Debates Parlamentares - Diário 166, p. 3913 (1984-10-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE OUTUBRO DE 1984

3913

anseios da população e das entidades locais, vêm apresentar o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação de Santa Maria de Lamas, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho da Feira, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 4 de Outubro de 1984.— Os Deputados do CDS: Horácio Marçal — Lobo Xavier.

PROJECTO DE LEI N.° 386/111

ELEVAÇÃO DA FREGUESIA OE PAÇOS DE BRANDÃO A CATEGORIA DE VILA

Paços de Brandão é uma próspera freguesia do con-celho da Feira, do distrito de Aveiro, com intensa actividade industrial e comercial.

Situação geográfica:

1 — Paços de Brandão está situada a noroeste do concelho da Feira, a uma distância de cerca de 7 km da sede do concelho.

2 — Área e densidade populacional:

A área é de 371 ha, com a densidade de 1200 habitantes por hectare. Se se considerar, contudo, que a Quinta do Engenho Novo tem uma área de 21 ha, teremos então uma área populacional de 350 ha, com uma densidade de 1760.

3 — População:

A população fixa, segundo o censo de 1980 e depois da última actualização do recenseamento eleitoral de Maio de 1984, é de 4450 habitantes, sendo 3422 eleitores.

4 — Equipamento Social: 4.1—Administração local:

Sede da Junta de Freguesia, em edifício próprio, com 2 pisos, com uma área total de 1200m2.

4.2 — Administração religiosa:

Igreja matriz; capela; cemitério paroquial; residência e salão paroquial.

4.5 — Transportes e comunicações:

4.3.1—Estação de I." categoria da linha do Vale do Vouga.

4.3.2 — Estrada nacional n." 1-14 (Esmoriz-Pi-coto — estrada nacional n.° 1).

4.3.3 — Estradas municipais n."s 518 e 519.

4.3.4 — Ampla rede viária interna, com excelente pavimentação e permitindo fácil e rápido acesso a todos os aglomerados populacionais.

4.3.5 — Carreiras regulares diárias:

4.3.5.1 —União dos Transportes dos Carvalhos.

4.3.5.2 — Auto-Viação de Espinho.

4.3.5.3 —CP (autocarros).

4.3.6 — Piaças de táxis (4).

4.3.7 — Escolas de condução.

4.3.8 — Estação dos CTT de 1.a categoria.

4.3.9 — Cabinas públicas de telefone. 4.4 — Ensino e educação:

4.4.1—Escola preparatória (cm fase de acabamento).

4.4.2 — Ciclo preparatório TV.

4.4.3 — Escolas primárias (3), com o total de 18 salas de aulas.

4.4.4 — Escola pré-primária, com 3 salas.

4.4.5 — Jardim-escola (particular).

4.4.6 — Academia de música, com alvará, oficializada pelo Ministério da Educação a funcionar em edifício próprio.

4.4.7 — Escola de pintura (particular).

5 — Cultura, desporto e recreio:

5.1 —Tuna Musical Brandoense, fundada em 1872.

5.2 — CIRAC — Círculo de Recreio, Arte e Cultura: instituição que, entre outras, tem em funcionamento as seguintes secções:

5.2.1 —/ornai Notícias de Paços de Brandão, com periodicidade mensal, actualmente no 6.° ano de existência.

5.2.2 — Grupo coral, de reconhecido valor.

5.2.3 — Grupo de teatro, com apresentação anual de novas peças.

5.2.4 — Grupo de Recreio.

5.2.5 — Cinema (um dos primeiros do distrito).

5.3 — Clube Desportivo Paços de Brandão, fundado há 25 anos, pesentemente a disputar o campeonato Distrital da 1." Divisão da Associação de Futebol de Aveiro com campo de jogos próprio.

5.4 — GR1B — Grupo Recreativo Independente Brandoense, cuja actividade se tem centralizado fundamentalmente nas camadas mais novas (11-14 anos), iniciando-os na prática desportiva (atletismo, basquetebol, andebol, ciclismo e ténis). A secção de ténis disputa o campeonato nacional da 2.a Divisão e mantém uma numerosa e promissora escola de ténis para os mais jovens, de ambos os sexos.

5.5 — Grupo Folclórico Como Se Canta e Dança em Paços de Brandão, de formação bastante antiga, com brilhante palmarés em actuações no País e no estrangeiro, verdadeiro ex-líbris do folclore das terras de Santa Maria.

5.6— Grupo Columbófilo de Paços de Brandão.

5.7 — Conjunto Musical F. M.

5.8 — Quinta do Engenho Novo — Parque Municipal, com a área de aproximadamente 210 000 m2, classificada como imóvel de interesse público.

6 — Associativismo:

6.1—Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Cartão Canelado, Sacos de Papel e Afins dos Distritos de Aveiro, Braga e Viseu, em edifício próprio.

7 — Saúde e assistência:

7.1 —Serviço de ambulância, em viatura adquirida pela freguesia, funcionando como secção dos Bombeiros Voluntários da Feira.

7.2 — Creche e jardim-de-infância, a funcionar em edifício próprio.

7.3 — Posto médico dos Serviços Médico-Sociais, a funcionar em edifício alugado, mas para os quais se possui já o terreno e o projecto para a construção de edifício próprio, que se encontra já elaborado.

7.4 — Farmácia.

7.5 — Policlínica.

7.6 — Centro de Enfermagem.

7.7 — Laboratório de Análises Clínicas.

7.8 — Médicos residentes (3).

7.9 — Hospital Concelhio de São Paio de Oleiros, a 2 km.

7.10 — Centro de dia para a 3.a idade.

9 DE OUTUBRO DE 19843913anseios da população e das entidades locais, vêm apresentar o seguinte projecto de lei:ARTIGO ÚNICOA povoação de Santa Maria de Lamas, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho da Feira, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 4 de Outubro de 1984.— Os Deputados do CDS: Horácio Marçal — Lobo Xavier.PROJECTO DE LEI N.° 386/111ELEVAÇÃO DA FREGUESIA OE PAÇOS DE BRANDÃO A CATEGORIA DE VILAPaços de Brandão é uma próspera freguesia do con-celho da Feira, do distrito de Aveiro, com intensa actividade industrial e comercial.Situação geográfica:1 — Paços de Brandão está situada a noroeste do concelho da Feira, a uma distância de cerca de 7 km da sede do concelho.2 — Área e densidade populacional:A área é de 371 ha, com a densidade de 1200 habitantes por hectare. Se se considerar, contudo, que a Quinta do Engenho Novo tem uma área de 21 ha, teremos então uma área populacional de 350 ha, com uma densidade de 1760.3 — População:A população fixa, segundo o censo de 1980 e depois da última actualização do recenseamento eleitoral de Maio de 1984, é de 4450 habitantes, sendo 3422 eleitores.4 — Equipamento Social: 4.1—Administração local:Sede da Junta de Freguesia, em edifício próprio, com 2 pisos, com uma área total de 1200m2.4.2 — Administração religiosa:Igreja matriz; capela; cemitério paroquial; residência e salão paroquial.4.5 — Transportes e comunicações:4.3.1—Estação de I." categoria da linha do Vale do Vouga.4.3.2 — Estrada nacional n." 1-14 (Esmoriz-Pi-coto — estrada nacional n.° 1).4.3.3 — Estradas municipais n."s 518 e 519.4.3.4 — Ampla rede viária interna, com excelente pavimentação e permitindo fácil e rápido acesso a todos os aglomerados populacionais.4.3.5 — Carreiras regulares diárias:4.3.5.1 —União dos Transportes dos Carvalhos.4.3.5.2 — Auto-Viação de Espinho.4.3.5.3 —CP (autocarros).4.3.6 — Piaças de táxis (4).4.3.7 — Escolas de condução.4.3.8 — Estação dos CTT de 1.a categoria.4.3.9 — Cabinas públicas de telefone. 4.4 — Ensino e educação:4.4.1—Escola preparatória (cm fase de acabamento).4.4.2 — Ciclo preparatório TV.4.4.3 — Escolas primárias (3), com o total de 18 salas de aulas.4.4.4 — Escola pré-primária, com 3 salas.4.4.5 — Jardim-escola (particular).4.4.6 — Academia de música, com alvará, oficializada pelo Ministério da Educação a funcionar em edifício próprio.4.4.7 — Escola de pintura (particular).5 — Cultura, desporto e recreio:5.1 —Tuna Musical Brandoense, fundada em 1872.5.2 — CIRAC — Círculo de Recreio, Arte e Cultura: instituição que, entre outras, tem em funcionamento as seguintes secções:5.2.1 —/ornai Notícias de Paços de Brandão, com periodicidade mensal, actualmente no 6.° ano de existência.5.2.2 — Grupo coral, de reconhecido valor.5.2.3 — Grupo de teatro, com apresentação anual de novas peças.5.2.4 — Grupo de Recreio.5.2.5 — Cinema (um dos primeiros do distrito).5.3 — Clube Desportivo Paços de Brandão, fundado há 25 anos, pesentemente a disputar o campeonato Distrital da 1." Divisão da Associação de Futebol de Aveiro com campo de jogos próprio.5.4 — GR1B — Grupo Recreativo Independente Brandoense, cuja actividade se tem centralizado fundamentalmente nas camadas mais novas (11-14 anos), iniciando-os na prática desportiva (atletismo, basquetebol, andebol, ciclismo e ténis). A secção de ténis disputa o campeonato nacional da 2.a Divisão e mantém uma numerosa e promissora escola de ténis para os mais jovens, de ambos os sexos.5.5 — Grupo Folclórico Como Se Canta e Dança em Paços de Brandão, de formação bastante antiga, com brilhante palmarés em actuações no País e no estrangeiro, verdadeiro ex-líbris do folclore das terras de Santa Maria.5.6— Grupo Columbófilo de Paços de Brandão.5.7 — Conjunto Musical F. M.5.8 — Quinta do Engenho Novo — Parque Municipal, com a área de aproximadamente 210 000 m2, classificada como imóvel de interesse público.6 — Associativismo:6.1—Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Cartão Canelado, Sacos de Papel e Afins dos Distritos de Aveiro, Braga e Viseu, em edifício próprio.7 — Saúde e assistência:7.1 —Serviço de ambulância, em viatura adquirida pela freguesia, funcionando como secção dos Bombeiros Voluntários da Feira.7.2 — Creche e jardim-de-infância, a funcionar em edifício próprio.7.3 — Posto médico dos Serviços Médico-Sociais, a funcionar em edifício alugado, mas para os quais se possui já o terreno e o projecto para a construção de edifício próprio, que se encontra já elaborado.7.4 — Farmácia.7.5 — Policlínica.7.6 — Centro de Enfermagem.7.7 — Laboratório de Análises Clínicas.7.8 — Médicos residentes (3).7.9 — Hospital Concelhio de São Paio de Oleiros, a 2 km.7.10 — Centro de dia para a 3.a idade.

Descarregar páginas