II Série — Número 161

Quinta-feira, 20 de Setembro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projecto de deliberação:

Com vista à adopção de medidas tendentes a garantir a abertura do novo ano escolar (apresentado pelo PCP).

Ratificação n.* 112/111:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 299/84, de 5 de Setembro.

Requerimentos:

N.° 2834/III (1.°) —Do deputado Duarte Lima (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado acerca do apetrechamento do posto retransmissor de televisão de Miranda do Douro.

N.° 2835/III (1.*) — Do deputado Marques Mendes e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo informações sobre inquérito instaurado à Estação Zootécnica Nacional, em Santarém, designadamente à actuação do seu director.

N.° 2836/111 (1.*) — Do deputado Marques Mendes (PSD) ao Ministério do Equipamento Social pedindo cópia das decisões de despedimento e posterior readmissão de vários funcionários da CP que desobedeceram à requisição civil ordenada pelo VIII Governo Constitucional.

N.e 2837/III (1.') —Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Governo acerca do Pavilhão Gimnodesportivo da Mealhada.

N.° 2838/III (1.") —Da mesma deputada ao Governo acerca do encerramento da estação dos CTT de Barcouço (Mealhada).

N.° 2839/III (1.') — Da mesma deputada ao Governo acerca dos salários em atraso na empresa JOINAL, de Travassò (Agueda).

N.° 2840/III (1.*) — Da mesma deputada ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca dos salários em atraso na empresa ALBA, de Albergaria-a-Velha.

N.° 2841/111 (1.°) — Da mesma deputada ao Governo acerca dos salários em atraso na empresa Nova Vouga, de Pessegueiro do Vouga (Sever do Vouga).

N.° 2842/IIÍ (1.°) —Do deputado António Mota (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e ao conselho de gerência da TAP acerca dos perigos que ameaçam os 700 trabalhadores da empresa nacional de abastecimento de aeronaves Sociedade Abastecedora de Aeronaves, L.d° (SAAL).

N.° 2843/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação sobre a abertura das feiras de gado no distrito do Porto.

N.° 2844/111 (1.')— Do deputado José Magalhães (PCP) ao Governo sobre as medidas necessárias ao cumprimento da Lei n.° 3/84, que garante o direito ao planeamento familiar.

N." 2845/III (1.') — Do mesmo deputado ao Governo acerca do cumprimento da Lei n.° 4/84, relativa h protecção da maternidade e da paternidade.

N." 2846/III (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca do cumprimento da Lei n.° 3/84 no que se refere à educação sexual.

N.° 2847/IH (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo acerca do cumprimento da Lei n.° 6/84, relativa à interrupção voluntária da gravidez.

N.° 2848/III (1.*) — Da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) ao Ministério da Educação pedindo várias informações relativas ao sistema educativo.

N.° 2849/111 (l.*) — Da mesma deputada ao Ministério da Cultura acerca dos critérios adoptados na atribuição de subsídios ao teatro profissional.

N.° 2850/1II (1.°) —Da mesma deputada ao Ministério da Educação acerca dos cursos profissionais e técnico-pro-fissionais criados para o ano de 1984-1985.

N.° 2851/III (!.') —Do deputado Magalhães Mota (ASDJ) ao mesmo Ministério acerca da publicação do livro Dinamique de VArt Bidjogo pelo Instituto de Investigação Científica Tropical e do plano editorial do Instituto.

N.° 2852/III (1.") — Do mesmo deputado à administração da RTP pedindo várias informações relativas aos prémios do concurso Ou vai ou Taxa.

N.° 2853/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre prejuízos eventuais derivados de publicidade dada a relatórios do Governo.

N.° 2854/1II (I.1) —Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares acerca da veiculação sistemática de informações de vários gabinetes ministeriais exclusivamente através da agência Notícias de Portugal.

N.° 2855/III (1.")—Do mesmo deputado à administração da Caixa Geral de Depósitos pedindo várias informações relativas ao plano de construção da nova sede central da Caixa.

N.° 2856/111 (1.*)—.Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da actuação do Governo no processo de entrada de novos bancos privados estrangeiros no mercado português.

N.° 2857/III (1.') — Do mesmo deputado aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros acerca do processo relativo à concessão do visto necessário para fixar residência em Portugal a um reconhecido criminoso de guerra.

N.° 2858/111 (1.*)—Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a evolução das dívidas à segurança social nos anos de 1980, 1981, 1982 e 1983 (com referência a 31 de Dezembro).

N.° 2859/JII (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da última Conta Geral do Estado enviada ao Tribunal de Contas.

N." 2860/III (!.') — Do mesmo deputado ao Governo pedindo cópia integral do relatório elaborado por um economista do Banco Mundial a pedido do Governo Português.

N.° 2861/III (!.■) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da remuneração suplementar dos membros dos conselhos de gerência dos hospitais.