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II SÉRIE — NÚMERO 103

Universidade de Lisboa (2 candidatos):

Faculdade de Ciências — 1 ; Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação — 1 :

Universidade Técnica de Lisboa (2 candidatos):

Instituto Superior Técnico:

Engenharia Mecânica—1: Engenharia Civil—1;

Universidade do Porto (8 candidatos): Faculdade de Ciências: Bioquímica — 1;

Faculdade de Medicina:

Curso de Medicina — 2;

Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar:

Curso de Medicina — 2;

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação:

Curso de Psicologia — 1;

Escola Superior de Medicina Dentária do

Porto —2; Escola Superior de Belas-Artes do Porto:

Curso de Arquitectura — I;

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa: Curso de Engenharia Civil— 1.

Região Autónoma da Madeira

Não alteraram a situação— 1 candidato: Foram colocados:

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa:

Curso dc Engenharia Química—I candidato.

Devo acrescentar que o despacho que contempla 2 candidatos da Região Autónoma da Madeira, embora datado de 12 de Dezembro de 1983, é de teor idêntico.

2 — As situações reforidas neste número pelos Srs. Deputados estão previstas na lei e o procedimento a adoptar é o referido no n.° 25." da Portaria n.° 387/ 83. de 7 dc Abril, que a seguir se transcreve:

As vagas resultantes de rectificações de colocação da não efectivação da matrícula c inscrição por candidatos colocados, bem como as vagas eventualmente sobrantes na sequência do n." 3 do n.u 12.°. só poderão ser utilizadas para efeitos de transferência, mudança de curso e reingresso, segundo as normas em vigor.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior. 9 de Fevereiro de 1984. — O Director, (Assinatura ilegivel.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rou Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento acerca dos programas nucleares dos governos Espanhol e Suíço.

Em referência ao ofício n.u 2243/83, de 28 de Dezembro último, tenho a honra de junto remeter a V. Ex." a resposta deste Ministério à alínea a) do requerimento do Sr. Deputado Pedro Pinto (PSD) sobre a moratória decidida pelo Governo Espanhol para o seu programa nuclear. Para uma informação mais detalhada do ponto de vista técnico sobre esta problemática, poder-se-á consultar o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, que está em contacto directo com a junta de Energia Nuclear de Espanha.

No que respeita ao segundo ponto do requerimento do Sr. Deputado, «pedido ao Governo Suíço acerca do seu estudo sobre custos ambientais resultantes do seu programa nuclear», foi feita diligência, estando a aguardar-se resposta das autoridades helvéticas, que será remetida a V. Ex." logo que seja recebida.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Fevereiro de 1984. — O Chefe do Gabinete. Eduardo Âmbar.

Resposta ao requerlmeno do Sr. Deputado Pedro Pinto

Com referência à questão posta no requerimento do Sr. Deputado Pedro Pinto (n.° 1051, III Legislatura, de 28 de Novembro último) informa-se que segundo declarações, de Setembro de 1983, do deputado coordenador do grupo socialista na Comissão dc Energia do Congresso Espanhol, a revisão do plano energético nacional envolveria uma redução a metade da produção de energia nuclear e a paralisação total ou parcial de, pelo menos, 5 centrais nucleares. Seriam afectadas as centrais de Valdecaballeros (Badajoz). Almarara (Cáceres), Cifrentes (Valência), Lemóniz (Vizcaia) e Trillo (Guadalajora).

Porém, fontes do Ministério da Indústria e Energia de Espanha, embora tivessem confirmado que se encarava o encerramento imediato de 5 centrais, esclareceram que ainda não tinham sido determinadas as centrais objecto dessa medida.

Estas declarações surgiram no seguimento de informações sobre os resultados obtidos pelas autoridades espanholas em matéria de redução do consumo de energia e redistribuição das fontes, com marcado aumento do carvão e diminuição do petróleo. A este respeito, o mesmo deputado afirmou que a dependência do petróleo desceria dos actuais 61 % para 47 % do lota), passando o carvão a representar, nas previsões, 27 % e a energia hidroeléctrica 14 % (contra 11,6 % em 1982).

Posteriormente, uma fonte autorizada declarou que a produção de energia eléctrica de origem nuclear seria reduzida a 7000 MW, acrescentando que os critérios de utilização das centrais seriam os da rentabili-