28 DE MARÇO DE 1984

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CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHA

Ex.m" Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:

Assunto: Requerimento dos deputados Helena Cidade Moura, Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE) sobre loteamentos clandestinos.

Relativamente ao ofício sobre o assunto em referência, cumpre-me informar V. Ex.a de que na área deste concelho não consta que haja loteamentos clandestinos de grande envergadura.

Haverá, talvez, embora não convenientemente detectadas, algumas situações de uma ou duas habitações a mais construídas no mesmo terreno.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Lourinhã, 24 de Fevereiro de 1984.— O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.

CÂMARA MUNICIPAL DE SINES

Ex."1" Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:

i4ssunío: Requerimento dos deputados Helena Cidade Moura, Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE) sobre loteamentos clandestinos.

Em resposta ao solicitado pelo vosso ofício sobre o assunto em epígrafe, junto se enviam fotocópias das fichas preenchidas por esta Câmara Municipal para a Associação dos Municípios do Distrito de Setúbal sobre loteamentos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Sines, 7 de Março de 1984.— Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Armando Francisco.

Nota. — As fotocópias referidas foram entregues aos deputados.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO

Ex.,no Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:

Assunto: Requerimento dos deputados Helena Cidade Moura, Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE) sobre loteamentos clandestinos.

Este concelho tem uma área total de 52,12 km2 com um número de habitantes de 9000.

Existe um loteamento ilegal, com a área aproximada dc 6,6 ha, situado na Quinta da Laparda, freguesia de Sapataria.

Este loteamento compreende 70 fogos, dos quais se encontram construídos apenas 17, com uma área de ocupação de 10 200 mJ.

Neste momento não possui o local quaisquer infra--estruturas.

A Câmara já mandou elaborar um estudo de loteamento da zona c, com a participação dos interessados, está a proceder às respectivas obras de infra-estruturas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Sobral de Monte Agraço, 27 de Fevereiro de 1984. — O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

. Ex.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:

Assunto: Requerimento dos deputados Helena Cidade Moura, Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE) sobre loteamentos clandestinos.

Relativamente ao ofício cujas referências se encontram em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a de que neste concelho não se detectaram loteamentos clandestinos nas condições descritas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Torres Vedras, 16 de Fevereiro de 1984. — O Presidente da Câmara, José Augusto Clemente de Carvalho.

Aviso

Por despacho de 1 de Março corrente do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Maria Constança Franca Atayde — exonerada do cargo de secretária do gabinete de apoio do referido Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março corrente. (Não são devidos emolumentos.)

Direcçãc-Geral dos Serviços Parlamentares, 14 de Março de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 1 de Março corrente do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

António Moreno Areias de Almeida Santos — nomeado secretário do gabinete de apoio ao referido Grupo Parlamentar, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março corrente. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 14 de Março de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.