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II SÉRIE — NÚMERO 166

minado, e ano por ano; preços de factura;

b) Número de horas ou quilómetros efectuados pelo mesmo, ano por ano;

3." Nos últimos 5 anos:

a) Custo unitário médio da conservação

corrente, de acordo com a classificação das estradas (nacionais de 1.", 2.a c 3.a classes, estradas municipais e caminhos) e suas características; distinguir as estradas de terra das que são revestidas com paralelepípedos, revestimentos asfálticos, etc;

b) Idem, no que se refere à conservação

periódica;

4." Nos últimos 3 anos:

Custos unitários médios da construção de estradas, conforme a sua classificação e características; ventilação desses custos, nomeadamente no que se refere à expropriação dos terrenos (por quilómetro), terraplenagens c obras de arte correntes, revestimentos (tipo), obras de arte especiais, etc.

Assembleia da República. 8 de Outubro dc 1984.— O Deputado do PCP, Octávio Teixeira.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Silvino Sequeira acerca dc medidas para combate a um problema de poluição na povoação dc Mala-queijo, freguesia dc São )oão da Ribeira, concelho dc Rio Maior.

Em conformidade com o despacho do Sr. Secretário de Estado da Agricultura:

Visto. Dê-se conhecimento ao Sr. Deputado. Considero fundamental a representação do Ministério da Qualidade dc Vida, pelo que se deverá, desde já, enviar este assunto ao conhecimento do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, com o pedido de que a SEA assuma a coordenação dos trabalhos, se assim o entender.

f. H. tirito de Carvalho.

Junto envio a V. Ex.a fotocópia da informação n." 11/ DSPA/84, de 27 de Agosto, da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 14 dc Setembro de 1984.— Pelo Chefe do Gabinete, Machado Gouveia.

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AGRARIA Informação

Procurando dar cumprimento ao determinado com vista a dar satisfação ao pedido através do ofício n." 3690/SAG.3459.P1970/84, de 25 de Junho de 1984, emanado da Secretaria de Estado da Agricultura, informa-se que, uma vez ponderadas as providências julgadas convenientes assumir no sentido de sanar o assunto em referência, se entendeu dever promover a realização de uma reunião na qual se façam representar as entidades consideradas co-responsáveis ou .interessadas no mesmo, nomeadamente:

Delegação Regional de Lisboa do Ministério da Indústria e Energia pela responsabilidade (tutela) da actividade da indústria aparentemente causadora de poluição;

Administração Regional de Saúde de Santarém, pela afectação ao problema de sanidade que periga as populações;

Direcção de Serviços de Controle de Poluição, pela inerência das funções que lhe estão cometidas;

Direcção-Geral do Saneamento Básico (Núcleo de Santarém), pela inerência das funções que lhe estão cometidas;

Câmara Municipal de Rio Maior, como entidade que no local exerce jurisdição;

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo c Oeste, pela afectação ao problema de inviabilização das terras de cultura pelas águas de rega,

reunião essa com vista à análise do problema e estabelecimento de orientação para uma actuação conjunta das mesmas entidades, e que, dado o período de férias que entretanto se iniciou, só poderá vir a ter lugar em 18 de Setembro próximo.

Mais se informa que, tendo-se afigurado tratar-se de uma poluição provocada não só pela indústria que deu motivo à reclamação cm causa mas também por mais actividades existentes na área, tais como outras destilarias, lagares de azeite e explorações de suinicultura, está-se entretanto a proceder a um levantamento das mesmas, a fim de que a situação possa vir a ser apreciada de uma forma global e ter a solução devida.

Eis o que sobre o assunto se oferece informar V. Ex.a para conhecimento superior.

Direcção de Serviços de Produção Agrária, 27 de Agosto de 1984. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.n,ü Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Almeida Eliseu acerca do aluguer a um industrial das instalações da Estação do Caminho dc Ferro de Monte Redondo.