2 | II Série A - Número: 098 | 16 de Março de 1984

N. 2140/Ill (1 .‘)
— Do deputado
Leonel
Fadigas
(PS)
ao Miristérlo do Equipainento
Social
acerca da
repa
raço do troco Nazaré-Pataias-Marinha
Grande
da es
trada nacional it’ 242.
N.° 2141/Ill
(11—Do deputado
Dorilo
Seruca
(PS)
ao
Ministério do
Comércin e
Turismo
acerca do
encerra
mento das empresas
FR1GARVE
e GELMAR,
no
Algarve, e diligências
para a sua
reabertura.
N.’ 2142/Ill
(l.’)—Da
deputada
Ilda Figueiredci
(PCP)
aos Ministérios
do Trabaiho
e
Segurança
Social
e
da 1ndistria
e Energia acerca
de problemas
laborais
da EUROFIL.
N.° 2143/111
(1.’) — Da mesma
deputada
acerca
de arbi
trariedades
e ilegalidwies
cometidas
pela
administraçao
da Fabrics de Tecidos
Lbnesa,
S. A.
R. I...,
de
Leça
do Baiio.
N.0 2144/11
(1
.‘)
— Da deputada
Ilda
Figueiredc,
e outros
(PCP) a Secretaria
de Estddo
do Fomento
Cooperativo
sobre o desbloqueamento
das vdrias
propostas
de
pianos
de formacão
apresentados
pelo movimento
cooperativo
e apoio financeiro
.e fiscalizaçao
as cooperativas.
N.’ 2145/111
(l.’)—Do
deputado
Dias
Lourenco
e outros
(PCP) ao Minlstério
da Inddstria
e Energia
acerca
do
projecto de
instalação
da central
térmica
de Rio
Major
e consequente
exploraçao
das lenhites.
N.’ 2 146/111
(1.’) — Do
deputado
Rui
Picciochj
(PS)
ao Ministéria
da Administraço
Interna
acerca
da atri
buicao de subsidios
pelo Serviço
Nacional
de Born
beiros as
corporacöes
dc bombeiros.
N.’ 2147/Ill
(1.0)_Dos
deputados
João
Corregedor
da
Fonseca e Helena
Cidade Moura
(MDP/CDE)
at, Mi
nistério da Adrninistracao
Interna,
so
Governo
Civil
de Lisboa e ao
Cornando-Geral
da PSP
acerca
da
carga de forcas da
PSP do Corpo
de
Intervençao
sobre
trabaihadores da
SOREFAME
que, idos
do Rossit,,
se
dirigiam
as instalacaes do
IPE, no
Campo
Pequeno.
N.° 2148/111 (1.’)—Do
deputado
AntOnio
Mota (PCP)
ao Ministérlo
do Trabaiho
e Segurança
Social
acerca
das condicâes de
higiene e
segurança
da laboraçao
na
empresa INFAR
— Indiistria
Farmac€utica, L.d
N.0 2149/Ill (1.’)—Do
niesmo
deputado
ao mesmo
ml
nistério pedindo
cOpia de
urn inquérito
e respectivo
relatOrio sobre
o mimero
de empresas
e trabalhadores
corn salOrios
em atraso
N.’ 2150/Ill (1.’)—Do
deputado
José Manuel
Mendes
(PCP) áo mesmo
Ministérlo
acerca
da
viabiiizaçao
da
empresa Livraria
Bertrand,
S. A.
R. L.
e repoaico
da nornialidade
do pagamento
salarial
aos seus
traba
Ihadores.
N.’ 2151 /111 (1.’)
— Dos deputados
Francisco
Manuel
Fernandes
e Anselino Anfbai
(PCP)
acerca
da eventual
transformaco
cia Junta
Autónorna
de
Estrádas
em
iristituto pdblico
e respectivas
consequéncjas.
Bespostas
a requerimentos:
Do Ministério da
Agricultura,
Florestas
e
Alimentaçño
a urn requerimento
dos deputados
Bento
de Azevedo
e
Maria Rosa Aibernaz
(PS) acerca
do Complexo
Agro.
-Industrial UNIAGRI.
Do Gabinete
de Estudos e
Planeamento
do
Ministério
cia
Educação a
urn requerimento
do deputado
Fontes
Or
vaiho (PS) acerca
des escolas
preparatOrias
e secun
dárias a lariçar
em 1984.
Do Ministério
da Qualidade
de Vida
a urn
requerimento
do deputado
Ribeiro Arenga
(PS) acerca
da situaçäo
da na Formosa.
Da RDP, E. P.,
a urn requerirnento
do deputado
Machaclo
Lourencc>
(PSD) acerca
de situacães
irregulares
venifi
cadas no
Centro Emissor
cia RDP
de
SAo
Gabriel,
em Pegöes.
Da Secretaria de
Estado
do Emprego
e Formaço
Pro
fissional a urn
requerimento
do deputado
AntOnio
Mota
(PCP) acerca
dos problemas
de
natureza
laboral
exis
tentes na empresa
NOVOBRA.
Do Ministério
do Trabaiho
e Segurança
Social
a urn
requenimento
do deputado
CustOdio
Gingflo
a outros
(PCP) acerca
das razöes
da não
publicaçao
do
contrato
coectivo de trabaiho
dos
trabaihadores
agricolas
do
distrito
de J2vora.
Dc Secretaria
de Estado
do Comércio
Interno
a urn
requerimento
dos deputados
Carlos
Espadjoha
a Gear
gette Ferreira
(PCP) acerca
da extinçao
da GELMAR.
Do Ministério
dos NegOcios
Estrangeiros
a urn requeri
mento da deputada
Alda Nogueira
(PCP) acerca
da
abstencao
de Portugal
na GNU sobre
a discrimiriaçâo
na Africa do
Sul.
Da Secretaria
de Estado
da Energia a
urn reqüerimento
do deputado
Octávio Teixeira
(PCP) pedindo
urna
relacão das
concessôes mineiras,
Do Ministénio
das Financas
e do Piano
a urn requeni
menlo do
deputado
Octavia Teixeira
(PCP) pedindo
elernentos
estatisticos
sabre populacao
a exercer urna
profissfio.
Do mesrno
Ministérlo
a urn requenirnento
do mesmo
deputado pedinido
urn reiatOrio
cia Comissão
Instala
dora do Instituto
de Gestão Financeira
das Empresas
Piiblicas.
Do Ministério
da Administração
lnterna a urn
requeri
mento da deputada
Zita Seabra
(PCP) acerca
da im
plementacão
das infra-estruturas
do bairro de Santiago,
em Aveiro.
Do Ministénio
da Qualidade
de Vida a urn requerimento
da mesma deputada
acerca da
defesa da paisagem
da
na de Avairo.
Do Ministério
da Cultura
a urn requerirnento
do deputado
Games de Pinho
(CDS) acerca
do preenchimento
das
vagas des orquestras
sinfOnicas nacionais.
Do Ministdrlo
da Administraçao
Interna a
urn requeri
mento do deputado
Nunes da
Silva (CDS)
acerca da
elevacâo cia
esquadra
da PSP de
Ovar a categoria
cia seccão e
cniacao de
urn posto dessa
forca de segu
ranca na
praia do Furadouro.
Do Gabinete
do SecratOnio
de Estado da
Presidência do
Conseiho
de Ministros
a urn requenirnento
dos depu
tados Nogucira
de Bnito e
Meneses Falcão
(CDS)
relativo a
publicação
da Portania
n.’ 933—A/83,
de
18 de Outubro,
que alargou
a area de recrutamento
para o provimento
do lugar
de provedor
da Santa
Casa da MisenicOrdia
de Lisboa.
Do Ministénlo
cia Cultura
a urn requenimento
dos dc
putados Helena
Cidade Moura
e AntOnio Taborda
(MDP/CDE)
acerca dos cnitérios
adoptados na atribui
ção de subsidies
aos grupos de
teatro independentes.
Da Subdirecçflo-Geral
de Energia
a urn requerimenta
do
deputado
MagalhAes Mota
(ASDI) acerca
dos proble
mas econOmicos
dc energia nuclear,
revelados por
as
tudo recente
do Wonidwatch
Institute,
de Washington,
Va Secretaria
de Estado
do Ensino
Superior
a urn re
querimento
do mesrno deputado
sobre iniciaçao
infor
matica.
Do Ministdrio
do Equipamento
Social a urn requeri
mento do mesmo
deputado
sabre politicas
concertadas
corn as regiOes
autOnomas
no que se refere
a trans
portes.
Pesoa1 cia
Assembleia
cia RepOblica:
Listas provisOrias
dos candidatos
admitidos ao
concurso
documental
de promocão
a redactor
de l.’ claise
e aos concursos
cia promocao
a técnico profissional
de gestao, contabilidade
on tesouraria,
principal e
de
1.’ ctasse.
ReotIlcacoes:
Ao n.’ 83, de
4 de Fevereiro
de 1984.
DECRETO
N.° 44/Ill
ALTERAA0
00 AFITIGO 23°
DA LEt N.°
80/77,
DE 26 lIE OUTIJBRO
A Assembleia
da Repciblica decreta,
nos termos dos
artigos 164.°,
ailnea d), 168.°,
n.° 1, alInea
e), e 169.°,
n.° 2,
cia Constituicão,
o seguinte:
ARTIGO
CNICO
0 artigo 23.°
da Lei n.° 80/77,
de 26 de Outubro,
alterado
palo Decreto-Lei
n.° 343/80,
de 2 de Setem

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