7 DE SETEMBRO DE 1984

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Requerimento n.° 2821/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foi recentemente a praia de Ofir, da freguesia e vila de Fão, concelho de Esposende, classificada como de primeira ordem.

É indiscutível que as condições e belezas naturais daquela praia, assim como de toda a zona circunvizinha, possuem características e potencialidades invulgares para ser uma zona turística por excelência.

Todavia, há que convir, e lamentar simultaneamente, que de há vários anos a esta parte praticamente nada se tem feito no sentido de criar condições adequadas e possibilitadoras de para aí ser canalizado um número cada vez maior de turistas, tanto nacionais como estrangeiros.

Os acessos à zona de Ofir são deficientes, a urbanização é má, a falta de zelo pelo magnífico pinhal e zonas envolventes é manifesta, a carência de estruturas e de apoios e convívio aos turistas, em geral, e aos banhistas, em especial, é uma realidade por de mais evidente; por seu turno, a própria praia apresenta-se de ano para ano em crescentes condições de falta de higiene e limpeza, ao mesmo tempo que a falta de protecção da própria praia começa a transformar-se num factor de preocupação, sem olvidar os péssimos acessos à mesma.

Quanto a actividades culturais e recreativas, como pólo de atracção turística, a sua ausência é um facto patente e lamentável.

Comparando o que em Ofir tem sido realizado pelas entidades oficiais com o que tem sido efectuado em outras zonas de praia de menores belezas naturais e potencialidades, há que concluir que aquela, por razões que se desconhecem, está praticamente votada ao esquecimento.

Assim, o deputado do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, vem requerer que o Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo, a Comissão Regional de Turismo da Costa Verde e a Câmara Municipal de Esposende, o informe do seguinte:

c) Que medidas de carácter urbanístico e de protecção do ambiente, designadamente da praia e do pinhal, estão previstas, se algumas delas estão em vias de execução e qual o prazo provável para o seu início para Ofir?

b) Que actividades ou iniciativas de ordem cul-

tural e recreativa estão previstas ou a ser planeadas no sentido de atracção e apoio a turistas, em geral, e banhistas, em especial?

c) Existem alguns projectos ou pedidos para ins-

talação de maiores novas unidades hoteleiras e similares, assim como para instalação de qualquer casa de espectáculos e de cultura?

d) Existem projectos em estudo para tornar o rio

Cávado, que confina em considerável extensão com a vila de Fão, e também Ofir com condições de uma adequada afectação ao turismo, inclusivamente a desportos náuticos?

e) Existe algum projecto ou iniciativa para construção em Ofir de alguma piscina pública que possa servir continuamente os turistas e utentes da praia?

/) Está, porventura, em estudo a construção de algum quebra-mar a sul de Ofir que proteja devida e convenientemente a praia, por forma a evitar a contínua diminuição do seu areal?

g) Está prevista a construção de uma nova ponte sobre o rio Cávado, na vila de Fão, que substitua a antiga e estreitíssima ponte actual?

Palácio de São Bento, 6 de Setembro de 1984. — O Deputado do PSD, Marques Mendes.

Requerimento n.° 2822/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Segundo a comunicação social referiu, o Sr. Ministro do Equipamento Social terá revelado, na sessão de abertura do 20.° Congresso Internacional dos Urbanistas, realizado no passado dia 1 de Setembro, em Braga, que «estão a ser celebrados protocolos com 15 municípios para a elaboração de planos directores globais», os quais visarão essencialmente a criação de infra-estruturas locais, designadamente redes rodoviárias.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PSD, requer ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que o informe e lhe forneça o seguinte:

a) Cópia ou fotocópia integral de todos os pro-

tocolos celebrados pelo Ministério do Equipamento Social com municípios desde a posse do Governo;

b) Quais os municípios com os quais estão ainda

a ser celebrados outros protocolos e quais os respectivos fins a prosseguir;

c) Se protocolos desse ou de outro género foram

celebrados, e quais, em governos constitucionais anteriores pelos respectivos Ministérios do Equipamento Social (ou seus congéneres antecedentes);

d) Se os protocolos assim celebrados são subme-

tidos, prévia ou posteriormente, à apreciação do Conselho de Ministros e qual o normativo legal em que assentam as obrigações porventura assumidas pelas partes outorgantes de tais protocolos.

Palácio de São Bento, 6 de Setembro de 1984.— O Deputado do PSD, Marques Mendes.

Requerimento n.° 2823/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por ofício da Junta de Freguesia de Odivelas fomos informados que cerca de 700 alunos residentes na área