6 DE JUNHO DE 1984

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RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta a ura requerimento dos deputados do PS Avelino Rodrigues e Ricardo Barros acerca do atraso na chegada das emissões da RTP-Açores à população das ilhas das Flores e do Corvo.

Em resposta ao vosso ofício n." 372, de 23 de Fevereiro de 1984, referente aos problemas da cobertura pela RTP da Região Autónoma dos Açores, informamos que:

1 — Foi entregue pela RTP, E. P., ao Governo Regional dos Açores em finais do mês de Março passado um relatório elaborado por esta empresa, com os estudos técnico e económico-financeiro correspondentes a um plano faseado a 5 anos (1984-1989), com vista à cobertura integral do aquipélago dos Açores, incluindo a ligação interilhas por feixes hertzianos.

2 — Dado que se trata de um volume de investimentos de mais de 1 milhão de contos para todo o arquipélago, as decisões a tomar terão de ser devidamente ponderadas, nomeadamente tendo em conta a comparticipação da Região Autónoma dos Açores.

3 — Espera a RTP no presente momento uma resposta do Governo Regional dos Açores, que lhe permita atempadamente implementar o referido plano.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 10 de Maio de 1984. — Pelo Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Figueiredo Lopes acerca do seguro colectivo de vida para os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 389/83, de 13 de Julho, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O contrato de seguro referenciado em epígrafe pouco interesse tem merecido aos emigrantes portugueses, face ao pequeno montante de prémios arrecadado (188 contos, em 1982).

2 — O Instituto de Seguros de Portugal poderá proceder a uma actualização periódica do prémio e do capital seguro, desde que tal se mostre vantajoso para os emigrantes portugueses.

3 — Embora o contrato só possa ser realizado em Portugal, a entrega da proposta de seguro e o paga-

mento do prémio podem ser feitos por outra pessoa ou entidade.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 10 de Maio de 1984. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

, Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD António Lacerda acerca da falta de moedas de $50, $20 e $10 no mercado.

Em resposfa ao ofício de V. Ex.a n.° 85/84, de 16 de Janeiro, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O Decreto-Lei n.° 267/81, de 15 de Setembro, considerando que as moedas de $10 e $20 tinham um poder de compra tão reduzido que não se justificava a sua permanência no sistema monetário, determinou, através do seu artigo 1.°, que deixavam de ter curso legal e perdiam o seu poder liberatório, entre outras, aquelas duas espécies de moedas.

2 — O efeito conjunto da perda do valor interno do escudo e dos custos de produção das moedas de bronze de $50 impôs que desde 1980 fosse suspensa a cunhagem desta espécie.

3 — Por força do exposto nos anteriores n.05 1 e 2, nos últimos 5 anos, o Banco de Portugal apenas recebeu da INCM, em 1979:

9 470 000 moedas de $10; 80 182 000 moedas de $50.

4 — A adopção de uma conveniente correlação valor facial das moedas/custos de produção vem merecendo a melhor atenção da Imprensa Nacional--Casa da Moeda e do Banco de Portugal, razão, entre outras, do reexame do actual sistema da moeda divisionária a que vem procedendo uma comissão de revisão integrada por elementos das duas instituições.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 10 de Maio de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.010 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado -Agostinho Branquinho e outros (PSD) acerca do aluimento da ponte da Figueira da Foz e resultado do respectivo inquérito.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, informo V. Ex." de que:

1 — O inquérito relativo ao desmoronamento de um muro de suporte de terras no acesso norte à nova