II Série — Número 128

Quinta-feira, 31 de Maio de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1964)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 28l/íII (sobre baldios) — Propostas de alteração apresentadas, em conjunto, pelo PS e pelo PSD.

N.° 356/111 — Elevação dá vila de Loulé à categoria de cidade (apresentado pelo PS).

Regimento da Assembleia da República (Revisão do):

Proposta de aditamento ao artigo 75.° do texto da Comissão, apresentada pelo PS.

Requerimentos:

N.° 2495/1II (1.°) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação acerca da realização de espectáculos musicais na Aula Magna da Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa.

N.° 2496/111 (1.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros pedindo informações relativas ao leilão realizado em Londres, no qual foi vendida a carta que o cardeal D. Henrique escreveu a Filipe II anunciando a presumível morte de D. Sebastião em Alcácer Quibir.

N.° 2497/III (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida acerca da morte dos peixes da linha de água existente no Parque do Monteiro-Mor, provocada pelas águas pluviais do colector do LNETI e pelas águas provenientes do Colégio Manuel Bernardes.

N.° 2498/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura acerca da preservação da fábrica de Jaccome Ratton na Rua Rodrigues Faria, em Lisboa.

N.° 2499/1II (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da destruição da antiga Fábrica de Cerâmicas Lusitânia, no Arco do Cego.

N.° 2500/III (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério do Mar acerca da navegabilidade da barra da Fuzeta.

N.° 2501/III (1.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo cópia da resposta do Banco Mundial ao pedido de financiamento do plano nacional de pescas.

N.° 2502/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a execução, pela segurança social, das empresas suas devedoras.

N.° 2503/III (t.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre pedidos apresentados de reforço de dotações orçamentais para 1984.

N.° 2504/1II (1.°) —Do mesmo deputado ao Governo acerca da deliberação do Conselho de Ministros de atribuição de subsídios a chefes de famílias dos distritos de Beja, Évora e Portalegre pela safra quase nula de azeite.

N.° 2505/1U (1.") — Do mesmo deputado aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde sobre o atraso no pagamento dos subsídios de combustível às corporações de bombeiros e a não aceitação, pelos Serviços

Médico-Sociais, do preço de 20$/km pela utilização das suas ambulâncias. N.° 2506/III (1.*) —Do mesmo deputado ao Banco de Portugal sobre o montante em peso e valor das reservas de ouro em 31 de Dezembro de 1973 e até 1983, inclusive.

N.° 2507/III (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano e ao Banco de Portugal sobre o recurso da RTP ao mercado negro e a outros expedientes para obtenção de divisas.

N.° 2508/1II (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca de uma notícia do semanário Expresso sobre indemnizações a pagar a 2 consórcios de empreiteiros pelo Gabinete da Área

N." 2509/111 (!.') — Do deputado Reis Borges (PS) ao Ministério do Equipamento Social pedindo informações relativas a remunerações em horas extraordinárias e por categorias profissionais nos Aeroportos de Lisboa, Santa Maria, Ponta Delgada e Horta e nos Centros de Controle do Continente (Lisboa) e de Santa Maria e aos custos--benefícios do eventual encerramento nocturno do Aeroporto de Lisboa durante o Inverno.

N.° 2510/III (1.°) —Do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) ao mesmo Ministério pedindo informações complementares a anteriores requerimentos sobre o desmoronamento da ponte de Almaça, no Mondego, a montante de Penacova.

N.° 2511/III (!.")— Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério solicitando a urgente e completa resposta a dois requerimentos anteriores, um sobre o referido desmoronamento e o outro sobre empreitadas colocadas a concurso público em 1983 por serviços dependentes do Ministério.

N." 2512/111 (1.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério pedindo mais completas informações em resposta a anterior requerimento acerca do desmoronamento de parte dos acessos da ponte da Figueira da Foz, sobre o Mondego.

N.° 2513/1II (1.*) — Do deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas insistindo na resposta a anterior requerimento sobre o processo de construção das Escolas Preparatórias de Vila Pouca de Aguiar e Mirandela adjudicadas à firma Ilídio Monteiro.

N." 2514/III (1.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à administração da RTP acerca da não gravação e transmissão do concerto efectuado em 20 de Maio, no Coliseu dos Recreios, pela pianista Maria João Pires.

N.° 2515/III (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca de afirmações do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado à Rádio Renascença relativas à sua não interferência na não transmissão do programa «Grande Reportagem» sobre a UNITA.

N.° 2516/111 (I.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Comércio e Turismo, da Indústria e Energia e das Finanças e do Plano acerca da política governamental para o sector do frio doméstico.