4 DE MAIO DE 1984

2811

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE

Ex.m0 Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número de bibliotecas.

Satisfazendo ao solicitado no ofício de V. Ex." n.° 2567/SAP/83, de 21 de Dezembro último, e dando satisfação ao requerido pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de a seguir transcrever a informação prestada pela Secção Técnica deste Município, com todos os elementos a que se faz referência.

a) População servida por água canalizada

1 — Percentagem de habitações com água canalizada (com água ao domicílio a partir de uma rede de distribuição pública):

Número total de fogos do concelho — 13 061

(Censo 1981); População total do concelho — 44 531 (Censos 1981);

Número de contadores volumétricos de água instalados— 1300;

Percentagem de fogos com contrato — 1300 (10 %).

Número de fogos com água ao domicílio gratuita:

a) Com ligação requerida — 400.

Percentagem de fogos — 400 (3 %);

b) Sem ligação requerida (clandestinos) — 1 %

dos fogos do concelho (valor estimado).

Total em percentagem de fogos com água ao domicílio — 14 %.

2 — Percentagem de fogos com água canalizada a partir de poços particulares e outras origens — 20 % (valor estimado).

Os restantes fogos abastecem-se por fontanários.

b) Densidade da rede viária municipal

Total de quilómetros em vias pavimentadas (caminhos e estradas municipais)— 172 883.

Estima-se em cerca de 50 quilómetros o total de caminhos e estradas municipais por pavimentar.

c) Número de bibliotecas

Não existe nenhuma biblioteca no concelho. É servido apenas pela biblioteca móvel da Fundação Calouste Gulbenkian

Com os meus melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Verde, 29 de Março de 1984. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS

Ex.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número de bibliotecas.

Em referência ao ofício n.° 2544/SAP/83, de 21 de Dezembro de 1983, e em face dos elementos solicitados relativos a este concelho, comunico a V. Ex.° o seguinte:

a) População servida por água canalizada —

aproximadamente 15 000 habitantes.

Extensão da rede municipal — aproximadamente 181 km;

b) Área do concelho—aproximadamente 710km2.

População — aproximadamente 17 000 habitantes;

c) Número de bibliotecas populares — 20.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vinhais, Abril de 1984.— O Presidente da Câmara, Humberto José Sobrinho Alves.

Aviso

Por despacho de 12 de Abril de 1984 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido So-cial-Democrata (PSD):

Maria da Conceição Castro Gomes Alves — exonerada do cargo de escriturária-dactilógrafa do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 22 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1984. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 24 de Abril de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Declaração

Para cumprimento do estabelecido no artigo 90.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República se declara que, não tendo havido qualquer reclamação à lista nominativa de 20 de Março de 1984 dos candidatos admitidos a técnico profissional de secretariado principal, a mesma se considera definitiva.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1984.— O Presidente do Júri, António Francisco Lopes André.