27 DE JULHO DE 1984

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do MDP/CDE Helena Cidade Moura acerca da extinção do Posto da Telescola de Sepins (Cantanhede).

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1282, de 17 de Abril último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

O Gabinete de Estudos e Planeamento (Comissão da Rede Escolar) contactou a Câmara Municipal de Cantanhede, tendo esta emitido parecer desfavorável quanto à extinção do Posto da Telescola de Sepins, concelho de Cantanhede.

Assim, em princípio, o Posto funcionará normalmente no próximo ano lectivo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 11 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do ministro

Ex."'u Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.u o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDE) acerca do sistema público de educação pré-escolar.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 173, de 24 de Janeiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — Por razões de ordem orçamental não foi possível proceder à criação, no ano de 1983, de novos jardins--de-infância.

2 — No entanto, encontra-se já elaborado um projecto de portaria visando a criação de 347 novos jar-dins-de-infância, que oportunamente será submetido à consideração de S. Ex.n o Ministro das Finanças e do Plano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 11 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Ex.mo Sr. Chefe -do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da divulgação da

existência, localização e horários de funcionamento das bibliotecas municipais.

Em resposta ao requerimento n.° 2379, do Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota, e aos ofícios n.°s 1695, 696 e 2033, datados, respectivamente, de 10, 21 e 29 de Maio último informo V. Ex.a de que no que concerne à divulgação das bibliotecas municipais, estas são, frequentemente, referidas no Diário Municipal, com a indicação da morada e respectivo horário de funcionamento.

Para além deste anúncio, durante o período de realização da Feira do Livro, as bibliotecas municipais estão anunciadas no pavilhão do Instituto Português do Livro, a funcionar naquele certame.

Todas elas possuem catálogos onomásticos, didascá-licos e topográficos, sem os quais, como é óbvio, não poderiam funcionar, e que estão à disposição do público na Biblioteca Municipal Central; falta-lhes, apenas, o catálogo de assuntos, de consulta directa ao público, o qual começou a ser elaborado no início do corrente ano.

Relativamente aos serviços de leitura propriamente ditos, estes desdobram-se em leitura:

De presença; Domiciliária;

sendo de destacar igualmente a consulta de jornais e outros periódicos.

No que respeita a esta última modalidade, existe uma biblioteca especializada na matéria —hemeroteca —, a qual tem todas as suas publicações à leitura desde anos anteriores a 1931 e, posteriormente a 1974, prestou um serviço extraordinário aos retornados das antigas colónias, por dispor de todos os Boletins Oficiais das ex-províncias ultramarinas.

Informo ainda V. Ex.a de que, para além do seu serviço próprio, as bibliotecas municipais promovem com frequência manifestações de animação cultural, nomeadamente exposições bibliográficas e actividades lúdicas para crianças e jovens, para além das efectuadas com o fim de assinalar datas comemorativas.

Todas estas actividades são devidamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social e são sempre mencionadas nos programas de actividades culturais desta Câmara, profusamente distribuídos.

Desta forma, as bibliotecas municipais vão cada vez mais ao encontro do público, e prova disso é o facto de a lotação das suas salas estar sempre praticamente esgotada, não falando já da grande afluência infantil e juvenil às sessões a eles destinadas.

Certa de haver fornecido a V. Ex.a os elementos necessários para satisfazer a pretensão do Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota, subscrevo-me.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Lisboa, 8 de Junho de 1984. — A Vereadora, Maiia Clotilde Guedes da Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO

gabinete do secretário de estado

Ex.n,° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de afirmações do