28 DE MARÇO DE 1984

2595

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe cio Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Jorge Patrício e Maia Nunes de Almeida (PCP) acerca da SOPONATA.

Em seguimento dos esclarecimentos solicitados no requerimento em epígrafe, junto temos o prazer de enviar informação sobre a SOPONATA, bem como estudo de viabilização da marinha de comércio portuguesa, recentemente divulgado por este Ministério e pela Secretaria de Estado da Marinha Mercante, que julgamos responder às diversas questões formuladas sobre o sector.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Mar, 7 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

Anexos:

Informação sobre a SOPONATA;

«Contributos para o esclarecimento de uma estratégia

integrada sobre o desenvolvimento da marinha de

comércio nacional»; «Bases para o planeamento a médio prazo da marinha

de comércio nacional».

Informação

Assunto: Requerimento apresentado ao Governo na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP em 26 de Outubro de 1983 (pedido de parecer da posição da SOPONATA — despacho do SEMM de 13 de Dezembro de 1983).

Esclarecimentos

Em Março de 1979, o navio Neiva teve um incêndio na casa das máquinas, no porto do Havre, imputado a um técnico estrangeiro que se encontrava a bordo executando uma reparação na turbo-geradora. Este sinistro, no valor de 330 000 contos, foi totalmente pago pelas companhias seguradoras e reparado no estaleiro da SETENAVE.

Em Maio de 1981, no decurso da viagem para o porto de carregamento —Rastanura—, teve de arribar ao porto mais próximo que tivesse recursos — Bahrain — para uma reparação das 4 bombas de carga e respectivas válvulas de não retorno, sem o que não poderia efectuar a carga.

Em Junho de 1981, depois de completada a reparação das bombas e válvulas e quando ia iniciar a viagem surgiram avarias na única caldeira. Após reunião a bordo com a equipa do navio, foram consideradas 3 alternativas:

1) Reparação definitiva da caldeira; II) Reparação provisória da caldeira; III) Navegar com a caldeira de emergência até ao estaleiro onde a caldeira principal v\ess& a ser reparada.

Nas alternativas n) e m), o navio seguiria para o estaleiro da SETENAVE/LISNAVE ou para Singapura, onde repararia definitivamente a caldeira, e regressaria de novo ao golfo Arábico para prosseguir com o contrato de fretamento.

Devido à concepção técnica do navio e às suas dimensões, e ainda porque se encontrava num estaleiro, foi considerado um grande risco iniciar uma viagem de 11 000 milhas (Bahrain-Setúbal) através do oceano Índico e do oceano Atlântico, com passagem pelo cabo da Boa Esperança, ao longo de costas sem qualquer espécie de abrigo ou facilidades de reparação e na perspectiva de a turbina de baixa pressão chegar completamente degradada ao fim da viagem.

Nenhum armador responsável correria o risco, em tais circunstâncias, de ordenar a saída do navio para efectuar tal viagem.

Havia também que considerar, nessa altura, no caso da SETENAVE ou de Singapura, uma despesa com conbustível, respectivamente, de 120 000 e 40 000 contos, mais o tempo de viagem de regresso do estaleiro ao porto de carga, estimada, respectivamente, em 30 e 15 dias, o que, além de representar avultados custos irrecuperáveis, teria os inevitáveis reflexos cambiais. E teria de se contar ainda com a posição que a companhia de seguros e a sociedade de classificação assumissem perante decisão de tão elevado risco.

Assim, optou-se pela reparação definitiva da caldeira principal no estaleiro onde o navio se encontrava e aproveitar essa imobilização para fazer a revisão e a primeira reclassificação.

A estimativa oscilava entre 170 000/190 000 contos (US$1 =64$). A factura final discutida e aprovada em Julho de 1982 atingiu o montante de 393 000 contos, sendo o desvio imputado a trabalhos extra e à valorização do dólar em 31 % (US$1 =888).

A venda deste navio foi autorizada pelo SEMM em 7 de Setembro de 1983, não se tendo concretizado ainda qualquer operação, dada a pouca procura de navios deste porte no mercado internacional.

Foi entregue ao Governo — SEMM — em Setembro de 1983 o plano de investimentos para a nova frota.

Não existem decisões quanto ao(s) estaleiro(s) que construirá(ão) os novos navios.

Não existem quaisquer contactos no sentido de essas unidades serem compradas no estrangeiro.

A indicação de 7 ou 9 unidades de cerca de 80001 não está correcta.

Lisboa, 11 de Janeiro de 1984.

Nota. — Os restantes anexos foram entregues aos deputados.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Ex.mo Sr. Dr. João Correia dos Reis, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Requerimento pedindo o visionamento da reportagem do programa televisivo Fim-de-Semana do dia 28 de Janeiro sobre o Hospital de Faro.

Damos como acusada a recepção do ofício acima referido, bem como a cópia do requerimento n.° 1284,