II Série — Número 151

Quarta-feira, 18 de Julho de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Propostas de (ei n." 80/III e 81/11! (Regulamentação dos tempos de antena na RDP e na RTP):

Parecer da Comissão Especializada de Política Geral da Assembleia Regional da Madeira sobre a referida regulamentação (propostas de lei em epígrafe e Resolução n." 8/84/M).

Ratificação n.° 111/111:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 227/84, de 9 de lulho.

Comissão Eventual de Inquérito à RTP, E. P.:

Regimento da Comissão.

Requerimentos:

N.° 2727/HI (1°) Do deputado Raul Ferreira (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Energia acerca da situação laboral na firma do sector vidreiro M. Pereira Roldão, da Marinha Grande.

N.° 2728/III (1.a) —Do deputado Figueiredo Lopes (PSD) à Secretaria de Estado do Orçamento acerca de algumas alterações ao Decreto-Lei n.° 455/80, cujo objecto é a importação de automóveis por emigrantes, introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 212/84, de 2 de Julho, alterações essas prejudiciais ao interesse dos portugueses emigrados.

N.° 2729/III (1.a)— Do deputado Jaime Ramos (PSD) à administração da RDP, E. P., acerca do programa de regionalização da RDP.

N.° 2730/1II (1.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente acerca da poluição química das águas da ribeira de Vacariça, entre o Luso e a Mealhada.

N." 2731/III (1*)— Dos deputados António Mota e Geor-gette Ferreira (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano acerca da situação dos trabalhadores da empresa EMACET — Aparelhos e Conjuntos Electrónicos, L.**, com sede em Alcoitão, com os postos de trabalho era perigo por falta de cumprimento dos compromissos assumidos pela empresa de origem sul-coreana SAMSUNG — Electrónica Portuguesa S. A. R. L.,' à qual foi cedida parte do parque industrial da EMACET, com a obrigatoriedade de absorção dos respectivos trabalhadores.

N.° 2732/III (1.*) —De deputados do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez à Secretaria de Estado das Comunicações acerca das razões da actuação do Governo, através dos serviços técnicos dos CTT, quanto às chamadas rádios «livres» ou «piratas» antes do próximo debate na Assembleia da República da Lei da Radiodifusão. -

N.° 2733/111 (1.a) — Do deputado Correia Afonso (PSD) aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros

pedindo esclarecimentos relativamente ao programa da televisão francesa de 2 de Julho, no qual foi caluniada e difamada a justiça portuguesa.

N.° 2734/III (1.°) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da situação laborar na EUROFIL—Indústrias de Petróleos, Plásticos e Filamentos, S. A. R. L.

N.° 2735/III (1.°) —Da mesma deputada ao Governo acerca das noticiadas suspeitas de graves irregularidades cometidas pelo conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P.

Director de Informação da ANOP, E. P.:

Parecer do Conselho de Comunicação Social sobre a nomeação do referido director.

Pessoal da Assembleia da República:

Despacho do Sr. Presidente louvando o encarregado do serviço automóvel da Assembleia da República, desligado do serviço por se ter aposentado.

Aviso relativo à nomeação de 1 vogal do júri dos concursos de admissão de contínuos de 2* classe e guardas de 2.° classe do quadro.

Nota. — Até esta data foram publicados os seguintes suplementos na 1." sessão legislativa:

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