Debates Parlamentares - Diário 002, p. 9 (1984-10-18)

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18 DE OUTUBRO DE 1984

OS — Ministério das Finanças e do Plano

2 milhões de contos — Pensões e reformas. — O reforço de que se trata destina-se à Caixa Geral de Aposentações e é justificado pelo aumento de 14 % com que foram beneficiadas as pensões de aposentação (Decreto-Lei n.° 57-C/84, de 20 de Fevereiro) e pela incidencia nas mesmas pensões da melhoria do valor unitário das diuturnidades do pessoal civil e militar (de 1020$ para 1220$ e de 1500$ para 1800$, respecti vãmente).

26 697 650 contos — Direcção-Geral do Tesouro, sendo:

14 420 000 contos para aumentos de capital de empresas com a seguinte distribuição: Contos

QUIMIGAL .................... 10 000 000

Transtejo ......................... 90 000

F. E. Irmãos Stephens ....... 150 000

E. P. Parques Industriais .... 200 000

Carris ............................. 150 000

Metro ............................. 1 150 000

S. T. Colectivos do Porto .... 330 000 Novas empresas da marinha

mercante ...................... 2 000 000

Outras ............................ 350 000

14 420 000

2 400 000 contos para a concessão de um subsídio à SETENAVE;

6 680 000 contos para indemnizações compensatórias às seguintes empresas: contos

Carris ............................. 850 000

Transtejo ......................... 55 000

CP ......................... ...... 4 325 000

Metro ............................. 350 000

Rodoviária Nacional........... 1 100 000

6 680 000

1 165 650 contos para encargos de descolonização (aquisição pelo Estado das participações que as instituições financeiras detinham no capital da Hidroeléctrica de Cabora Bassa, por força da transformação em capital social da empresa de créditos que detinham sobre a mesma);

2 032 000 contos, sob a epígrafe «Outras operações financeiras», para encargos com:

Contos

Contribuição de Portugal para

o Fundo EFTA ............. 75 000

Subscrição do aumento de capital do BIRD (Decreto-Lei n.° 247/82, de 24 de Junho) ........................... 75 000

Obrigações para saneamento financeiro (Decreto-Lei n.° 146/78, de 19 de Junho) ........................... 220 000

Mobilização de títulos indem-

nizatórios ..................... 300 000

Contos

Contravalor em escudos de variações cambiais inerentes aos empréstimos externos concedidos à AGPL, APDL, QUIMIGAL, BFN, CGD e SPI ............................ 1 362 000

2 032 000

6 700 000 contos — Dotação provisional (n.° 3 do artigo 20.° da Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro) — reforço para permitir ocorrer até final do ano a despesas imprevistas e inadiáveis.

07 — Ministério da Administração Interna

180 000 contos — Comissões de coordenação regional — para implementação de investimentos intermunicipais.

09 — Ministério dos Negócios Estrangeiros

1 372 100 contos — para a satisfação de:

Contos

Encargos resultantes do último aumento de vencimentos ........... 678 872

Contribuições e quotizações para organismos internacionais ....... 179 400

Despesas com as visitas de chefes de Estado estrangeiros ao nosso país e de outras visitas de Estado ................................. 100 000

Despesas de cooperação ............ 100 000

Despesas com bens e serviços de estruturas sediadas no estrangeiro cujos custos são fortemente influenciados pela desvalorização cambial ............................. 313 828

1 372 10Ô

13 — Ministério do Comércio o Turismo

188 990 contos — Instituto do Comérico Externo de Portugal. — Trata-se de uma transferência do âmbito do PIDDAC para o orçamento de funcionamento normal do Instituto (transferência de capítulo para capítulo da competência da Assembleia da República, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro) a fim de permitir fazer face ao agravamento de encargos com pessoal, bens e serviços nas delegações no estrangeiro.

14 — Ministério do Trabalho e Segurança Social

16 500 000 contos — Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social — para reforço da comparticipação do OE nos regimes especiais de segurança social.

15 — Ministério da Educação

8 milhões de contos — Estabelecimentos de ensino básico, secundário e médio — para satisfação de vencimentos e de diuturnidades.

18 DE OUTUBRO DE 19849OS — Ministério das Finanças e do Plano2 milhões de contos — Pensões e reformas. — O reforço de que se trata destina-se à Caixa Geral de Aposentações e é justificado pelo aumento de 14 % com que foram beneficiadas as pensões de aposentação (Decreto-Lei n.° 57-C/84, de 20 de Fevereiro) e pela incidencia nas mesmas pensões da melhoria do valor unitário das diuturnidades do pessoal civil e militar (de 1020$ para 1220$ e de 1500$ para 1800$, respecti vãmente).26 697 650 contos — Direcção-Geral do Tesouro, sendo:14 420 000 contos para aumentos de capital de empresas com a seguinte distribuição: ContosQUIMIGAL .................... 10 000 000Transtejo ......................... 90 000F. E. Irmãos Stephens ....... 150 000E. P. Parques Industriais .... 200 000Carris ............................. 150 000Metro ............................. 1 150 000S. T. Colectivos do Porto .... 330 000 Novas empresas da marinhamercante ...................... 2 000 000Outras ............................ 350 00014 420 0002 400 000 contos para a concessão de um subsídio à SETENAVE;6 680 000 contos para indemnizações compensatórias às seguintes empresas: contosCarris ............................. 850 000Transtejo ......................... 55 000CP ......................... ...... 4 325 000Metro ............................. 350 000Rodoviária Nacional........... 1 100 0006 680 0001 165 650 contos para encargos de descolonização (aquisição pelo Estado das participações que as instituições financeiras detinham no capital da Hidroeléctrica de Cabora Bassa, por força da transformação em capital social da empresa de créditos que detinham sobre a mesma);2 032 000 contos, sob a epígrafe «Outras operações financeiras», para encargos com:ContosContribuição de Portugal parao Fundo EFTA ............. 75 000Subscrição do aumento de capital do BIRD (Decreto-Lei n.° 247/82, de 24 de Junho) ........................... 75 000Obrigações para saneamento financeiro (Decreto-Lei n.° 146/78, de 19 de Junho) ........................... 220 000Mobilização de títulos indem-nizatórios ..................... 300 000ContosContravalor em escudos de variações cambiais inerentes aos empréstimos externos concedidos à AGPL, APDL, QUIMIGAL, BFN, CGD e SPI ............................ 1 362 0002 032 0006 700 000 contos — Dotação provisional (n.° 3 do artigo 20.° da Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro) — reforço para permitir ocorrer até final do ano a despesas imprevistas e inadiáveis.07 — Ministério da Administração Interna180 000 contos — Comissões de coordenação regional — para implementação de investimentos intermunicipais.09 — Ministério dos Negócios Estrangeiros1 372 100 contos — para a satisfação de:ContosEncargos resultantes do último aumento de vencimentos ........... 678 872Contribuições e quotizações para organismos internacionais ....... 179 400Despesas com as visitas de chefes de Estado estrangeiros ao nosso país e de outras visitas de Estado ................................. 100 000Despesas de cooperação ............ 100 000Despesas com bens e serviços de estruturas sediadas no estrangeiro cujos custos são fortemente influenciados pela desvalorização cambial ............................. 313 8281 372 10Ô13 — Ministério do Comércio o Turismo188 990 contos — Instituto do Comérico Externo de Portugal. — Trata-se de uma transferência do âmbito do PIDDAC para o orçamento de funcionamento normal do Instituto (transferência de capítulo para capítulo da competência da Assembleia da República, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro) a fim de permitir fazer face ao agravamento de encargos com pessoal, bens e serviços nas delegações no estrangeiro.14 — Ministério do Trabalho e Segurança Social16 500 000 contos — Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social — para reforço da comparticipação do OE nos regimes especiais de segurança social.15 — Ministério da Educação8 milhões de contos — Estabelecimentos de ensino básico, secundário e médio — para satisfação de vencimentos e de diuturnidades.

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