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II SÉRIE — NÚMERO 103

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Actualização da tabela salarial dos professores de Língua e Cultura Portuguesa no estrangeiro.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 342/84, de 3 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto de requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados José Figueiredo (PS), Vítor Roque (PS), José Gama (CDS) e Fernando Figueiredo (PSD), tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder as perguntas formuladas:

Fotocópia do Despacho Conjunto n.° 19/ME/84;

Fotocópia do protocolo assinado entre este Ministério e a Federação Nacional dos Sindicatos de Professores (SPZN-SPZC-SINDEP) e sua delegação em França.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 2 de Março de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) pedindo indicação das verbas consignadas ao INATEL para cultura física, em 1983 e para 1984.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 465/84, de 13 do mês corrente, tenho a honra de informar que as verbas atribuídas ao INATEL para cultura física e desporto, durante o ano de 1983, foram apenas as provenientes da comparticipação do Instituto no produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas, nos termos do artigo 14.° do Deere to-Lei n.° 43 777, de 3 de Julho de 1961 — 89 243 contos —, e as receitas próprias arrecadadas com as actividades (campeonatos, torneios, provas, etc.) — 4381 contos —, e o funcionamento das suas instalações desportivas — 6682 contos —, num total de 100 306 contos.

A correspondente despesa, no mesmo ano, com aquelas actividades e a exploração das instalações desportivas somou 87 021 contos.

Para o ano de 1984, com igual afectação e a mesma origem, estão previstas, respectivamente, as verbas seguintes (em contos): 110 000, 2500 e 5970, num total de 118 470.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 8 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento acerca da eventual construção de uma escola preparatória em Urgezes (Guimarães).

Em aditamento ao meu ofício n.° 4178, datado de 7 e Dezembro último, relativo ao assunto que foi objecto do requerimento n.° 453, apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Manuel Mendes (PCP), tenho a honra de transmitir uma informação prestada pela Direcção--Geral do Equipamento Escolar, que complementa a anteriormente emitida por este Gabinete:

No inventário de carências ainda em vigor não se encontra prevista qualquer escola preparatória em Urgezes.

No entanto, a breve prazo vai iniciar-se a elaboração de um novo inventário de carências, pelo que este caso será oportunamente analisado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 12 de Março de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento dos deputados Jorge Lemos e Maria Nunes de Almeida (PCP) sobre a Escola Preparatória e Secundária de Alhos Vedros (tipo C+S).

Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transmitir

a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral

das Construções Escolares: •

O lançamento da construção da Escola Preparatória em título esteve previsto no PIDDAC/83.

O respectivo concurso teve lugar em 1 de Agosto de 1983.

Por carência de meios financeiros não foi, porém, possível promover a adjudicação da obra no ano findo, situação que aliás se mantém no corrente ano e que impede a sua inclusão na versão inicial do PIDDAC/84, em elaboração.

Tendo em atenção que a situação desta Escola é semelhante à da globalidade dos empreendimentos considerados no PIDDAC/83, cujo lançamento não se verificou por carência de meios financeiros, foi o assunto levado ao conhecimento dos serviços do Ministério da Educação (ME), de forma a ser analisado tendo como objectivo o fornecimento de um plano de lançamentos, a concretizar eventualmente no último trimestre do corrente ano, plano este que poderá ou não confirmar a prioridade relativa das escolas que constaram do PIDDAC/83.