27 DE JULHO DE 1984

3753

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Direcção-Geral de Pessoal

Direcção de Serviços de Pessoal Docente

1.« Divisão 3." Secção

Informação

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP forge Lemos e Custódio Gingão acerca da falta de professores em escolas primárias do concelho de Montemor-o-Novo.

1 — Ouvida a Direcção Escolar de Évora sobre o relatório do grupo de trabalho criado na Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo para estudar a questão das escolas do ensino primário do concelho sem professores, a mesma pronuncia-se sobre o assunto, verificando-se que a situação está controlada apesar da falta de professores.

2 — No último parágrafo do ofício da Direcção Escolar comenta-se a frase constante do relatório sobre a forma como são feitas as colocações. Realmente, tal como diz a Direcção Escolar, não nos apercebemos do seu sentido, pois as colocações obedecem a regras expressas no Decreto-Lei n.° 207/82, de 25 de Maio, na nova redacção dada pelo Decreto>Lei n." 236/83, de 4 de lunho, regras que não podem ser ultrapassadas. E não nos consta que as mesmas não sejam cumpridas.

3 — No que se refere às sugestões apresentadas, estão os serviços bastante sensibilizados para o direito que toda a criança tem ao ensino, pelo que consideramos que a legislação referente aos concursos devia dar-lhes essa garantia, em primeiro lugar, o que não acontece na totalidade.

Por ser a Direcção Escolar de Évora a entidade que melhor conhece os problemas em causa, julgo de remeter fotocópia do seu ofício n.° 1286 ao Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

À consideração superior.

18 de Abril de 1984. — (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO ESCOLAR DE ÉVORA

Ex.mo Sr. Director-Geral de Pessoal do Ministério da Educação:

Assunto: Idem.

1 — Refiro-me ao ofício n.° 3216, de 3 do corrente mês, e aos documentos que lhe vinham anexos relativos ao assunto em epígrafe.

2 — Informação:

a) Conforme tive ocasião de dar conhecimento a V. Ex.a pelo nosso ofício n.° 3916, de 28 de Setembro de 1983, depois da colocação de todos os professores não efectivos ficaram sem professor 21 lugares docentes em escolas e 4 em postos do CPTV.

b) Nesses números estavam incluídas as escolas e o lugar do CPTV constantes do relatório anexo ao processo.

c) Quanto à situação dos docentes colocados nessas escolas, esclarece-se:

Escola de Baldios:

Professor efectivo — João José Duarte Godinho Vaz — nomeado subdelegado escolar no concelho de Porte) (Diário da República, 2.a série, n.u 252, de 2 de Novembro de 1983).

Professor não efectivo — Joaquim António Gregório Páscoa — destacado na Direcção-Geraí como coordenador concelhio de Arraiolos (ofício n.u 10 710, de 11 de Agosto de 1983, da Direcção Escolar de Setúbal).

Situação — colocada, em regime de acumulação, a professora do CPTV de Escoural, Rosinda Maria Almeida Ferreira.

Escola de Monte dos Frades:

Professora efectiva — Maria Eglantina Ferreira Zagalinho Relvas Calado — destacada na CER-CIESTREMOZ (ofício n.° 7466, de 26 de Julho de 1982, da DGP).

Professora não efectiva — Maria de Fátima Piteira Cristeta — destacada na Coordenação Concelhia de Mora da DGEA (ofício n.° 9338, de 20 de Julho de 1983, da DGP).

Professora não efectiva — Maria de Fátima Fernandes Guerra — destacada na CERC1MOR (ofício n.° 7466, de 26 de Julho de 1982. da DGP).

Situação — é a única escola do distrito que não funciona, estiando os 10 alunos residentes na área da sua influência a frequentar outras escolas.

Escola de São Gens:

Professora efectiva — Maria da Glória Berrucho Serrano de Matos Mouzinho — destacada como coordenadora concelhia de Viana do Alentejo de Educação Física e Desportos (ofício n.° 8219, de 18 de Julho de 1983, da DGP).

Professora não efectiva — Maria Olinda Amaro da Silva Valadares — autorizada a colocação em escola mais próxima da sua residência (ofício n.° 18 173, de 17 de Dezembro de 1983, da DGP).

Situação—alunos leccionados pela regente escolar, ali colocada em regime de apoio, Lucinda da Conceição Ferro.

CPTV de Cabrela:

Situação — colocado, em regime de acumulação, o professor da Escola de Valancho, José Alexandre Vieira Comba.