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II SÉRIE — NÚMERO 103

dade e orçamentos para 1984 relativos às empresas públicas não financeiras cuja tutela incumbe ao Ministério.

Com respeito ao ofício de V. Ex.a n.u 466/84, de 13 de Fevereiro, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me comunicar que os elementos solicitados estão de momento a ser objecto de revisão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 8 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, João de Oliveira.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.™' Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Pedido de uma publicação da Comissão para a Integração Europeia.

Em referência ao ofício sobre o assunto em epígrafe que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), tenho a honra de enviar a V. Ex.a, como resposta, fotocópia da documentação recebida do Ministério das Finanças e do Plano, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 12 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, José Penedos.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇAO-GERAL DE PESSOAL Delegação de Lisboa

Ex.mo Sr. Director-Geral de Pessoal (DGP — DSPD):

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos, Maria Luísa Cachado e José Manuel Mendes (PCP) sobre a Escola Secundária de Pedro Nunes — colocação de docentes em 3." fase.

Sobre o assunto constante do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e enviado a coberto do ofício n.° 348, processo n.° 134/EBS, de 1 de Fevereiro de 1984, da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, tenho a honra de informar V. Ex." no que respeita ao âmbito de actuação deste serviço relativamente à colocação em 3." fase de candidatos a professores.

1 — As colocações efectuadas na Escola Secundária de Pedro Nunes processaram-se regularmente em ritmo idêntico ao utilizado para todos os estabelecimentos de ensino deste distrito, não havendo qualquer actuação diferenciada, pois as mesmas são efectuadas por grupo e cm bloco.

2 — Através de contactos telefónicos foi mais de uma vez referido por este serviço que a situação de carência de alguns professores naquela Escola já havia sido corrigida, pois se tinha procedido às colocações necessárias.

3 — Porém, a existência de falta de professores naquela Escola, bem como em algumas outras deste distrito, ficou a dever-se ao problema grave com que se debateu este serviço, que ocorreu com maior incidência no presente ano lectivo do que em anos anteriores, e que é o resultado da falta de responsabilidade e limitado grau de profissionalismo demonstrado por alguns dos candidatos a professores, que, tendo sido opositores a um concurso e parecendo estar interessados no mesmo, acabam por não aceitar sistematicamente as colocações que lhes cabem.

4 — Assim, quanto ao estabelecimento de ensino em apreço, basta que se informe que este serviço colocou 7 candidatos para 2 horários de Matemática (números de códigos 43 701 e 43 723), 5 candidatos para um horário de Francês-Português (número de código 4372) e 3 candidatos para o mesmo horário de Biologia (número de código 43 724); estas sucessivas colocações tiveram lugar em função das recusas sistematicamente apresentadas pelos candidatos, que, por lei, têm 3 dias para se apresentar ou para declarar a sua indisponibilidade, o que torna moroso o processo; este serviço optou igualmente por estabelecer, em alguns casos, contactos telefónicos prévios com os candidatos antes de proceder à sua colocação, parecendo, no entanto, que tal sistema é extremamente oneroso para os resultados práticos alcançados.

5 — Quanto ao facto referido no requerimento citado de que as turmas mais sacrificadas pela não comparência dos professores são as mesmas do ano lectivo anterior, informa-se que não compete a este serviço, por não estar no seu âmbito, verificar e eventualmente corrigir a distribuição de turmas pelos professores colocados, quer os mesmos sejam efectivos ou provisórios, pois tal é certamente da iniciativa e decisão do respectivo conselho directivo.

6 — Por último, este serviço endossa aos candidatos ao concurso de colocação de professores, e que se revelam pouco dignos das funções que lhes são atribuídas, as várias expressões utilizadas no referido documento, dado que são esses candidatos que, decidindo a seu belo prazer e em função exclusiva dos seus interesses pessoais, esquecem os alunos, que ficam à sua espera e são a razão única da sua colocação, esquecem as escolas, cuja missão depende do seu trabalho, e todos os que, em labuta diária, procuram com o seu esforço dignificar a sua função, tarefa que, por esse motivo, se afigura por vezes difícil.

Com os melhores cumprimentos.

Delegação de Lisboa da Direcção-Geral de Pessoal. 17 de Fevereiro de 1984. — O Delegado, Luís Simões Gomes.