28 DE MARÇO DE 1984

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damentar era critérios de excepção, como os que presidiram à inclusão das 12 escolas anteriormente referidas.

No que se refere ao plano de lançamentos a realizar no 2." semestre, informa-se que o mesmo se encontra ainda em preparação pelos serviços do Ministério da Educação, pelo que não se dispõe de elementos que permitam uma resposta com carácter definitivo.

Esclarece-se, no entanto, que, tal como foi na altura referido por S. Ex." o Ministro do Equipamento Social, a sua concretização está condicionada pelos meios financeiros disponíveis, os quais, nesta altura, só permitem antever como possível a realização dos respectivos concursos no final do ano e em data que não implique encargos financeiros significativos para este mesmo ano.

A concretização deste plano, cuja caracterização, pelo Mnistério da Educação, se espera para muito breve, dependerá ainda de aprovação e visto de S. Ex.a o Secretário de Estado do Planeamento, no quadro de uma revisão do P1DDAC/84, tendo em conta os compromissos que do mesmo (Plano) advirão para 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 16 de Março de 1984.— O Chefe do Gabinete, Emílio Ri-con Peres.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDARIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Lançamento das Escolas Preparatórias e Secundárias para o corrente ano — solicitação do Sr. Deputado Fontes Orvalho (PS).

Relativamente ao ofício n.° 182/84, de 24 de Janeiro, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a, depois de ouvida a Direcção-Geral do Equipamento Escolar, o seguinte:

As escolas cujo lançamento é considerado urgente são as constantes das listas cujas fotocópias se anexam. Contudo, as disponibilidades financeiras para a sua execução são nulas.

Nestes termos, não nos é possível responder cabalmente à solicitação do Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, 7 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Requerimento sobre a criação de uma escola preparatória em Alpendurada, Marco de Canaveses.

Em referência ao ofício mencionado em epígrafe e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Fontes Orvalho (PS), tenho a honra de informar V. Ex.° de que parte das questões formuladas foram já respondidas pelo meu ofício n.° 482. de 3 de Fevereiro corrente.

Anexam-se fotocópias do ofício n.° 1, de 4 de Janeiro último, e de um memorando do Gabinete de Estudos e Planeamento deste Ministério, que se julga responderem às restantes perguntas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministério da Educação, 29 de Fevereiro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura

ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Criação de uma escola preparatória em Alpendurada, Marco de Canaveses.

Em resposta ao vosso ofício n.° 4000, processo n.° 2.38/83, tenho a honra de informar V. Ex.° de que, de acordo com os elementos disponíveis, a criação e sua inclusão em inventário de carências de uma escola preparatória em Alpendurada corresponderá a uma primeira prioridade.

Mais informo V. Ex.a de que, de acordo com o Despacho Ministerial n.° 132/ME/83, de 21 de Novembro, este Gabinete, com a Direcção-Geral do Equipamento Escolar, irá proceder à elaboração de um novo inventário de carências em matéria de instalações para os ensinos preparatório e secundário, em que o caso em apreço não deixará de ser definitivamente equacionado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento, 4 de Janeiro de 1984. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.

Anexo: 1 memorando.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO Memorando

Assunto: Criação de uma escola preparatória em Alpendurada, Marco de Canaveses.

1 — Situação escolar existente no concelho:

Escola Preparatória em Marco de Canaveses, com 922 alunos matriculados em 1981-1982;