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27 DE JULHO DE 1984

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3 — Mais tenho a honra de informar V. Ex." de que, segundo esclarecimento da Escola em questão, dos 40 contínuos acima indicados, 2 aguardam a aposentação e 1 é invisual. Os restantes contínuos encontram-se distribuídos da seguinte forma:

2 no PBX; 5 no bufete;

1 na reprografia;

2 na papelaria;

1 nas oficinas de electricidade; 1 como encarregado de pessoal;

1 nas oficinas de mecânica;

2 na portaria; 23 nos pisos.

4 — No actual contexto de austeridade, pesem embora as dificuldades com que a Escola visada se vem debatendo neste domínio, não se tornará viável ali colocar mais pessoal auxiliar de apoio.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 11 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maria Luísa Cachado e António Mota acerca da falta de direito a transportes escolares de que são vítimas os alunos residentes na Maia, freguesia de Mateus, Vila Real.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 340, de 3 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Maria Luísa Cachado e António Mota, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1) Os alunos residentes na Maia, freguesia de

Mateus, Vila Real, não têm direito a ser incluídos na rede de transportes escolares local, devido à aplicação do Despacho n.° 36/EAE/83, que consideram inaceitável;

2) A distância considerada mínima para inclu-

são dos alunos nos transportes escolares, que é de 3 km ou 4 km, respectivamente nos casos de escolas sem cantina ou com cantina, foi fixada na alínea b) do artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 538/79, de 31 de Dezembro, e não no Despacho n.° 36/EAE/ 83, que apenas se reporta à legislação anterior.

. Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 11 de Julho de 1984. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDARIO

gabinete do secretário de estado

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maria Luísa Cachado e Jorge Lemos sobre a admissão de pessoal auxiliar para a Secção dos Pombais da Escola Secundária de Odivelas.

Em resposta ao ofício n.° 693, datado de 16 de Fevereiro de 1984, processo n.° 03.16/84, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de comunicar a V. Ex." de acordo com a informação prestada pela Direcção-Geral de Pessoal, que a Secção dos Pombais funciona no período da manhã com uma população escolar de 370 alunos tem ao serviço 7 contínuos, o que ocasiona uma relação pes-soal-alunos 1/52.

Face ao acima exposto e de harmonia com o Decreto-Lei n.° 41/84, de 3 de Fevereiro, foram suspensas as admissões de pessoal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 7 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da construção de uma escola secundária em Pinhal Novo (Palmela).

Em resposta ao assunto do requerimento n.° 2583/ III dos senhores deputados acima mencionados, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social de informar V. Ex.a de que no «Plano global de necessidades de instalações para os ensinos preparatório e secundário» não está prevista qualquer nova construção no concelho de Palmela.

Por esse motivo não figura no «Programa anual de lançamentos para 1984-1985» qualquer escola na localidade de Pinhal Novo, daquele concelho.

Mais se informa que a rede escolar é da exclusiva competência dos serviços do Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 13 de Julho de 1984.— O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Joaquim Miranda acerca das apreensões com