II Série — Número 112

Sexta-feira, 4 de Maio de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Comissão Eventual de Inquérito a Detenção do Deputado Manuel Lopea:

Regimento da comissão.

Requerimentos:

N.° 2336/III (!.") — Do deputado Magalhães Mota (ASDl) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social acerca da reestruturação do sector bancário nacionalizado e integração dos SAMS na Previdência.

N." 2337/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano e aos conselhos de gestão dos Bancos de Fomento Nacional e Espírito Santo e Comercial de Lisboa pedindo elementos relativos às novas sedes dos referidos bancos.

N.° 2338/111 (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano e ao Banco de Portugal sobre créditos de alto risco concedidos pela banca nacionalizada.

N.° 2339/IU (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre dívidas do Estado à banca por bonificações.

N.° 2340/III (1.*) — Do deputado Cunha e Sá (PS) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da situação dos trabalhadores eventuais dos serviços regionais de agricultura.

N." Z341/1II (1.°) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao mesmo Ministério acerca da plantação indiscriminada de eucaliptos no distrito de Santarém.

N.° 2342/III (!.•) — Dos deputados Alvaro Brasileiro e Maria Luísa Cachado (PCP) ao Governo acerca da situação da empresa HORTIMAR, de Santarém.

N.° 2343/111 (1.*) — Do deputado Rogério Brito (PCP) ao Governo sobre a grave situação da indústria salineira.

N." 2344/III (1.*) — Do deputado Lino Paulo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social e ã Secretaria de Estado do Ambiente acerca da actuação da Direcção-•Geral de Planeamento Urbanístico relativamente aos instrumentos de planeamento urbanístico elaborados pelos municípios, como acontece com o plano geral de urbanização da vila de Aljustrel.

N." 2345/III (1,*) — Do mesmo deputado aos mesmos Ministério e Secretaria de Estado acerca da actuação da Direcção-Geral de Planeamento Urbanístico relativamente aos instrumentos de planeamento urbanístico elaborados pelos municípios, come- acontece com importantes instrumentos de planeamento do concelho de Sesimbra.

N." 2346/111 (1.°) —Do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre o processo de elaboração das normas para aplicação do disposto no Decreto-Lei n.° 57-B/84 quanto ao subsídio de almoço.

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Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado a um requerimento do deputado Dinis Alves e outros (PS) acerca do licenciamento de uma nova estação de rádio, propriedade da NATO.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a ura requerimento dos deputados Avelino Rodrigues e Ricardo Barros (PS) acerca do atraso no pagamento à Câmara Municipal de Ponta Delgada das devidas compensações, actualizadas, decorrentes da transferência para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários da posse do Matadouro Frigorífico de Ponta Delgada, com todo o seu equipamento.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Paulo Barral (PS) acerca da possibilidade de deferimento da pretensão da Cooperativa de Habitação Económica HABITÊVORA quanto à aquisição de 40 fogos inacabados no Bairro General Humberto Delgado, em Évora, e abandonados desde 1979.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Fontes Orvalho (PS) acerca do alargamento da distribuição postal domiciliária na freguesia de Vila Boa de Quires (Marco de Canaveses).

Do mesmo Ministério a um requerimento dos deputados Fontes Orvalho e Lima Monteiro (PS) sobre a reabilitação das estradas nacionais n.°* 101 e 207.

Da Direcção-Geral do Ensino Superior a um requerimento dos deputados Margarida Marques e Laranjeira Vaz (PS) sobre subsídios concedidos ao grupo Amigos da Terra.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Almeida EKseu (PS) acerca da ligação da estrada nacional n.° 1 à estrada que vai de Leiria à Marinha Grande.

Do Ministério da Educação a um requerimento do mesmo deputado acerca da situação da Escola Secundária de Domingos Sequeira (Leiria).

Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado António da Costa (PS) acerca da aquisição, em Viseu, de uma fracção autónoma de um prédio destinado a um cinema de bolso.

Da Direcção-Geral do Ensino Secundário e do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Silvino Sequeira (PS) acerca do funcionamento de cursos téc-nico-profissionais na Escola Secundária de Rio Maior.

Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do deputado Bento de Azevedo (PS) acerca do surto epidêmico de peripneumonia no gado bovino.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado a um requerimento dos deputados Jaime Ramos e Luís Monteiro (PSD) acerca da entrada em funcionamento de uma nova estação de rádio, propriedade, segundo notícias da comunicação social, das Forças Armadas dos Estados Unidos.

Dos Caminhos de Ferro Portugueses a um requerimento dos deputados Antunes da Silva e Pereira Lopes (PSD) acerca da transferência das cancelas da passagem de nível de Silveirinha (Castelo Branco) para o novo desvio.