mês corrente. SO
então sera possIvel proceder
aos
valores acumulados,
relativos ao Pals,
o quo se espera
venha a estar concluldo
no final de Abril prOximo.
Corn os meihores
cumprimentos.
Gabinete do Ministro
das Finanças e do
Piano, 20 de
Fevereiro de 1984.
— Pelo Chefe do
Gabinete, (Assi
natura iiegIvel.)
(a) Os elementos
referidos foram entregues
ao deputado.
MNISTERIO DAS
FINANcAS E
DO PLANO
GABINETE DO MiNISTRO
Ex.m° Sr.
Chefe do Gabinete
de S. Ex. oSecre
tario de Estado
dos Assuntos Parlarnentarës:
Assunto;
Resposta a urn
requerimento
do deputado do
PCP Octâvio
Teixeira
pedindo urn relatOrlo
da (Do
missão Instaladora
do Instituto
de Gestão Finan
ceira das
Empresas Piiblicas.
Em resposta ao
offcio de
V. Ex.0 n.° 469/84, de
10 do corrente,
cumpre-me informar
que o relatOrio
acima mencionado
encontra-se a imprirnir
na imprensa
Nacional, esperando-se
pará breve
a süa publicaçao.
Corn os melhores
cumprirnentos.
Gabinete do
Ministro das
Finanças e
do Piano,
21 de Fevereiro
de 1984.
Pelo Chefe
do Gabinete,
(A ssinatura ilegiwel.)
MINISTERIO
DA
ADMINISTRAçA0
INTERNA
GABINETE DO
MINISTRO
Ex.rno
Sr. Chefe do
Gabinete de S.
Ex.0 o Secre
tário de
Estado dos Assuntos
Parlamenta:res:
Relativamente ao requericlo,
tenho a honra de in
formar V. Ex.0:
1—0 Bairro de Santiago, em
Aveiro, disp& actual
mente de 268 fogos, estando neste
momento ocupa.
Assunto: Resposta
a urn requerirnento
da deputada
do PCP Zita Seabra acerca
da irnplementacao das
infra-estruturas do Bairro
de Santiago, em
Aveiro.

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