II Série — Número 150

Sexta — feira, 13 de Julho de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 83/111 (autoriza o Governo a deftm> o regime disciplinar aplicava) aos funcionários e aoontos da Polícia de Segurança PúbPca):

Recurso interposto pela ASD1 da decisão de admissão da proposta de lei.

Projecto de lei n.° 374/111:

Alteração do n." 1 do artigo 18." do Estatuto dos Deputados (apresentado pelo PS e pelo PSD).

Projecto de resolução n.° 37/111:

Recursos interpostos, respectivamente, pelo CDS e pelo MD P/CD E da decisão de admissão do projecto de

resolução.

Projecto de deliberação (prolongamento dos trabalhos parlamentares até 27 de Julho):

Texto do projecto de deliberação.

Propostas de eliminação e aditamento apresentadas pelo PCP c de aditamento apresentada pelo MDP/CDE.

Requerimentos:

N." 2724/111 (!.')—Dos deputados Jaime Ramos e Vasco Miguel (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca do cumprimento da legislação referente ao controle da distribuição e utilização do açúcar e melaços no território continental, designadamente através do regime dc guias de trânsito.

N." 2725/111 (l.") —Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação de repressão existente na Fábrica de Tecidos Lionesa, S. A. R. L., de Leça do Bailio (Matosinhos).

N." 2726/111 (!.") — Do deputado Tairne Ramos (PSD) ao conselho de administração da RDP acerca dos fundamentos do inquérito instaurado a 6 jornalistas da empresa.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado das Florestas a um requerimento do deputado Ferdinando Gouveia (PS) acerca da aplicação ou não do Decreto-Lei n.° 389/79, de 20 de Setembro, que institui um subsídio especial de assistência técnica agrária.

Do Ministério da Cultura a 2 requerimentos do deputado Sottomayor Cárdia (PS), um pedindo diversas informações relativas à administração corrente da Biblioteca Nacional e outro formulando perguntas relativas ã orientação da referida Biblioteca.

Da Secretaria de Estado da Administração Pública a um requerimento do deputado Cunha e Sá (PS) acerca da

situação dos tarefeiros que exercem funções nas direcções regionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

Da Direcção-Geral da Educação de Adultos a um requerimento do deputado Abílio Curto (PS) sobre o funcionamento da Coordenação Distrital da Guarda da Educação de Base de Adultos.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Manuel António dos Santos e outros (PSD) formulando várias perguntas referentes ao caso da in-quinação de águas verificada em Jeguinte, freguesia de Mouquim (Vila Nova de Famalicão).

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) acerca de uma sindicância às actividades do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Extensão Rural (INIAER) e das notícias propaladas sobre as mesmas.

Do Ministério da Cultura a um requerimento do deputado António Lacerda (PSD) acerca da legislação referente a saídas de emergência de discotecas e outros recintos fechados congéneres e respectiva fiscalização.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Cardoso Ferreira (PSD) acerca da construção de uma ponte sobre o rio Sado.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Moreira da Silva (PSD) acerca da criação de novas corporações de bombeiros.

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Daniel Bastos (PSD) acerca do concurso para técnicos de serviço social de 2.* classe do Centro de Saúde Mental de Vila Real.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Manuel Martins (PSD) acerca de eventual inquérito à Direcção de Viação do Norte.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Lemos Damião (PSD) acerca da celebração de um protocolo entre o Ministério e a Câmara Municipal de Fafe para extinção da linha férrea Fafe-Guimarães.

Do Estado-Maior da Força Aérea a um requerimento dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) acerca da natureza da estação de radar a instalar na serra de Monchique.

Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento dos mesmos deputados sobre a situação da firma ORM1S — Embalagens de Portugal. S. A. R. L.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento dos mesmos deputados sobre demolições na Ria Formosa.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da irregular atribuição de diuturnidades na empresa Jornal de Notícias.

Do Ministério da Educação a um requerimento do mesmo deputado acerca da implantação de estabelecimentos de ensino, designadamente de nível preparatório e secundário, no concelho de Tondela.