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II SÉRIE — NÚMERO 157

d) Número de professores colocados no concelho de iMontemor-o-Novo autorizados a prestar serviço fora dos quadros a que pertencem e sua situação:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

e) Quanto às considerações feitas no que respeita às situações de fuga de professores à deslocação do seu local de residência habitual e às criticas ao recurso ao regime de acumulação, julgo desnecessário pronunciar-me, pois trata-se de problemas cujos efeitos são sobejamente conhecidos dessa Direcção-Ceral.

3 — Parecer:

a) Embora, praticamente, a comissão apenas tenha contribuído para sensibilizar e convencer a professora que se decidiu a ir acumular na Escola de Baldios, considera-se positivo que os órgãos autárquicos se preocupem com os problemas das populações que os elegeram e colaborem com as entidades directamente responsáveis no encontrar de soluções para eles.

6) O facilitar e possibilitar a essas populações o cumprimento da escolaridade obrigatória dos menores a ela sujeitos é, de entre esses problemas, um dos mais importantes e, por isso, são bem-vindos todos os apoios, mormente num concelho como o de Montc-mor-o-Novo. onde as condições sócio-económicas c geográficas do meio são factores influentes no sentido negativo.

c) Por não nos apercebermos bem do seu alcance, pensamos que a comissão deveria clarificar o sentido da seguinte frase:

Não havendo da parte do Ministério um conhecimento real das necessidades em professores, os concursos e as colocações são muitas vezes feitos verbalmente e ao sabor de interesses estranhos às populações escolares.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção Escolar de Évora. 10 de Abril de 1984. — O Direotor, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

gabinete do secretario de estado adjunto do ministro de estado

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) pedindo informações

relativamente à publicação do opúsculo Persistir pela Direcção-Geral de Divulgação, do qual constam as intervenções do Primeiro-Ministro durante o debate da moção de confiança apresentada à Assembleia da República.

Reportando-me ao ofício n." 2594/84. capeando fotocópia do requerimento n." 2691/111, apresentado no Parlamento pelos deputados forge Lemos, fosé Manuel Mendes e lida Figueiredo, informo:

Em relação à primeira questão, não existem critérios predeterminados, mas sim uma prática corrente e que já vem sendo seguida, sem reparos, há 10 anos, de se publicarem documentos dimanados do Governo, tenham sido ou não previamente transcritos no Diário da Assembleia da República e, as mais das vezes, cm sintonia com o interesse manifestado pelo público em geral.

Ê esta de resto uma das actividades que justificaram e justificam a criação e os objectivos da Direcção--Geral de Divulgação.

Relativamente aos custos da referida publicação, entre material e gastos gerais, as despesas não foram além de cerca de 70 000$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado. 18 de lulho de 1984. —O Chefe do Gabinete, foão Correia dos Reis.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

gabinete do secretario de estado

Ex."w Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. nistro da Educação:

o Mi-

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Maria Luísa Cachado acerca de carências de pessoal auxiliar dc apoio na Escola Secundária do Marquês de Pombal.

Sobre a matéria em apreço, a que se refere o ofício n." 801, processo n.u 03.18/84, de 22 de Fevereiro de 1984, desse Gabinete, incumbe-mc S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar:

1 — É a seguinte a situação em que presentemente se encontra a Escola Secundária do Marquês de Pombal:

Fequência escolar — 2898 alunos:

Pessoal auxiliar ao serviço — 40 contínuos 4- 2 guardas + 1 electricista, -+ 1 pedreiro + 2 cozinheiras + 4 ajudantes de cozinha e I ecónomo;

Número de refeições — 300 almoços e jantares;

Horário de funcionamento—diurno c nocturno;

Relação pessoal-alunos — 1/71.

2 — Esta Escola possui ainda os seguintes cursos:

Unificado, complementar. 12." ano profissionalizante, profissional de electricidade, geral e complementar nocturno.